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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 105.000,00

Autor

BIANCA SOUZA BIRMANCPF

DAVI SOUZA BIRMANCPF

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

CLARA SOUZA BIRMANCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Outros

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

HENRIQUE DE MELO BIRMANCPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

VALDILENE DA SILVA SALES GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· CPF 077.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

HENRIQUE DE MELO BIRMANCPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

VALDILENE DA SILVA SALES GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

Último movimento: Juntada de documento (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

HENRIQUE DE MELO BIRMANCPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

VALDILENE DA SILVA SALES GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

HENRIQUE DE MELO BIRMANCPF

VALDILENE DA SILVA SALES GARCIACPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMAN (RECORRENTE)

2. HENRIQUE DE MELO BIRMAN (RECORRENTE)

3. ROSA MARIA OLIVEIRA (RECORRENTE)

4. VALDILENE DA SILVA SALES GARCIA (RECORRENTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GENEBALDO BRITO PEREIRACPF

Reu

CLEUZA CORCINO BRITO

CLEUZA CURCINO BRITOCPF

CECILIA CURCINO BRITO DA SILVACPF

CECILIA CORCINO BRITO

JACONIAS CORCINO BRITOCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA BASTOS MOREIRA· OAB BA 53720· CPF 008.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 24.941,60

Autor

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA· OAB PI 5371· CPF 877.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

23/10/2022

Valor

R$ 24.941,60

Autor

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA· OAB PI 5371· CPF 877.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

23/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA· OAB PI 5371· CPF 877.***.***-00

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA· OAB PI 5371· CPF 877.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: #{processoTrfHome.instance.nomeAutorAtivoProcesso} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoParte.processoParteRepresentanteList2, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' Advogado(a): #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily i... (01/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA· OAB PI 5371· CPF 877.***.***-00

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA· OAB PI 5371· CPF 877.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 105.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

HENRIQUE DE MELO BIRMANCPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

VALDILENE DA SILVA SALES GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· CPF 077.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

HENRIQUE DE MELO BIRMANCPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

VALDILENE DA SILVA SALES GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Último movimento: Juntada de documento (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

HENRIQUE DE MELO BIRMANCPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

VALDILENE DA SILVA SALES GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

HENRIQUE DE MELO BIRMANCPF

VALDILENE DA SILVA SALES GARCIACPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMAN (RECORRENTE)

2. HENRIQUE DE MELO BIRMAN (RECORRENTE)

3. ROSA MARIA OLIVEIRA (RECORRENTE)

4. VALDILENE DA SILVA SALES GARCIA (RECORRENTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMAN (RECORRENTE)

2. HENRIQUE DE MELO BIRMAN (RECORRENTE)

3. ROSA MARIA OLIVEIRA (RECORRENTE)

4. VALDILENE DA SILVA SALES GARCIA (RECORRENTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Documento (Decisão) (07/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 35.200,00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 35.200,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

RONNEY IRLAN LIMA SOARES· OAB PI 7649· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ANA GONCALVES DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES RAZERA PAPA· OAB SP 230788· CPF 567.***.***-20

Outros

MAURO SIMEONI· OAB SP 258801· CPF 906.***.***-15

MARIA ADELIA GIANNELLI VICTORIO· OAB SP 248895· CPF 311.***.***-08

JOSE MARIA DIAS NETO· OAB SP 51526· CPF 335.***.***-49

ANDRE EDUARDO OLIVA· OAB SP 314939· CPF 305.***.***-37

Último movimento: Juntada de Ofício (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA OLIVEIRA GARCIACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

APS CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELICNPJ

Outros

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB RJ 164385

PATRICIA RODRIGUES QUINZE DIAS· OAB RJ 220949· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSA MARIA OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: PATRICIA RODRIGUES QUINZE DIAS OAB/RJ-220949 Apelação - *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0022672-17.2021.8.19.0210 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0022672-1... (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S A

Reu

ROSA MARIA OLIVEIRA GARCIA

Último movimento: Remessa (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 110.000,00

Autor

JOSE CLAUDIO BEZERRA GARCIACPF

ROSA MARIA OLIVEIRA GARCIACPF

Reu

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.CNPJ

LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA· OAB RJ 107861· CPF 043.***.***-00

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO· OAB RJ 145770· CPF 077.***.***-90

CLAUDIA CRISTINA JUVENAL GONCALVES· OAB RJ 172252· CPF 087.***.***-40

MELINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE FONSECA· OAB RJ 174544· CPF 113.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLAUDIO BEZERRA GARCIA

ROSA MARIA OLIVEIRA GARCIA

Reu

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 49.446,65

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ROSA MARIA OLIVEIRA GARCIACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

PATRICIA RODRIGUES QUINZE DIAS· OAB RJ 220949· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079276020254020000/TRF2 (07/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ROSA MARIA OLIVEIRA GARCIA

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Autor:

PATRICIA RODRIGUES QUINZE DIAS· OAB RJ 220949· CPF 004.***.***-06

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

PATRICIA RODRIGUES QUINZE DIAS· OAB RJ 220949· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Por decisão judicial (19/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA OLIVEIRA GARCIACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA RODRIGUES QUINZE DIAS· OAB RJ 220949· CPF 004.***.***-06

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007927602025402000020260408114905 (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 49.446,65

Autor

ROSA MARIA OLIVEIRA GARCIACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA RODRIGUES QUINZE DIAS· OAB RJ 220949· CPF 004.***.***-06

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSA MARIA OLIVEIRA GARCIA (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Autor:

PATRICIA RODRIGUES QUINZE DIAS· OAB RJ 220949· CPF 004.***.***-06

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

PATRICIA RODRIGUES QUINZE DIAS· OAB RJ 220949· CPF 004.***.***-06

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3224029/RJ (2026/0131738-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ROSA MARIA OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: PATRICIA RODRIGUES QUINZE DIAS - RJ220949A AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA - RJ116261 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/05/2026. (14/05/2026)

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