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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA PEREIRA ANSELMO

SIDNEY JOSE DA SILVACPF

TOP SOM FLY PA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MACHADO MARTINS DE BARROS

Autor:

TANIA MARA ANSELMO· OAB MG 72373

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EZEQUIEL MOREIRACPF

TOP SOM FLY P.A. LTDACNPJ

SIDNEY JOSE DA SILVACPF

ROSANA PEREIRA ANSELMO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA PEREIRA ANSELMO

SIDNEY JOSE DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TOP SOM FLY PA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA MARA ANSELMO· OAB MG 72373

Autor:

RAQUEL MACHADO MARTINS DE BARROS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EZEQUIEL MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO TULIO MARQUES DUARTE· OAB MG 133426

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EZEQUIEL MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO TULIO MARQUES DUARTE· OAB MG 133426

Autor:

FILIPE IVENS DUARTE· OAB MG 141028

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA PEREIRA ANSELMO

SIDNEY JOSE DA SILVACPF

TOP SOM FLY PA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MACHADO MARTINS DE BARROS

Autor:

TANIA MARA ANSELMO· OAB MG 72373

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA PEREIRA ANSELMO

SIDNEY JOSE DA SILVACPF

TOP SOM FLY PA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAQUEL MACHADO MARTINS DE BARROS

Autor:

TANIA MARA ANSELMO· OAB MG 72373

Último movimento: Remetidos os autos (20/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/08/2008

Distribuição

11/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EZEQUIEL MOREIRA (AGRAVANTE)

2. TOP SOM FLY P.A. LTDA (AGRAVANTE)

3. SIDNEY JOSE DA SILVA (AGRAVANTE)

4. ROSANA PEREIRA ANSELMO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO TULIO MARQUES DUARTE· OAB MG 133426· CPF 978.***.***-04

Autor:

TÂNIA MARA ANSELMO· OAB MG 072373

Autor:

FILIPE IVENS DUARTE· OAB MG 141028· CPF 094.***.***-42

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

TANIA MARA ANSELMO· OAB MG 72373

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO TULIO MARQUES DUARTE· OAB MG 133426· CPF 978.***.***-04

Reu:

TÂNIA MARA ANSELMO· OAB MG 072373

Reu:

FILIPE IVENS DUARTE· OAB MG 141028· CPF 094.***.***-42

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

TANIA MARA ANSELMO· OAB MG 72373

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

18/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EZEQUIEL MOREIRA (AGRAVANTE)

2. TOP SOM FLY P.A. LTDA (AGRAVANTE)

3. SIDNEY JOSE DA SILVA (AGRAVANTE)

4. ROSANA PEREIRA ANSELMO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO TULIO MARQUES DUARTE· OAB MG 133426· CPF 978.***.***-04

Autor:

TÂNIA MARA ANSELMO· OAB MG 072373

Autor:

FILIPE IVENS DUARTE· OAB MG 141028· CPF 094.***.***-42

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

TANIA MARA ANSELMO· OAB MG 72373

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO TULIO MARQUES DUARTE· OAB MG 133426· CPF 978.***.***-04

Reu:

TÂNIA MARA ANSELMO· OAB MG 072373

Reu:

FILIPE IVENS DUARTE· OAB MG 141028· CPF 094.***.***-42

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

TANIA MARA ANSELMO· OAB MG 72373

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2008

Distribuição

07/11/2008

Valor

R$ 4.978,72

Autor

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA - UNESPA

Reu

ROSANE SANTOS ANSELMO

Advogados

Autor:

CLAUDIA DOCE SILVA COELHO DE SOUZA· OAB PA 8975· CPF 264.***.***-49

Reu:

HELOISA HELENA DONZA VIEIRA· OAB PA 13913· CPF 223.***.***-53

Último movimento: Apensado ao processo 0846927-57.2024.8.14.0301 (05/06/2024)

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