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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA APARECIDA COSTACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FELIPE FERNANDES DOS SANTOS· OAB MS 26239· CPF 065.***.***-95

Reu:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA APARECIDA COSTACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FELIPE FERNANDES DOS SANTOS· OAB MS 26239· CPF 065.***.***-95

Reu:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA APARECIDA COSTACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FELIPE FERNANDES DOS SANTOS· OAB MS 26239· CPF 065.***.***-95

Reu:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Último movimento: Confirmada (28/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANA APARECIDA COSTACPF

Último movimento: Certidão (22/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA APARECIDA COSTA

Reu

ROSANA APARECIDA COSTA

Advogados

Autor:

JORGE FELIPE FERNANDES DOS SANTOS· OAB MS 26239· CPF 065.***.***-95

Autor:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Reu:

JORGE FELIPE FERNANDES DOS SANTOS· OAB MS 26239· CPF 065.***.***-95

Reu:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos. Anote-se que o regime anterior à EC 136/2025, estabelecido quando da edição da EC 113/2021, encontra-se expressamente por aquela revogado, não podendo ser restabelecido e consequentemente aplicado após 09/09/2025, haja vista a alteração da redação do art. 3º da EC 113/2021 desde então. Por essa razão, em sendo necessária a atualização monetária dos débitos em face da Fazenda Pública, a aplicação da Taxa Selic anteriormen... (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA APARECIDA COSTA

Reu

ROSANA APARECIDA COSTA

Advogados

Autor:

JORGE FELIPE FERNANDES DOS SANTOS· OAB MS 26239· CPF 065.***.***-95

Autor:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Reu:

JORGE FELIPE FERNANDES DOS SANTOS· OAB MS 26239· CPF 065.***.***-95

Reu:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANA APARECIDA COSTACPF

Outros

ROD-NEI RIBEIRO PARAGUASSÚ JUNIOR· OAB MS 28918· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Documento Digitalizado (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 20.346,55

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

ROSANA APARECIDA COSTACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELIZABETE COIMBRA LISBÔA· OAB MS 11917

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 20.346,55

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

ROSANA APARECIDA COSTACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA APARECIDA COSTA BACHA

Reu

ROSANA APARECIDA COSTA

Advogados

Autor:

ELIZABETE COIMBRA LISBÔA· OAB MS 11917· CPF 600.***.***-72

Autor:

ELIANE DINIZ DE SOUZA· OAB MS 27212· CPF 946.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELIZABETE COIMBRA LISBÔA· OAB MS 11917· CPF 600.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA APARECIDA COSTA BACHA

Reu

ROSANA APARECIDA COSTA

Advogados

Autor:

ELIZABETE COIMBRA LISBÔA· OAB MS 11917· CPF 600.***.***-72

Autor:

ELIANE DINIZ DE SOUZA· OAB MS 27212· CPF 946.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELIZABETE COIMBRA LISBÔA· OAB MS 11917· CPF 600.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão... (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 14.029,10

Autor

ROSANA APARECIDA COSTA PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ETTORI ZAFFALAO· OAB PR 41783· CPF 027.***.***-43

Autor:

DANIEL RUBIM DOS SANTOS· OAB PR 102596· CPF 052.***.***-42

Autor:

ELIANE GIMENEZ SCOPARO PEREIRA· OAB PR 46885· CPF 040.***.***-78

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/03/2023)

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