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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Interesse ProcessualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2003

Distribuição

20/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA DE CAMPOS SOARES

RONALDO DE OLIVEIRA MARTINS

ROSANA BARBOSA MIRAGLIACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS FERREIRA· OAB MG 87899· CPF 979.***.***-34

Autor:

RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA· OAB MG 113156· CPF 056.***.***-01

Autor:

BERNADETE DIAS GUIMARAES· OAB MG 35720· CPF 230.***.***-49

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

DANIEL MICHEL DE SOUZA BECHARA· OAB MG 91280· CPF 034.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ANGELA MARIA DE CAMPOS SOARES

RONALDO DE OLIVEIRA MARTINS

ROSANA BARBOSA MIRAGLIACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS FERREIRA· OAB MG 87899· CPF 979.***.***-34

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

Reu:

GUILHERME DIAS FERREIRA· OAB MG 87899· CPF 979.***.***-34

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ANGELA MARIA DE CAMPOS SOARES

RONALDO DE OLIVEIRA MARTINS

ROSANA BARBOSA MIRAGLIACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS FERREIRA· OAB MG 87899· CPF 979.***.***-34

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

Reu:

GUILHERME DIAS FERREIRA· OAB MG 87899· CPF 979.***.***-34

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: ROSANA BARBOSA MIRAGLIA CPF: 475.045.106-10 e outros DESPACHO Suspenda-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido pela exequente. Após o decurso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Sa... (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833875/RJ (2024/0466276-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: AROEIRA SALLES ADVOGADOS ADVOGADOS: PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG090459 MARINA HERMETO CORRÊA - MG075173 ALEXANDRE AROEIRA SALLES - DF028108 FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG089353 MARIANA BARBOSA MIRAGLIA - RJ169443 MARINA CARVALHO DE FIGUEIREDO MAIA - RJ221659 VINICIUS ANTONIO TOSCANO SIMOES NABAK - MG207309 JOAO VICTOR FERNANDES CASSETE - MG227166 LIGIA MARIA A... (27/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AROEIRA SALLES ADVOGADOSCNPJ

Reu

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

VARD PROMAR S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· CPF 041.***.***-02

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 071947· CPF 876.***.***-91

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· CPF 046.***.***-03

Autor:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· CPF 056.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Reu:

DANIELA SANTOS BOMFIM· OAB BA 027431· CPF 009.***.***-52

Reu:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Reu:

RAPHAELA RODRIGUES NEVES DE SOUZA· CPF 860.***.***-10

Reu:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

VARD PROMAR S.A.

PETROBRAS TRANSPORTE S.A

AROEIRA SALLES ADVOGADOS

Último movimento: Remessa (03/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - ADEMPCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

Autor:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

Autor:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· CPF 056.***.***-27

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

RAPHAELA RODRIGUES NEVES DE SOUZA· CPF 860.***.***-10

Reu:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 015484· CPF 880.***.***-04

Reu:

DANIELA SANTOS BOMFIM· OAB BA 027431· CPF 009.***.***-52

Outros

MARINA CARVALHO DE FIGUEIREDO MAIA· OAB RJ 221659

DAVI MADALON FRAGA· OAB RJ 181098· CPF 078.***.***-40

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 089353· CPF 046.***.***-03

JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR· OAB RJ 172751· CPF 109.***.***-00

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 028108

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/12/2008

Distribuição

26/01/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

CONSTRUCAP CPPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A

Advogados

Autor:

KATIA LEITE

Reu:

JOSE FERNANDO SIMAO· CPF 251.***.***-48

Reu:

MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR· OAB SP 234812· CPF 302.***.***-67

Outros

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 28108· CPF 876.***.***-91

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB SP 403622

CAROLINA FERRAZ DA FONSECA· OAB SP 260322· CPF 323.***.***-03

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· OAB RJ 169443· CPF 056.***.***-27

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 089353· CPF 046.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Informação (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· CPF 041.***.***-02

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

Autor:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES· CPF 824.***.***-49

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· CPF 046.***.***-03

Autor:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· CPF 056.***.***-27

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

Reu

2. CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Autor:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES· OAB DF 27154· CPF 824.***.***-49

Autor:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· OAB RJ 169443· CPF 056.***.***-27

Autor:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB SP 403622

Autor:

CAROLINA FERRAZ DA FONSECA· OAB SP 260322· CPF 323.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA HERMETO CORRÊA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Reu:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES· OAB DF 27154· CPF 824.***.***-49

Reu:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· OAB RJ 169443· CPF 056.***.***-27

Reu:

NAYRON SOUSA RUSSO· OAB SP 403622

Reu:

CAROLINA FERRAZ DA FONSECA· OAB SP 260322· CPF 323.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 9.570.680,01

Autor

ARG LTDACNPJ

CIVILPORT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· CPF 056.***.***-27

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

Reu:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

THIAGO SOARES SBANO· OAB RJ 180182· CPF 118.***.***-40

Reu:

ALBERTO LUCAS ALBUQUERQUE DA COSTA TRIGO· OAB RJ 205716· CPF 123.***.***-58

Reu:

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 095891· CPF 072.***.***-08

Outros

RODRIGO DOMINGUES ALMEIDA REIS· OAB RJ 228618

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 089353· CPF 046.***.***-03

LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA· OAB MG 126357· CPF 067.***.***-67

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 028108

MARCELO SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO· OAB RJ 186203· CPF 124.***.***-28

Último movimento: Redistribuição (16/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/ACNPJ

Reu

ARG LTDACNPJ

CIVILPORT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 075173· CPF 000.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 071947· CPF 876.***.***-91

Reu:

LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA· CPF 067.***.***-67

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· CPF 046.***.***-03

Reu:

RODRIGO DOMINGUES ALMEIDA REIS· CPF 141.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARG S A

CIVILPORT ENGENHARIA LTDA

Reu

FERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARG S A

CIVILPORT ENGENHARIA LTDA

Reu

FERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S.A.

CONSTRUTORA OAS S.A.

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 28108· CPF 876.***.***-91

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· OAB RJ 169443· CPF 056.***.***-27

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 15.547.817,29

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CONSTRUTORA OAS S.A. - EM RECUPERAAAO JUDICIALCPF

FLAGSTAFF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI· CPF 107.***.***-23

Reu:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 28108· CPF 876.***.***-91

Reu:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· OAB RJ 169443· CPF 056.***.***-27

Reu:

MARINA CARVALHO DE FIGUEIREDO MAIA· CPF 859.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO COMPLEXO DEODOROCNPJ

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAOCNPJ

CONSTRUTORA OAS S.A. - EM RECUPERAAAO JUDICIALCPF

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· OAB RJ 169443· CPF 056.***.***-27

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

DAVI MADALON FRAGA· OAB RJ 181098

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (13/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Reu

ALYA CONSTRUTORA S.A.CPF

SANDRO CUNHACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Autor:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Reu:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 28108· CPF 876.***.***-91

Reu:

MARIANA BARBOSA MIRAGLIA· OAB RJ 169443· CPF 056.***.***-27

Último movimento: Juntada de documento (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EditalAção Civil Pública

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ

Reu

AUTO PEÇAS SÃO SEBASTIÃO DE BOM JESUS LTDA ME

ESPOLIO DE CARLOS BORGES GARCIA

LEOPOLDO GUILHERME LABORNE MATHIASCPF

PAULO DE SOUZA DIAS

Advogados

Autor:

ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES· OAB RJ 111759· CPF 043.***.***-22

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA· OAB RJ 209014· CPF 724.***.***-53

Autor:

RONALDO BORGES DE ABREU· OAB RJ 149460· CPF 737.***.***-00

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB RJ 169213

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES· OAB RJ 111759· CPF 043.***.***-22

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA· OAB RJ 209014· CPF 724.***.***-53

Reu:

RONALDO BORGES DE ABREU· OAB RJ 149460· CPF 737.***.***-00

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB RJ 169213

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Id. 902: diante da juntada de substabelecimento sem reserva de poderes, cadastre-se o novo advogado e intime-o na forma do despacho do id. 851. Após, retornem para apreciação quanto às manifestações das partes em provas. (04/05/2026)

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