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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO MARINICPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOS

Advogados

Autor:

OLGA CRISTINA ALVES· OAB SP 086057· CPF 016.***.***-33

Autor:

ELIANA FRANCESCHINI OLIVO· OAB SP 070157· CPF 720.***.***-53

Reu:

ROSANA VICENTINI· CPF 182.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO MARINICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Advogados

Autor:

ELIANA FRANCESCHINI OLIVO· OAB SP 070157· CPF 720.***.***-53

Autor:

OLGA CRISTINA ALVES· OAB SP 086057· CPF 016.***.***-33

Reu:

ARONE DE NARDI MACIEJEZACK· OAB DF 0000000· CPF 259.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Reu

MARCO ANTONIO MARINICPF

Advogados

Autor:

ARONE DE NARDI MACIEJEZACK· OAB DF 0000000· CPF 259.***.***-05

Reu:

ELIANA FRANCESCHINI OLIVO· OAB SP 070157· CPF 720.***.***-53

Reu:

OLGA CRISTINA ALVES· OAB SP 086057· CPF 016.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

Reu

MARCO ANTONIO MARINICPF

Advogados

Autor:

ARONE DE NARDI MACIEJEZACK· OAB DF 0000000· CPF 259.***.***-05

Reu:

ELIANA FRANCESCHINI OLIVO· OAB SP 070157· CPF 720.***.***-53

Reu:

OLGA CRISTINA ALVES· OAB SP 086057· CPF 016.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO MARINI

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCPF

Advogados

Autor:

ARONE DE NARDI MACIEJEZACK· OAB SP 164746· CPF 259.***.***-05

Autor:

ELIANA FRANCESCHINI OLIVO· OAB SP 70157· CPF 720.***.***-53

Autor:

OLGA CRISTINA ALVES· OAB SP 86057· CPF 016.***.***-33

Autor:

OLGA CRISTINA ALVES· OAB SP 086057· CPF 016.***.***-33

Autor:

ROSANA VICENTINI· OAB SP 152972· CPF 182.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ARONE DE NARDI MACIEJEZACK· OAB SP 164746· CPF 259.***.***-05

Reu:

ELIANA FRANCESCHINI OLIVO· OAB SP 70157· CPF 720.***.***-53

Reu:

OLGA CRISTINA ALVES· OAB SP 86057· CPF 016.***.***-33

Reu:

OLGA CRISTINA ALVES· OAB SP 086057· CPF 016.***.***-33

Reu:

ROSANA VICENTINI· OAB SP 152972· CPF 182.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002129-92.2016.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Marco Antonio Marini - MUNICIPIO DE VALINHOS - Vistos. 1. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de justiça de São Paulo, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído como incidente digital, nos termos do artigo 1.286 das NSCGJ. Cientifique-se o Município de Valinhos pelo portal eletrônico. 2. S... (16/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE VALINHOSCPF

Reu

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE VALINHOSCPF

Advogados

Autor:

EDERSON MARCELO VALENCIO· OAB SP 125704· CPF 079.***.***-74

Autor:

ROSANA VICENTINI· OAB SP 152972· CPF 182.***.***-92

Autor:

JEAN KELVER GARCIA VIEIRA· OAB SP 334572· CPF 337.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDERSON MARCELO VALENCIO· OAB SP 125704· CPF 079.***.***-74

Reu:

ROSANA VICENTINI· OAB SP 152972· CPF 182.***.***-92

Reu:

JEAN KELVER GARCIA VIEIRA· OAB SP 334572· CPF 337.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006474-91.2022.8.26.0650 - Mandado de Segurança Cível - Repasse de Verbas Públicas - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Valinhos - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de justiça de São Paulo, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído como incidente digital, nos termos do artigo 1.286 das NSCGJ. Nada sendo requerido, arquive-se. Intime-se. - ADV: EDERSON... (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PERR1 SPORTS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCPF

Advogados

Autor:

ALDO GIOVANI KURLE· OAB SP 201534· CPF 278.***.***-44

Autor:

DOUGLAS ARMANDO KURLE· OAB SP 535125· CPF 023.***.***-20

Autor:

IGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA· OAB SP 455586· CPF 138.***.***-12

Autor:

DOUGLAS ARMANDO KURLE· OAB RS 124939· CPF 023.***.***-20

Autor:

IGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA· OAB DF · CPF 138.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDO GIOVANI KURLE· OAB SP 201534· CPF 278.***.***-44

Reu:

DOUGLAS ARMANDO KURLE· OAB SP 535125· CPF 023.***.***-20

Reu:

IGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA· OAB SP 455586· CPF 138.***.***-12

Reu:

DOUGLAS ARMANDO KURLE· OAB RS 124939· CPF 023.***.***-20

Reu:

IGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA· OAB DF · CPF 138.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1062156-76.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Inexigibilidade - Perr1 Sports Ltda - MUNICIPIO DE VALINHOS - Vistos. Tome-se ciência do depósito realizado (fls. 431/432). Intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca do pagamento, podendo indicar eventual diferença e requerer o que entender de direito. Int. Valinhos/SP, 23 de junho de 2026. - ADV: DOUGLAS ARMANDO KURLE (OAB 535125/SP), IGOR DE AZEVEDO... (26/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 582,75

Autor

ANGELO VALDEZ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS - DAEVCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CAMARGO GOMES ERHARDT· OAB SP 216827· CPF 285.***.***-00

Reu:

ROSANA VICENTINI· OAB SP 152972· CPF 182.***.***-92

Reu:

KARINE BARBARINI DA COSTA· OAB SP 224506· CPF 268.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 6.957,60

Autor

LUCILENE DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

HERIKA CRISTHINA CAMILO COLOVATTI· OAB SP 197749· CPF 282.***.***-63

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 6.957,60

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUCILENE DOS SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ROSANA VICENTINI· OAB SP 152972· CPF 182.***.***-92

Autor:

VAGNER MEZZADRI· OAB SP 439322· CPF 049.***.***-94

Reu:

HERIKA CRISTHINA CAMILO COLOVATTI· OAB SP 197749· CPF 282.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE DOS SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

HERIKA CRISTHINA CAMILO COLOVATTI· OAB SP 197749· CPF 282.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

GELCI MARINO ZAGO JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS - DAEVCNPJ

Advogados

Autor:

AUREA MOSCATINI· OAB SP 101630· CPF 079.***.***-64

Reu:

ROSANA VICENTINI· OAB SP 152972· CPF 182.***.***-92

Reu:

THIAGO CHAVIER TEIXEIRA· OAB SP 352323· CPF 344.***.***-74

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

MARLI PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA· OAB SP 357261· CPF 408.***.***-02

Autor:

LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA· OAB SP 186350· CPF 272.***.***-74

Reu:

ROSANA VICENTINI· OAB SP 152972· CPF 182.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCESCO URSOCPF

SALVATORE URSOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE VALINHOS

Advogados

Autor:

MARCELO CHAMBO· OAB SP 154491· CPF 154.***.***-38

Autor:

JESSICA THAIS ALVES SEGANTINE· OAB SP 373559· CPF 394.***.***-95

Reu:

THIAGO CHAVIER TEIXEIRA· OAB SP 352323· CPF 344.***.***-74

Reu:

KARINE BARBARINI DA COSTA· OAB SP 224506· CPF 268.***.***-32

Reu:

ROSANA VICENTINI· OAB SP 152972· CPF 182.***.***-92

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 10.786,80

Autor

ANDREIA ALDIGUETECPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 10.786,80

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Reu

ANDREIA ALDIGUETECPF

Advogados

Autor:

ROSANA VICENTINI· OAB SP 152972· CPF 182.***.***-92

Reu:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

AUGUSTO COSTAL BONADIO· OAB SP 378417· CPF 403.***.***-83

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA ALDIGUETECPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 11.916,47

Autor

ALBERTINI ANDRADE COMPRESSORES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Outros

PAULO ROBERTO BENASSI· OAB SP 70177· CPF 867.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINI ANDRADE COMPRESSORES LTDACNPJ

LUCIO FLAVIO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BENASSI· OAB SP 70177· CPF 867.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 11.916,47

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Reu

ALBERTINI ANDRADE COMPRESSORES LTDACNPJ

LUCIO FLAVIO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ROSANA VICENTINI· OAB SP 152972· CPF 182.***.***-92

Reu:

PAULO ROBERTO BENASSI· OAB SP 70177· CPF 867.***.***-04

Reu:

MARIANA ZITELLI BENASSI· OAB SP 287179· CPF 319.***.***-09

Último movimento: Expedição de certidão. (24/11/2025)

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