ROSANE AMORIM PERPETUO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANE PERPETUA VITORCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Outros

CRISTIANE KELLY CIRINO· OAB SP 381505· CPF 246.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANE PERPETUA VITORCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE KELLY CIRINO· OAB SP 381505· CPF 246.***.***-09

Último movimento: Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Reu

MARILSON JOSE DE LOURENCOCPF

MARLENE PERPETUO DE LOURENCOCPF

BOA VISTA COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

NAIR DE LOURENCO MOREIRACPF

ESPOLIO DE NEY MANOEL MOREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Autor:

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA· CPF 102.***.***-50

Reu:

EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA· OAB SP 317811· CPF 373.***.***-55

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA LIMA· OAB SP 027277· CPF 028.***.***-15

Reu:

RODRIGO DIAS CARDOZO· CPF 364.***.***-38

Reu:

LEONEL DIAS CESARIO· CPF 088.***.***-52

Reu:

SERGIO MAZONI· CPF 070.***.***-05

Outros

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

JOSE ANTONIO FUMIS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA LIMA· OAB SP 027277· CPF 028.***.***-15

Reu:

JOSEANA DOS SANTOS QUEIROZ

Reu:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

ESPOLIO DE NEY MANOEL MOREIRACPF

ESPOLIO DE OLGA TALIARI DE LOURENCOCPF

VALDEMAR DE LOURENCOCPF

ROSIMEIRE PERPETUA GENOVA LOURENCOCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO FERRARI· CPF 121.***.***-75

Autor:

SERGIO MAZONI· CPF 070.***.***-05

Autor:

EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA· OAB SP 317811· CPF 373.***.***-55

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· CPF 285.***.***-84

Reu:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FUMIS DA SILVACPF

BOA VISTA COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

NAIR DE LOURENCO MOREIRACPF

ESPOLIO DE NEY MANOEL MOREIRACPF

ESPOLIO DE OLGA TALIARI DE LOURENCOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Autor:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· CPF 285.***.***-84

Reu:

MARCIO ROBERTO FERRARI· CPF 121.***.***-75

Reu:

LUIZ DO CARMO FERRARI· OAB SP 316507· CPF 261.***.***-70

Reu:

SERGIO MAZONI· CPF 070.***.***-05

Reu:

EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA· OAB SP 317811· CPF 373.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2004

Distribuição

07/05/2009

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SYLMARA GUIMARAES ALVES DA COSTACPF

ADNAEL ALVES DA COSTA NETOCPF

MARINA ALVES DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL

Advogados

Autor:

THIAGO IMBERNOM· CPF 213.***.***-19

Autor:

RICARDO MARANGONI FILHO· CPF 368.***.***-99

Reu:

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA· CPF 102.***.***-50

Reu:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Reu:

SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO· OAB SP 153724· CPF 049.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNAEL ALVES DA COSTA NETOCPF

MARINA ALVES DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADNAEL ALVES DA COSTA NETOCPF

MARINA ALVES DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO IMBERNOM· CPF 213.***.***-19

Autor:

RICARDO MARANGONI FILHO· CPF 368.***.***-99

Autor:

FERNANDO YUKIO FUKASSAWA

Autor:

HELCIO DANIEL PIOVANI· CPF 287.***.***-39

Autor:

ISADORA SALVADOR FUKASSAWA· CPF 441.***.***-76

Reu:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Reu:

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA· CPF 102.***.***-50

Reu:

SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO· OAB SP 153724· CPF 049.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SYLMARA GUIMARAES ALVES DA COSTA (RECORRENTE)

2. ADNAEL ALVES DA COSTA NETO (RECORRENTE)

3. MARINA ALVES DA COSTA (RECORRENTE)

Reu

4. MUNICÍPIO DE MIRASSOL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RICARDO MARANGONI FILHO· OAB SP 306347· CPF 368.***.***-99

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO IMBERNOM· OAB SP 243672· CPF 213.***.***-19

Reu:

RICARDO MARANGONI FILHO· OAB SP 306347· CPF 368.***.***-99

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO IMBERNOM· OAB SP 243672· CPF 213.***.***-19

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SIGMA CREDIT SECURITIZADORA SACNPJ

Reu

NOLAN INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 247765· CPF 305.***.***-75

Reu:

FABRIZIO FERNANDO MASCIARELLI· OAB SP 190932· CPF 131.***.***-12

Reu:

MONIZE BARBOZA SALVIONE· OAB SP 345840· CPF 383.***.***-88

Outros

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA· OAB SP 384996· CPF 060.***.***-69

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 2.078,64

Autor

FRANCIELE ALVES DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUIS MONTINI FILHO· OAB SP 279998· CPF 226.***.***-80

Reu:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.078,64

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Reu

FRANCIELE ALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Reu:

JOÃO LUIS MONTINI FILHO· OAB SP 279998· CPF 226.***.***-80

Último movimento: Expedido certidão (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 23.755,59

Autor

SETPAR MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Setpar Mirassol Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.; Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP); Apelado: Municipio de Mirassol; Advogada: Joseane Queiroz Lima (OAB: 218094/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1002448-82.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Va... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 23.755,59

Autor

SETPAR MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Reu:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA· CPF 102.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ PAIVA CAMILLO· OAB SP 485252· CPF 442.***.***-81

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· CPF 389.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 23.755,59

Autor

SETPAR MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Reu:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SETPAR MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MIRASSOL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Autor:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3236958/SP (2026/0151845-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SETPAR MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: EDUARDO SILVA MADLUM - SP296059 WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO - SP322927 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MIRASSOL ADVOGADOS: ROSANA PERPETUA GONÇALVES - SP107264 JOSEANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP218094 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SETPAR MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MIRASSOL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Autor:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3236958/SP (2026/0151845-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SETPAR MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: EDUARDO SILVA MADLUM - SP296059 WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO - SP322927 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MIRASSOL ADVOGADOS: ROSANA PERPETUA GONÇALVES - SP107264 JOSEANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP218094 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 2.617,15

Autor

ROSANA PERPETUA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA OLIVEIRA TOZO· OAB SP 313118· CPF 364.***.***-17

Autor:

JOÃO LUIS MONTINI FILHO· OAB SP 279998· CPF 226.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 3.271,80

Autor

MARCIA VALERIA FERNANDES PIOVESANCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO· OAB SP 335819· CPF 379.***.***-18

Autor:

JOÃO LUIS MONTINI FILHO· OAB SP 279998· CPF 226.***.***-80

Reu:

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA· CPF 102.***.***-50

Outros

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 3.271,80

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Reu

MARCIA VALERIA FERNANDES PIOVESANCPF

Advogados

Autor:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Reu:

TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO· OAB SP 335819· CPF 379.***.***-18

Reu:

JOÃO LUIS MONTINI FILHO· OAB SP 279998· CPF 226.***.***-80

Último movimento: Publicado em (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA BATISTA QUINTANACPF

Reu

ANA PAULA BATISTA QUINTANACPF

Advogados

Autor:

NATALIA OLIVEIRA TOZO· OAB SP 313118· CPF 364.***.***-17

Autor:

JOÃO LUIS MONTINI FILHO· OAB SP 279998· CPF 226.***.***-80

Autor:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Reu:

NATALIA OLIVEIRA TOZO· OAB SP 313118· CPF 364.***.***-17

Reu:

JOÃO LUIS MONTINI FILHO· OAB SP 279998· CPF 226.***.***-80

Reu:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2004

Distribuição

19/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LORIA

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ CPFL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL

Advogados

Autor:

ANIS ANDRADE KHOURI· OAB SP 123408· CPF 127.***.***-00

Autor:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Autor:

MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES· OAB SP 124372· CPF 098.***.***-73

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Autor:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Reu:

ANIS ANDRADE KHOURI· OAB SP 123408· CPF 127.***.***-00

Reu:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Reu:

MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES· OAB SP 124372· CPF 098.***.***-73

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LORIA

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ CPFL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL

Advogados

Autor:

ANIS ANDRADE KHOURI· OAB SP 123408· CPF 127.***.***-00

Autor:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Autor:

MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES· OAB SP 124372· CPF 098.***.***-73

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Autor:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Reu:

ANIS ANDRADE KHOURI· OAB SP 123408· CPF 127.***.***-00

Reu:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Reu:

MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES· OAB SP 124372· CPF 098.***.***-73

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Rosana Perpetua Gonçalves (OAB 107264/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcos Roberto Sanchez Galves (OAB 124372/SP), Joseane Queiroz Lima (OAB 218094/SP) Processo 0001157-65.2004.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Loria - Reqdo: Prefeitura Municipal de Mirassol, Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a... (16/05/2025)

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