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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 27.650,00

Autor

GABRIEL SANTOS DE LIMACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

SANDRO SOARES GOMES

Advogados

Autor:

LESSANDRO PITANGA ARAUJO DA ANNUNCIACAO· OAB RJ 181988· CPF 105.***.***-05

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ROSANGELA SOARES RODRIGUES· OAB RJ 97616· CPF 487.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 133.594,37

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALESSANDRO EMANUEL VENTURA DE MOURACPF

ALEX FABIAN VENTURA DE MOURACPF

ALICE FABIANNE VENTURA DE MOURACPF

DEBORA NICOLE LEITE FERNANDES DE MOURACPF

DEUSDALINO FERNANDES DE MOURACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALESSANDRO EMANUEL VENTURA DE MOURACPF

ALEX FABIAN VENTURA DE MOURACPF

ALICE FABIANNE VENTURA DE MOURACPF

BEATRIZ ESTEVES FREGUGLIACPF

DEBORA NICOLE LEITE FERNANDES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065

Reu:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241

Reu:

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632

Reu:

DAFANI PANTOJA REATEGUI SANTOS· OAB MG 143070

Último movimento: Juntada de documento (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALESSANDRO EMANUEL VENTURA DE MOURACPF

ALEX FABIAN VENTURA DE MOURACPF

ALICE FABIANNE VENTURA DE MOURACPF

BEATRIZ ESTEVES FREGUGLIACPF

DEBORA NICOLE LEITE FERNANDES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065

Reu:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241

Reu:

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632

Reu:

DAFANI PANTOJA REATEGUI SANTOS· OAB MG 143070

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO EMANUEL VENTURA DE MOURACPF

BEATRIZ ESTEVES FREGUGLIACPF

ALEX FABIAN VENTURA DE MOURACPF

DEBORA NICOLE LEITE FERNANDES DE MOURACPF

ALICE FABIANNE VENTURA DE MOURACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAFANI PANTOJA REATEGUI SANTOS· OAB MG 143070

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241

Autor:

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 153.474,40

Autor

FREDERICO GARCIA GUIMARAESCPF

IVONE FERNANDES GOMES DE ALMEIDACPF

ISLAINE ARMSTRONG DE ARAUJO OLIVEIRACPF

GERALDO FLAVIO DA SILVACPF

ESPOLIO DE GERALDO ASSIS D'ASSUNCAO

+ 6 outros

Reu

CELLY CLARET RODRIGUES DINIZCPF

CLAUDIA GONZALEZ CUNHACPF

DIVANA PATRICIA WEHDORN PINTO TEIXEIRACPF

ELOISA ABADIA DA SILVACPF

Outros

CARLOS ALBERTO ROHRMANN· OAB MG 74162· CPF 758.***.***-34

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632· CPF 943.***.***-04

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172· CPF 568.***.***-91

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798· CPF 000.***.***-40

RONALDO MAURILIO CHEIB· OAB MG 38933· CPF 485.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 70.765,64

Autor

PAULO CESAR LIMACPF

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUESCPF

FREDERICO GARCIA GUIMARAESCPF

MARIA IMACULADA DE CARVALHO CRESCENCIOCPF

MARIA DE LOURDES SANTOSCPF

+ 8 outros

Outros

PATRICIA VIANA FERNANDES BRAGA· OAB MG 111556· CPF 914.***.***-91

MICHEL MITRE HADDAD· OAB MG 79934· CPF 031.***.***-50

HENRIQUE TANURE MOREIRA· OAB MG 9802

LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO· OAB MG 58666· CPF 374.***.***-59

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632· CPF 943.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

RICARDO GOMES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241

Reu:

VANIO APARECIDO CORREA

Reu:

PAULO AFONSO DA SILVA

Reu:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Reu:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Último movimento: Juntada de documento (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

RICARDO GOMES MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

RICARDO GOMES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241

Reu:

VANIO APARECIDO CORREA

Reu:

PAULO AFONSO DA SILVA

Reu:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Reu:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

RICARDO GOMES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874

Autor:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241

Reu:

VANIO APARECIDO CORREA

Reu:

PAULO AFONSO DA SILVA

Reu:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Reu:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Reu:

ERICO DA GAMA TORRES

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688

Reu:

HENRIQUE ABI ACKEL TORRES

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (31/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 57.002,08

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172· CPF 568.***.***-91

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

PAULO AFONSO DA SILVA· OAB MG 98603· CPF 038.***.***-18

HENRIQUE TANURE MOREIRA· OAB MG 109695· CPF 013.***.***-17

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241· CPF 392.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 04/05/2023 Adv - FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES, HELOISA CARVALHO, HENRIQUE TANURE MOREIRA, PAULO AFONSO DA SILVA, ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES, VANIO APAREC... (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 424470/2026 (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Reu:

CRISTINA CHAGAS CALDEIRA

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Último movimento: Sem manifestação da parte (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Reu:

CRISTINA CHAGAS CALDEIRA

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE MINAS GERAIS - SIND-SAUDE/MGCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930

Reu:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241

Reu:

DAFANI PANTOJA REATEGUI SANTOS· OAB MG 143070

Reu:

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE MINAS GERAIS - SIND-SAUDE/MGCNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES

Autor:

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930

Último movimento: Transitado em Julgado (30/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2010

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 50.894,22

Autor

DOMINGOS SAVIO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· CPF 392.***.***-34

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES· OAB MG 90704· CPF 036.***.***-93

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172· CPF 568.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241· CPF 392.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2010

Distribuição

10/06/2010

Valor

R$ 50.894,22

Autor

DOMINGOS SAVIO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· CPF 392.***.***-34

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES· OAB MG 90704· CPF 036.***.***-93

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172· CPF 568.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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