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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - VARZEA GRANDE - SPE LTDA (AGRAVANTE)

2. RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. (AGRAVANTE)

Reu

3. JULIANA FURQUIM RODRIGUES (AGRAVADO)

4. CIRO ALVES MARTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MT 18002

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Autor:

GLEISON QUEIROZ DE SOUZA FURQUIM· OAB MT 12746· CPF 935.***.***-53

Autor:

GLEISON QUEIROZ DE SOUZA· OAB MT 012746· CPF 935.***.***-53

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MT 018002

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MT 18002

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Reu:

GLEISON QUEIROZ DE SOUZA FURQUIM· OAB MT 12746· CPF 935.***.***-53

Reu:

GLEISON QUEIROZ DE SOUZA· OAB MT 012746· CPF 935.***.***-53

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MT 018002

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2885763/MT (2025/0094005-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - VARZEA GRANDE - SPE LTDA AGRAVANTE: RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADOS: VINÍCIUS BORGES NAVARRO - SP376309 JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR - MT018002 AGRAVADO: JULIANA FURQUIM RODRIGUES AGRAVADO: CIRO ALVES MARTINS ADVOGADO: GLEISON QUEIROZ DE SOUZA - MT012746 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Ses... (02/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de manifestação (10/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384271/2025 (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GEOVANI GONÇALVES DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

GEOVANI GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIMAR BATISTELLA· OAB MT 009279· CPF 299.***.***-87

Autor:

LUCIMAR BATISTELLA· OAB MT 9279· CPF 299.***.***-87

Autor:

FRANCISCO CARLOS MELLO MEDRADO· OAB RO 427

Autor:

ANTONIO P. ESPOSITO· OAB MT 4813· CPF 120.***.***-60

Autor:

SONIA MARIA DE ALENCAR LOPES· OAB MT 8168· CPF 353.***.***-04

Reu:

ANTONIO P. ESPOSITO· OAB MT 4813· CPF 120.***.***-60

Reu:

LUCIMAR BATISTELLA· OAB MT 9279· CPF 299.***.***-87

Reu:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Reu:

HELIO PASSADORE· OAB PR 9143· CPF 861.***.***-91

Reu:

ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS· OAB MT 6084· CPF 630.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021783-98.2010.4.01.3600. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: GEOVANI GONCALVES DA SILVA, MARLENE APARECIDA DOS SANTOS, JULIO CESAR TEODORO, ADEMIR ANTONIO TEODORO FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO do apenado GEOVANI GONCALVES DA SILVA para comprovar o pagamento ou pagar o valor de R$ R$ 26.666,68 (vinte e seis mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos) relativos à multa, devendo ser depositado em favor do FUNPEN, mediante... (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 199.397,04

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 199.397,04

Autor

PAULA CRISTINA CARVALHO LEITECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS· OAB MT 6084· CPF 630.***.***-87

Autor:

JHONATTAN DIEGO VIDAL GRIEBEL ELY· OAB MT 22011· CPF 050.***.***-41

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (16/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 199.397,04

Autor

PAULA CRISTINA CARVALHO LEITECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS· OAB MT 6084· CPF 630.***.***-87

Autor:

JHONATTAN DIEGO VIDAL GRIEBEL ELY· OAB MT 22011· CPF 050.***.***-41

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (16/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VICENTE FERREIRA DA SILVACPF

CELENE RITA DA SILVACPF

Reu

LORENZO REUTER NETOCPF

LUIZA WOLPATO

OSVALDO SIMOES SERIO

GERVASIO NOGUEIRA DE CASTILHOCPF

JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Autor:

ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS· OAB MT 6084· CPF 630.***.***-87

Autor:

HELIO PASSADORE· OAB MT 3008· CPF 861.***.***-91

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 24296· CPF 705.***.***-20

Reu:

JOAQUIM LUIZ BERGER GOULART NETTO· OAB MT 11269· CPF 993.***.***-04

Reu:

DANIEL VICTOR FARIAS CASTRO· OAB MT 17609· CPF 039.***.***-97

Último movimento: Expedição de Outros documentos (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981Apelação Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

22/01/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO BOSCO PORTELLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

PAULO VITOR BORGES PORTELLACPF

Advogados

Autor:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 4754· CPF 459.***.***-20

Reu:

ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS· OAB MT 6084· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Juntada de intimação de pauta (25/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO BOSCO PORTELLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAULO VITOR BORGES PORTELLACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

CAMARA MUNICIPAL DE SAPEZALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MANOEL· OAB MT 19532· CPF 363.***.***-57

Autor:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 4754· CPF 459.***.***-20

Reu:

ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS· OAB MT 6084· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 308.284,41

Autor

HELIO PASSADORECPF

ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOSCPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

Advogados

Autor:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 4754· CPF 459.***.***-20

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Reu:

ALCIDES LUIZ FERREIRA· OAB MT 5477· CPF 008.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 308.284,41

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOSCPF

HELIO PASSADORECPF

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS em 27/10/2020 23:59. (13/11/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 2.044,90

Último movimento: Juntada de Certidão (24/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 14.698,31

Autor

GILBERTO FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

TRANSPORTADORA SCHLATTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS DALTO DE MORAES· OAB MT 13458· CPF 280.***.***-40

Autor:

JAQUELINE SANTOS CASARIL· OAB MT 31997· CPF 001.***.***-66

Reu:

ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS· OAB MT 6084· CPF 630.***.***-87

Reu:

RUBENS SANTOS ALVES· OAB MT 17568· CPF 899.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

SILVINHO JOSE DE ALMEIDACPF

JOSE ANTONIO ARMOACPF

HELIO PASSADORECPF

Advogados

Reu:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Reu:

RICARDO BARBOSA DE ABREU· OAB MT 14278· CPF 221.***.***-52

Reu:

ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS· OAB MT 6084· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO ARMOACPF

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

SILVINHO JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RICARDO BARBOSA DE ABREU· OAB MT 14278· CPF 221.***.***-52

Autor:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

LUMEN CONSULTORIA, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

LUIZ CARLOS MIRANDACPF

LUIZ ANTONIO MIRANDACPF

AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.CNPJ

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ANTONIO LEMES DE PAULA

EMIDIO ANTONIO DE SOUZACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ASSOCIACAO DOS MORADORES, MINIS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE LAGOA AZULCNPJ

ASSOC. COMUNITARIA DE HABITACAO DO MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RUBIMAR BARRETO SILVEIRA· OAB MT 3640· CPF 207.***.***-49

Autor:

RICARDO BASSO· OAB MT 12739· CPF 008.***.***-18

Autor:

LUCIANO CARVALHO DO NASCIMENTO· OAB MT 13547· CPF 314.***.***-20

Autor:

TABAJARA AGUILAR PRAEIRO ALVES· OAB MT 18960· CPF 988.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 15145· CPF 453.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE BORGES SANTOS· OAB MT 12558· CPF 002.***.***-32

Reu:

HELIO PASSADORE· OAB MT 3008· CPF 861.***.***-91

Reu:

ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS· OAB MT 6084· CPF 630.***.***-87

Reu:

RUSSIVELT PAES DA CUNHA· OAB MT 12487· CPF 595.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA em 22/04/2026 23:59 (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 102.250,00

Autor

NADIA CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

THAYANA MENDONCA DE ALMEIDACPF

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE MARTINS MENDES· OAB MT 19639· CPF 918.***.***-49

Reu:

ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS· OAB MT 6084· CPF 630.***.***-87

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/09/2025)

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