ROSANGELA VARGAS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de REINALDO LANZONI DA SILVA em 10/04/2026 23:59 (12/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO CARLOS VENTURACPF

NIVALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

SALVADOR APARECIDOCPF

LEVINO APARECIDO CARDOSOCPF

JOSE CARLOS GOULARTCPF

+ 34 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO CARLOS VENTURACPF

NIVALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

JOSE CARLOS GOULARTCPF

REINALDO LANZONI DA SILVACPF

OTAVIO PAULO DE ALCANTARACPF

+ 35 outros

Advogados

Reu:

ADILSON BATISTA LIMA· OAB MT 18218· CPF 487.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 355.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

HAROLDO CALVES DIASCPF

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

ROBERTA ZENI STEFANELLOCPF

ROSANGELA VARGAS CASSOLACPF

WALDEMAR ACOSTACPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS· OAB MS 6052· CPF 465.***.***-00

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

ROSANGELA DAMIANI· OAB MS 7232· CPF 654.***.***-68

Reu:

ELAINE ALÉM BRITO BOTTON· OAB MS 8418· CPF 621.***.***-15

Reu:

LARISSA THEODORO MARTINS BEIRO BENEDETI· OAB MS 14610· CPF 001.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos preparados para expedição (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSON FERNANDES BARBOSA JUNIORCPF

ILSON PERES DE SOUZACPF

ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRACPF

NILTON LOPES MORAESCPF

ANGELA APARECIDA BARBOSA DA SILVACPF

+ 20 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

ELAINE ALÉM BRITO BOTTON· OAB MS 8418· CPF 621.***.***-15

Autor:

ANDREI MENESES LORENZETTO· OAB MS 10974· CPF 047.***.***-99

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/11/2020 (27/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

ROBERTA ZENI STEFANELLOCPF

WALDEMAR ACOSTACPF

JEAN CESAR FRANCA DE NAZARETHCPF

JURANDIR CANDIDO DA SILVA

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

Autor:

FELIPE VINICIUS DE SOUZA

Autor:

GABRIELLE FLAMINIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVA FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO CERVOCPF

DALTRO FIUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Autor:

ANDREI MENESES LORENZETTO· OAB MS 10974

Autor:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO CERVOCPF

DALTRO FIUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Autor:

ANDREI MENESES LORENZETTO· OAB MS 10974

Autor:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVA FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR WILSON DOS SANTOSCPF

JONAS RODRIGUES BARBOSACPF

HAROLDO CALVES DIASCPF

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

ROBERTA ZENI STEFANELLOCPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

Autor:

FELIPE VINICIUS DE SOUZA

Autor:

GABRIELLE FLAMINIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVA FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVA FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO CALVES DIASCPF

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

ROBERTA ZENI STEFANELLOCPF

WALDEMAR ACOSTACPF

JEAN CESAR FRANCA DE NAZARETHCPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Autor:

FELIPE VINÍCIUS DE SOUZA· OAB MS 23189· CPF 050.***.***-11

Autor:

GABRIELLE FLAMINIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 21354· CPF 030.***.***-90

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR CANDIDO DA SILVACPF

CARLOS TADEU HENRIQUE DO CARMOCPF

CESAR WILSON DOS SANTOSCPF

JONAS RODRIGUES BARBOSACPF

ILSON FERNANDES BARBOSA JUNIORCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA PASTORIO ROSSATOCPF

ANTONIO ALVES FAGUNDESCPF

MIGUEL ÂNGELO LESCANOCPF

PAULO ATILIO PEREIRA

ROSIMEIRE APARECIDA GARCIA DE BRITO CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO NATALICIO GARCIA DE BRITO· OAB MS 3906· CPF 286.***.***-00

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO CERVOCPF

DALTRO FIUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI MENESES LORENZETTO· OAB MS 10974

Autor:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO CERVOCPF

DALTRO FIUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Autor:

ANDREI MENESES LORENZETTO· OAB MS 10974

Autor:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO CALVES DIASCPF

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

ROBERTA ZENI STEFANELLOCPF

WALDEMAR ACOSTACPF

JEAN CESAR FRANCA DE NAZARETHCPF

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452

Autor:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Autor:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Processo Cancelado (13/12/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA PASTORIO ROSSATOCPF

ANTONIO ALVES FAGUNDESCPF

MIGUEL ÂNGELO LESCANOCPF

PAULO ATILIO PEREIRA

ROSIMEIRE APARECIDA GARCIA DE BRITO CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO NATALICIO GARCIA DE BRITO· OAB MS 3906· CPF 286.***.***-00

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Processo Cancelado (13/12/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO CALVES DIASCPF

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

ROBERTA ZENI STEFANELLOCPF

WALDEMAR ACOSTACPF

TANIA MARIA PASTORIO ROSSATOCPF

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452

Autor:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Autor:

MARCIO NATALICIO GARCIA DE BRITO· OAB MS 3906· CPF 286.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 355.250,00

Autor

HAROLDO CALVES DIASCPF

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

ROBERTA ZENI STEFANELLOCPF

ROSANGELA VARGAS CASSOLACPF

WALDEMAR ACOSTACPF

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 545,00

Autor

DALTRO FIUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Daltro Fiuza Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 57-70 do sequencial n. 50002). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, con... (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTRO FIUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (17/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTRO FIUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTRO FIUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTRO FIUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTRO FIUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA· OAB MS 14728· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 545,00

Autor

DALTRO FIUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ilson Peres de Souza Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Embargante: Ilson Fernandes Barbosa Junior Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Embargante: Antonio Galdino de Oliveira Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Embargante: Angela Aparecida Barbosa da Silva Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Embargante: Haroldo Calves Dias Advogado: Bento Adrian... (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSON FERNANDES BARBOSA JUNIORCPF

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ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRACPF

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

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BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

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AROLDO JOSE DE LIMA

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

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