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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 21.584,00

Autor

ROSANE MARIA MINATTI CAVALARICPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEF ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 056715· CPF 095.***.***-96

Autor:

TIAGO MONTRONI· OAB SC 041946· CPF 056.***.***-55

Autor:

MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI· OAB SC 042550· CPF 060.***.***-80

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 21.584,00

Autor

ROSANE MARIA MINATTI CAVALARICPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH010 (24/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 203.680,00

Autor

ROSANE MARIA MINATTI CAVALARICPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEF ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 056715· CPF 095.***.***-96

Autor:

TIAGO MONTRONI· OAB SC 041946· CPF 056.***.***-55

Autor:

MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI· OAB SC 042550· CPF 060.***.***-80

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 203.680,00

Autor

ROSANE MARIA MINATTI CAVALARICPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 203.680,00

Autor

ROSANE MARIA MINATTI CAVALARICPF

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH010 (05/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 21.430,00

Autor

ROSANE MARIA MINATTI CAVALARICPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEF ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 056715· CPF 095.***.***-96

Autor:

TIAGO MONTRONI· OAB SC 041946· CPF 056.***.***-55

Autor:

MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI· OAB SC 042550· CPF 060.***.***-80

Autor:

FELIPE DALLA VECCHIA· OAB SC 062063· CPF 036.***.***-03

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7290541, Subguia 3749941 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 960,78 (12/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 21.430,00

Autor

ROSANE MARIA MINATTI CAVALARICPF

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEF ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 056715· CPF 095.***.***-96

Autor:

TIAGO MONTRONI· OAB SC 041946· CPF 056.***.***-55

Autor:

MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI· OAB SC 042550· CPF 060.***.***-80

Autor:

FELIPE DALLA VECCHIA· OAB SC 062063· CPF 036.***.***-03

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH010 (15/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES COLETA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO

Advogados

Autor:

BRENNO MINATTI· OAB SP 265237· CPF 300.***.***-50

Autor:

LEONARDO PAULO MINATTI· CPF 375.***.***-75

Reu:

MARCIO TERUO MATSUMOTO· CPF 120.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES COLETA DOS SANTOSCPF

Reu

SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENNO MINATTI· OAB SP 265237· CPF 300.***.***-50

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA CLAUDIO· OAB SP 279514· CPF 276.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES COLETA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO TERUO MATSUMOTO· CPF 120.***.***-43

Reu:

BRENNO MINATTI· OAB SP 265237· CPF 300.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENNO MINATTICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LEONARDO PAULO MINATTI· OAB RJ 260191

BRENNO MINATTI· OAB SP 265237· CPF 300.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENNO MINATTICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

BRENNO MINATTI· OAB SP 265237· CPF 300.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MONTEIROCPF

NAYARA MARQUES RODRIGUESCPF

RANGEL CARLOS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRENNO MINATTI· OAB SP 265237· CPF 300.***.***-50

Autor:

JADE YASMINE GARCIA PAIANO· OAB SP 341025· CPF 373.***.***-47

Autor:

ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA· OAB SP 403874· CPF 415.***.***-61

Autor:

GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI· OAB SP 283043· CPF 333.***.***-50

Autor:

GABRIEL CHANQUINI DIAS· OAB SP 348028· CPF 346.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MONTEIROCPF

NAYARA MARQUES RODRIGUESCPF

DAVID RAMOS PIRES CONCEICAOCPF

RANGEL CARLOS MORAESCPF

Reu

WAGNER MOURA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENNO MINATTI· OAB SP 265237· CPF 300.***.***-50

Autor:

GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI· OAB SP 283043· CPF 333.***.***-50

Autor:

GABRIEL CHANQUINI DIAS· OAB SP 348028· CPF 346.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FABRICIO DE VECCHI BARBIERI· CPF 356.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA GABRIEL· OAB SP 239066· CPF 266.***.***-13

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO PAULO MINATTI (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO PAULO MINATTI· OAB RJ 260191

Autor:

BRENNO MINATTI· OAB SP 265237· CPF 300.***.***-50

Reu:

LEONARDO PAULO MINATTI· OAB RJ 260191

Reu:

BRENNO MINATTI· OAB SP 265237· CPF 300.***.***-50

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 13.396,00

Autor

ANTONIO DOMINGUES DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA DINIZ DE MORAES· OAB MS 16343· CPF 007.***.***-56

Autor:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

BRENNO MINATTI· OAB SP 265237· CPF 300.***.***-50

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (22/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 13.396,00

Autor

ANTONIO DOMINGUES DA SILVACPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA ALVORADA DO SUL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

ANTONIO DOMINGUES DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

DAYANARA ARAUJO ASCURRA

Autor:

STÉPHANI SARAIVA CAMPOS· OAB MS 14296· CPF 007.***.***-99

Autor:

GLAUCIA DINIZ DE MORAES· OAB MS 16343· CPF 007.***.***-56

Autor:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

FAUSTO OZI· OAB SP 237323· CPF 325.***.***-19

Reu:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

DAYANARA ARAUJO ASCURRA

Reu:

GLAUCIA DINIZ DE MORAES· OAB MS 16343· CPF 007.***.***-56

Reu:

STÉPHANI SARAIVA CAMPOS· OAB MS 14296· CPF 007.***.***-99

Reu:

FAUSTO OZI· OAB SP 237323· CPF 325.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/04/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 42.354,78

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADãO CARLOS GOUVEIA

Reu

VIRGILIO GOMES DA ROCHA

Advogados

Autor:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Autor:

BRUNO MEDINA DE SOUZA· OAB MS 10951· CPF 951.***.***-72

Autor:

LEONARDO LOURENÇO CAVICHIOLI· OAB SP 372114

Autor:

MÁRCIO FERREIRA DA SILVA· OAB MS 27665

Autor:

BRENNO MINATTI· OAB SP 265237· CPF 300.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Reu:

BRUNO MEDINA DE SOUZA· OAB MS 10951· CPF 951.***.***-72

Reu:

LEONARDO LOURENÇO CAVICHIOLI· OAB SP 372114

Reu:

MÁRCIO FERREIRA DA SILVA· OAB MS 27665

Reu:

BRENNO MINATTI· OAB SP 265237· CPF 300.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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