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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauReclamação

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROSEMARY RIBEIRO MORAISCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PINHO DA SILVA· OAB AP 4610· CPF 629.***.***-72

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB AP 2373

Outros

EDIANE DA SILVA BASTOS· OAB AP 4525· CPF 015.***.***-43

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (21/10/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ROSEMARY RIBEIRO MORAISCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA· OAB SP 326352

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (30/03/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 8.974,47

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 8.974,47

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROSEMARY RIBEIRO MORAISCPF

Advogados

Reu:

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA· OAB SP 326352· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 2.640,00

Autor

ROSEMARY RIBEIRO MORAISCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA· OAB SP 326352· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMARY RIBEIRO MORAISCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA· OAB SP 326352· CPF 526.***.***-00

Reu:

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA· OAB SP 326352· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Definitivo (29/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMARY RIBEIRO MORAISCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA· OAB SP 326352· CPF 526.***.***-00

Reu:

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA· OAB SP 326352· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMARY RIBEIRO MORAISCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA· OAB SP 326352· CPF 526.***.***-00

Reu:

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA· OAB SP 326352· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6020205-76.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSEMARY RIBEIRO MORAIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova or... (20/07/2026)

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