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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 42.068,97

Autor

ADRIANO SOARES GUIMARAESCPF

ROSIENE SANTOS SOARESCPF

Reu

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDACNPJ

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORTCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SOUZA BRAVO· OAB BA 53086· CPF 062.***.***-42

Autor:

FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB BA 49035· CPF 940.***.***-00

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OTICA FATOR

ROSIENE SANTOS SOARESCPF

Reu

JOSEFA JOELZA DOS REIS SIMÕESCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS NASCIMENTO COSTA· OAB SE 16721· CPF 050.***.***-98

Reu:

ANDRÉ LUIS NASCIMENTO COSTA· OAB SE 16721· CPF 050.***.***-98

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIENE SANTOS SOARESCPF

Reu

MARIA PUREZA ARAGAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS NASCIMENTO COSTA· OAB SE 16721· CPF 050.***.***-98

Reu:

ANDRÉ LUIS NASCIMENTO COSTA· OAB SE 16721· CPF 050.***.***-98

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 16.075,38

Autor

ROSILENE SOARES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSE MARTINS SILVA· OAB AP 3069· CPF 820.***.***-34

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILENE SOARES SANTOS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DANILO JOSE MARTINS SILVA· OAB AP 3069· CPF 820.***.***-34

Reu:

DANILO JOSE MARTINS SILVA· OAB AP 3069· CPF 820.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6011211-59.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSILENE SOARES SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Requer o autor a concessão da tutela de urgência para determinar que o Estado do Amapá proceda à imediata implementação do percentual de 14% (quatorze por cento) para o cálculo da indenização do PAI em seus proventos. Nos moldes do art. 300 do CPC, a tutela de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabi... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

VoluntáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILENE SOARES SANTOS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DANILO JOSE MARTINS SILVA· OAB AP 3069· CPF 820.***.***-34

Reu:

DANILO JOSE MARTINS SILVA· OAB AP 3069· CPF 820.***.***-34

Último movimento: Petição (Contra-razões) (02/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 28.146,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6099336-37.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSILENE SOARES SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA... (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conversão em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILENE SOARES SANTOS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DANILO JOSE MARTINS SILVA· OAB AP 3069· CPF 820.***.***-34

Reu:

DANILO JOSE MARTINS SILVA· OAB AP 3069· CPF 820.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6099336-37.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSILENE SOARES SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando os efeitos infringentes do pedido de embargos, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROC... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 42.951,15

Autor

ROSILENE SOARES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSE MARTINS SILVA· OAB AP 3069· CPF 820.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência à SaúdeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILENE SOARES SANTOS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DANILO JOSE MARTINS SILVA· OAB AP 3069· CPF 820.***.***-34

Reu:

DANILO JOSE MARTINS SILVA· OAB AP 3069· CPF 820.***.***-34

Último movimento: Documento (29/06/2026)

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