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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

195 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 606.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Outros

FELIPE VIEIRA BISPO· OAB SP 400126· CPF 405.***.***-29

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190305/RJ (2024/0487347-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADOS: FELLIPE CIANCA FORTES - PR040725 FELIPE VIEIRA BISPO - SP400126 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

Último movimento: Petição - Desistência - Petição: 66345 Data: 19/05/2026, às 17:11:14 (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 606.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

FELIPE VIEIRA BISPO· CPF 405.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5078632142022402510120260408113726 (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 606.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5078632142022402510120241219152640 (19/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 7.708.023,02

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

LUCAS GARCIA BATAGELI· CPF 388.***.***-45

Autor:

MARCOS DIEGO OLIVEIRA REZENDE· OAB SP 430891· CPF 108.***.***-03

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Outros

DANIELA SILVEIRA LARA· OAB SP 309076· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190267/ES (2024/0486777-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ADM DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP076921 HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 DANIELA SILVEIRA LARA - SP309076 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/01/2025. (08/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 7.708.023,02

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

DANIELA SILVEIRA LARA· CPF 036.***.***-64

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (07/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 7.708.023,02

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0012849482017402500120241219124444 (19/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 599.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 599.000,00

Autor

AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR WOLSZCZAK· OAB RJ 169407· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 599.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AMERICA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VICTOR WOLSZCZAK· OAB RJ 169407· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING MATRIZ FABRIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Autor:

MAURÍCIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814748/RJ (2024/0470962-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: SHOPPING MATRIZ FABRIL LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO - RJ160924 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025. (23/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING MATRIZ FABRIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LANDI DE VITTO· OAB SP 237806· CPF 280.***.***-00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 1220752/2025 - AgInt (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERPESA TRANSPORTES, ENGENHARIA E FABRICACAO S.A.CNPJ

SUPERPESA MARITIMA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERPESA MARITIMA LTDACNPJ

SUPERPESA TRANSPORTES, ENGENHARIA E FABRICACAO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERPESA MARITIMA LTDACNPJ

SUPERPESA TRANSPORTES, ENGENHARIA E FABRICACAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Reu:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22 (28/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 205.603,02

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HELP STAR BLUE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Autor:

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA· CPF 017.***.***-60

Autor:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON LOPES GONÇALVES· OAB RJ 221254· CPF 145.***.***-50

Reu:

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 057863· CPF 795.***.***-87

Reu:

DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA· OAB RJ 125239· CPF 092.***.***-27

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 205.603,02

Autor

HELP STAR BLUE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA· OAB RJ 125239· CPF 092.***.***-27

Autor:

JEFFERSON LOPES GONÇALVES· OAB RJ 221254· CPF 145.***.***-50

Autor:

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 057863· CPF 795.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 205.603,02

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HELP STAR BLUE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JEFFERSON LOPES GONÇALVES· OAB RJ 221254· CPF 145.***.***-50

Reu:

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 057863· CPF 795.***.***-87

Reu:

DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA· OAB RJ 125239· CPF 092.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (13/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO FRAGA· OAB RJ 071448· CPF 872.***.***-72

Autor:

MARCELO LEONARDO CRISTIANO· CPF 044.***.***-40

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (11/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGACNPJ

Reu

COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/07/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ILAN MACHTYNGIER· OAB RJ 130642· CPF 079.***.***-60

Autor:

PEDRO IVO GAMA SILVA DE SOUZA MATTOS· OAB RJ 170960· CPF 121.***.***-58

Autor:

GILBERTO FRAGA· OAB RJ 71448· CPF 872.***.***-72

Autor:

GILBERTO FRAGA· OAB RJ 071448· CPF 872.***.***-72

Autor:

MARCELO LEONARDO CRISTIANO· OAB RJ 097811

Reu:

ILAN MACHTYNGIER· OAB RJ 130642· CPF 079.***.***-60

Reu:

PEDRO IVO GAMA SILVA DE SOUZA MATTOS· OAB RJ 170960· CPF 121.***.***-58

Reu:

GILBERTO FRAGA· OAB RJ 71448· CPF 872.***.***-72

Reu:

GILBERTO FRAGA· OAB RJ 071448· CPF 872.***.***-72

Reu:

MARCELO LEONARDO CRISTIANO· OAB RJ 097811

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ALEIXO PEISINOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR· OAB ES 010618· CPF 083.***.***-99

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ALEIXO PEISINOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHNCPF

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPACNPJ

UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBIVEIS S/ACNPJ

RONALD GUIMARAES LEVINSOHNCPF

PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHNCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO· OAB RJ 068516· CPF 939.***.***-34

Autor:

ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI· OAB RJ 131667· CPF 087.***.***-01

Autor:

CAROLINA BARCELLOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB RJ 228594· CPF 164.***.***-41

Autor:

MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA· OAB RJ 096841· CPF 737.***.***-20

Autor:

PEDRO SOLIA PAMPLONA· OAB RJ 126219· CPF 084.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2173451/RJ (2024/0369542-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA AGRAVANTE: CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHN AGRAVANTE: PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHN AGRAVANTE: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN AGRAVANTE: UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBIVEIS S/A ADVOGADOS: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO - RJ068516 ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI - RJ131667 MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ096841 CAROLINA BARCELLOS RODRIGUE... (04/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPACNPJ

CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHNCPF

PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHNCPF

RONALD GUIMARAES LEVINSOHNCPF

UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBIVEIS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

T&T SISTEMAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Autor:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

ALLAN TITONELLI NUNES· CPF 083.***.***-09

Reu:

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA· CPF 858.***.***-53

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAELLA DE SOUSA FERREIRA MELLO· OAB RJ 206836· CPF 141.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

T&T SISTEMAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

T&T SISTEMAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Autor:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01 (06/03/2025)

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