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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE DONIZETE DE MELOCPF

SANDROMAR EVANDRO VIEIRACPF

LEANDRO ANTONIO SOUSACPF

WILLIAM ALVES TEIXEIRACPF

ROSILENE MARIA FRAZAOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ROSELI MARIA ROSA· OAB MG 116563· CPF 996.***.***-34

Reu:

MARCUS PHILLIPE VIEIRA· OAB MG 139694· CPF 089.***.***-65

Reu:

MANSSUIR VIDAL DE OLIVEIRA· OAB MG 65390· CPF 081.***.***-91

Reu:

STEPHANIE RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 193504· CPF 110.***.***-59

Reu:

NATALIA CRISTINA SILVA· OAB MG 202746· CPF 079.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

ANDERSON CLEITON FRAGA· OAB MG 123030· CPF 058.***.***-50

MARCO AURELIO VALLADAO· OAB MG 47754

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 186.027,21

Autor

CLAUDENIR JOSÉ DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444999/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDENIR JOSÉ DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

BRUNO GAZZOLA BEZERRA FALCAO

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDENIR JOSÉ DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

BRUNO GAZZOLA BEZERRA FALCAO

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDENIR JOSÉ DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ROSILENE MARIA FRAZAOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Autor:

BRUNO GAZZOLA BEZERRA FALCAO

Reu:

STEPHANIE RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 193504

Reu:

ANDRE LUIS GUIMARAES PEREIRA· OAB MG 168478

Reu:

MARIA CAROLINA OLIVEIRA VALADAO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ROSILENE MARIA FRAZAOCPF

Advogados

Reu:

ROSILENE MARIA FRAZAO· OAB MG 80526· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 34.655,01

Autor

FREDERICO EMANUEL NUNES DA SILVACPF

Reu

ROSILENE FRAZAO PIRESCPF

ROSILENE FRAZAO PIRES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO· OAB DF 34220· CPF 021.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO EMANUEL NUNES DA SILVACPF

Reu

ROSILENE FRAZAO PIRESCPF

ROSILENE FRAZAO PIRES EIRELI

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO· OAB DF 34220· CPF 021.***.***-95

Reu:

JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO· OAB DF 34220· CPF 021.***.***-95

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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