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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

116 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

18/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CLEMENTE EUSTAQUIO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DA BAHIA

Advogados

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 035114· CPF 522.***.***-00

Autor:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 038339· CPF 001.***.***-77

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEMENTE EUSTAQUIO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 035114· CPF 522.***.***-00

Autor:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 038339· CPF 001.***.***-77

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO BOAVENTURA DOS SANTOS

ADEVALDO RIBEIRO DE SOUZA

ARIALDO MUNIZ MAIACPF

BARTOLOMEU RODRIGUES NUNES

CONSTANCIO SILVA FILHO

+ 3 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 035114· CPF 522.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 038339· CPF 001.***.***-77

Reu:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Reu:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Reu:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 035114· CPF 522.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 038339· CPF 001.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ADALBERTO BOAVENTURA DOS SANTOS e outros (7) Advogado(s): ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA (OAB:BA35114-A), CRISTIANE SANTANA MATOS (OAB:BA38339-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8014647-09.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Trata-se de Mandado de Seguranç... (16/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EROMILDES PALMIRA PAIXAO DE JESUSCPF

Reu

PAULO CONCEICAO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS CHAVES PEREIRA BOMFIM· OAB BA 25948· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 1.117,85

Autor

ANA CELIA DE MOURA SANTOSCPF

Reu

ARNALDO JESUS DAS VIRGENSCPF

Advogados

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA em 13/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

16/07/2023

Valor

R$ 31.680,00

Autor

MILENE CRISTIANE PINHOCPF

Reu

OLIVER SVEN BARTHCPF

Advogados

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Reu:

ANGELA KARYNE OLIVEIRA MOREIRA· OAB BA 46195· CPF 642.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA em 12/03/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

AGOSTINHO DE SOUZA COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DAVID PEREIRA BISPO· OAB BA 64130· CPF 013.***.***-71

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

AGOSTINHO DE SOUZA COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59. (25/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JORGE EDUARDO LORENSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Reu:

LARISSA GUEDES MENEZES· OAB BA 57995· CPF 053.***.***-31

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 3.394,41

Autor

ANTONIO DURAES FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 44217

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DURAES FILHO em 09/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ANTONIO JACKSON ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ANTONIO JACKSON ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/09/2025 (11/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JACKSON ALVES DO NASCIMENTOCPF

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Reu:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JACKSON ALVES DO NASCIMENTOCPF

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Reu:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO JACKSON ALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem, Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo nº 8060563-63.2024.8.05.0001 intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença,... (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FAUSTINO VICENTE DA SILVA FILHOCPF

JULIVAL QUINTO DOS SANTOSCPF

DANIEL SANTOS DA SILVACPF

JOSE TERTO DA SILVA NETOCPF

MARCOS ALVES PEREIRA NETOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DA BAHIA

Advogados

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Autor:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Outros

MATHEUS FARIAS SANTOS· OAB BA 29241

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/05/2026)

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