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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (24/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE APARECIDA DE MELLOCPF

Reu

EUQUARIS REIS MENDESCPF

Advogados

Autor:

LILIANE NUNES DIAS· OAB MS 19370· CPF 019.***.***-17

Reu:

SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA· OAB MS 5730· CPF 367.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ISABEL CRISTINA TALDIVOCPF

ROSIMEIRE APARECIDA DE MELLOCPF

IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL JESUS E O PAO DA VIDACNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA TALDIVOCPF

ROSIMEIRE APARECIDA DE MELLOCPF

IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL JESUS E O PAO DA VIDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON EIFLER AJALA· OAB MS 19041· CPF 017.***.***-65

Autor:

OSNY PERES SILVA· OAB MS 5500

Autor:

EROS BERTUOL AQUINO· OAB MS 22232· CPF 017.***.***-10

Reu:

ANDERSON EIFLER AJALA· OAB MS 19041· CPF 017.***.***-65

Reu:

OSNY PERES SILVA· OAB MS 5500

Reu:

EROS BERTUOL AQUINO· OAB MS 22232· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL CRISTINA TALDIVOCPF

Reu

IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL JESUS E O PAO DA VIDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON EIFLER AJALA· OAB MS 19041· CPF 017.***.***-65

Autor:

ROBERTA MORESCHI· OAB MS 5910

Autor:

EROS BERTUOL AQUINO· OAB MS 22232· CPF 017.***.***-10

Autor:

OSNY PERES SILVA· OAB MS 5500· CPF 298.***.***-00

Reu:

ANDERSON EIFLER AJALA· OAB MS 19041· CPF 017.***.***-65

Reu:

ROBERTA MORESCHI· OAB MS 5910

Reu:

EROS BERTUOL AQUINO· OAB MS 22232· CPF 017.***.***-10

Reu:

OSNY PERES SILVA· OAB MS 5500· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL CRISTINA TALDIVOCPF

Reu

IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL JESUS E O PAO DA VIDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON EIFLER AJALA· OAB MS 19041· CPF 017.***.***-65

Autor:

ROBERTA MORESCHI· OAB MS 5910

Autor:

EROS BERTUOL AQUINO· OAB MS 22232· CPF 017.***.***-10

Autor:

OSNY PERES SILVA· OAB MS 5500· CPF 298.***.***-00

Reu:

ANDERSON EIFLER AJALA· OAB MS 19041· CPF 017.***.***-65

Reu:

ROBERTA MORESCHI· OAB MS 5910

Reu:

EROS BERTUOL AQUINO· OAB MS 22232· CPF 017.***.***-10

Reu:

OSNY PERES SILVA· OAB MS 5500· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto do retorno do AR sem recebimento. Em caso de requerimento de diligência por oficial de justiça deverá a parte proceder ao recolhimento das custas. (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EUQUARIS REIS MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL JESUS E O PAO DA VIDACNPJ

ROSIMEIRE APARECIDA DE MELLOCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA· OAB MS 5730· CPF 367.***.***-04

Reu:

OSNY PERES SILVA· OAB MS 5500· CPF 298.***.***-00

Reu:

ROBERTA MORESCHI· OAB MS 5910

Último movimento: Recebidos os autos (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUQUARIS REIS MENDESCPF

Reu

IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL JESUS E O PAO DA VIDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA· OAB MS 5730· CPF 367.***.***-04

Autor:

ROBERTA MORESCHI· OAB MS 5910

Autor:

OSNY PERES SILVA· OAB MS 5500· CPF 298.***.***-00

Reu:

SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA· OAB MS 5730· CPF 367.***.***-04

Reu:

ROBERTA MORESCHI· OAB MS 5910

Reu:

OSNY PERES SILVA· OAB MS 5500· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUQUARIS REIS MENDESCPF

Reu

IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL JESUS E O PAO DA VIDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA· OAB MS 5730· CPF 367.***.***-04

Autor:

ROBERTA MORESCHI· OAB MS 5910

Autor:

OSNY PERES SILVA· OAB MS 5500· CPF 298.***.***-00

Reu:

SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA· OAB MS 5730· CPF 367.***.***-04

Reu:

ROBERTA MORESCHI· OAB MS 5910

Reu:

OSNY PERES SILVA· OAB MS 5500· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95). (24/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 60.701,42

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

SANDRA GONCALVES DA SILVACPF

SIMAR APARECIDA DOS SANTOSCPF

LUCIENE MARTINS SAMPAIO BUZATOCPF

ROSIMEIRE APARECIDA DE MELLOCPF

LAIZ MAYARA VIEIRA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Autor:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Autor:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

SANDRA GONCALVES DA SILVACPF

SIMAR APARECIDA DOS SANTOSCPF

LUCIENE MARTINS SAMPAIO BUZATOCPF

ROSIMEIRE APARECIDA DE MELLOCPF

LAIZ MAYARA VIEIRA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

FERNANDA MAYUMI MIYAWAKI· OAB MS 21800

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIZ MAYARA VIEIRA MOREIRACPF

LUCIENE MARTINS SAMPAIO BUZATOCPF

ROSIMEIRE APARECIDA DE MELLOCPF

SANDRA GONçALVES DA SILVA

SIMAR APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

Advogados

Autor:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Autor:

EDIR BUSINARO KUBOTA· OAB MS 28523· CPF 065.***.***-92

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Autor:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Reu:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

Reu:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIZ MAYARA VIEIRA MOREIRACPF

LUCIENE MARTINS SAMPAIO BUZATOCPF

ROSIMEIRE APARECIDA DE MELLOCPF

SANDRA GONçALVES DA SILVA

SIMAR APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

Advogados

Autor:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Autor:

EDIR BUSINARO KUBOTA· OAB MS 28523· CPF 065.***.***-92

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Autor:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

Reu:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

Reu:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 24.240,00

Último movimento: Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 24.240,00

Autor

RAFAEL DOUGLAS DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

ROSIMEIRE FERREIRA DE MELLOCPF

FIBRA TIRADENTES

MARIENNY NOGUEIRA PORTO

Advogados

Autor:

HUGO EDWARD LIMA MARTINS· OAB MS 23130· CPF 054.***.***-98

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para destino (29/04/2026)

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