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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

MUNICIPIO DE SERRINHA

Reu

ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ADRIANE DA SILVA RAMOSCPF

ADJANE MARIA CAETANO DA SILVA OLIVEIRACPF

ANA ARAUJO VENTURA QUEIROZCPF

ALIPIO DE JESUS SANTOSCPF

+ 143 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA ARAUJO MASCARENHAS· OAB BA 50423· CPF 057.***.***-05

Reu:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416· CPF 525.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ADRIANE DA SILVA RAMOSCPF

ADJANE MARIA CAETANO DA SILVA OLIVEIRACPF

ALIPIO DE JESUS SANTOSCPF

ANA ARAUJO VENTURA QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416· CPF 525.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2024 (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 32.274,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

ROSINEIDE SILVA SANTOSCPF

SALETE LIMA DE SOUZACPF

GICELIA MEIRELES DE JESUSCPF

MARIA CELIA LIMA PEREIRACPF

ROSILENE SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA ARAUJO MASCARENHAS· OAB BA 50423· CPF 057.***.***-05

Reu:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416· CPF 525.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 32.274,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

MARIA CELIA LIMA PEREIRACPF

ROSINEIDE SILVA SANTOSCPF

GICELIA MEIRELES DE JESUSCPF

ROSILENE SILVA SOUZACPF

SALETE LIMA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416· CPF 525.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

04/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Reu

ROSINEIDE MARIA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Reu:

DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA· OAB PB 14280· CPF 057.***.***-40

Reu:

VINICIUS LEAO DE CASTRO· OAB PB 21960· CPF 087.***.***-18

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 26.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 26.500,00

Autor

ROSINEIDE MARIA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVESTRE FERREIRA· OAB PB 20321· CPF 094.***.***-14

Autor:

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES· OAB PB 10340· CPF 022.***.***-59

Autor:

RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS· OAB PB 11890· CPF 025.***.***-04

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Autor:

ANNE KHARINE DA SILVA PERAZZO· OAB PB 12144· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROSINEIDE MARIA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES· OAB PB 10340· CPF 022.***.***-59

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DE FRANCA HOLANDA· OAB PB 23560· CPF 021.***.***-41

Autor:

RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS· OAB PB 11890· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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