ROSSANA MAGALHAES FARIAS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 7.920,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 191596915 (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 7.920,00

Autor

ANTONIO LIMA DE ABREUCPF

ANTONIO ACACIO DE SOUSA ABREUCPF

ALAN VICTOR DE SOUSA ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANA MAGALHAES FARIAS· OAB CE 10262· CPF 169.***.***-91

Reu:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Reu:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contagem em DobroApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSSANA MAGALHAES FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Advogados

Autor:

ROSSANA MAGALHAES FARIAS· OAB CE 10262· CPF 169.***.***-91

Autor:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Autor:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Reu:

ROSSANA MAGALHAES FARIAS· OAB CE 10262· CPF 169.***.***-91

Reu:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Reu:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa... (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contagem em DobroProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSSANA MAGALHAES FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Advogados

Autor:

ROSSANA MAGALHAES FARIAS· OAB CE 10262· CPF 169.***.***-91

Autor:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Autor:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Reu:

ROSSANA MAGALHAES FARIAS· OAB CE 10262· CPF 169.***.***-91

Reu:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Reu:

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES· OAB CE 52135· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa... (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 7.880,00

Autor

FRANCISCA VALQUIRIA ABREU DE MESQUITACPF

Reu

EXPEDITO MARTINS PEREIRA

Advogados

Autor:

THIAGO MENDONCA DE SALES· OAB CE 33221· CPF 009.***.***-06

Reu:

ROSSANA MAGALHAES FARIAS· OAB CE 10262· CPF 169.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPEDITO MARTINS PEREIRACPF

Reu

FRANCISCA VALQUIRIA ABREU DE MESQUITACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

VERA LUCIA PAIVA LOIOLACPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANA MAGALHAES FARIAS· OAB CE 10262· CPF 169.***.***-91

Reu:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 191099233 (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

RAIMUNDA XAVIER DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ROSSANA MAGALHAES FARIAS· OAB CE 10262· CPF 169.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 183412923 (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSSANA MAGALHAES FARIASCPF

Advogados

Autor:

ROSSANA MAGALHAES FARIAS· OAB CE 10262· CPF 169.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA XAVIER DA SILVA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ROSSANA MAGALHAES FARIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REU: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi cit... (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 17.184,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ROSSANA MAGALHAES FARIAS· OAB CE 10262· CPF 169.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199330565 (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 37.480,00

Autor

CICERO LINDOMAR MARIANO DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

R-4 INDUSTRIA & COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANA MAGALHAES FARIAS· OAB CE 10262· CPF 169.***.***-91

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR). (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 300,00

Autor

CAETANO BERNARDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ROSSANA MAGALHAES FARIAS· OAB CE 10262· CPF 169.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 183968960 (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES MELOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANA MAGALHAES FARIAS· OAB CE 10262· CPF 169.***.***-91

Reu:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB PE 22718· CPF 039.***.***-61

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026. Documento: 193783331 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES MELO

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogados

Autor:

ROSSANA MAGALHAES FARIAS· OAB CE 10262· CPF 169.***.***-91

Autor:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB CE 37246

Reu:

ROSSANA MAGALHAES FARIAS· OAB CE 10262· CPF 169.***.***-91

Reu:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB CE 37246

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES MELO REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos... (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES MELO

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogados

Autor:

ROSSANA MAGALHAES FARIAS· OAB CE 10262· CPF 169.***.***-91

Autor:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB CE 37246

Reu:

ROSSANA MAGALHAES FARIAS· OAB CE 10262· CPF 169.***.***-91

Reu:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB CE 37246

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES MELO REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos... (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

ANTONIO LIMA DE ABREUCPF

Reu

VANUBIA MESQUITA DE SOUSA

VANUBIA MESQUITA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROSSANA MAGALHAES FARIAS· OAB CE 10262· CPF 169.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2025. Documento: 167697045 (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MIKAELLE PEREZ BEZERRACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANA MAGALHAES FARIAS· OAB CE 10262· CPF 169.***.***-91

Autor:

ROBERTO MAGALHAES FARIAS· OAB CE 9127· CPF 114.***.***-04

Autor:

ROMULO SOARES EVANGELISTA FARIAS· OAB CE 21470· CPF 012.***.***-63

Reu:

JOAQUIM ARAUJO NETO· OAB CE 12071· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 171896873 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS

Reu

MIKAELLE PEREZ BEZERRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE TOCANTINS

Reu:

ROSSANA MAGALHAES FARIAS

Reu:

ROMULO SOARES EVANGELISTA FARIAS· OAB CE 21470· CPF 012.***.***-63

Reu:

KAULA KAROLLINY CASTRO SILVA· CPF 667.***.***-78

Reu:

ROBERTO MAGALHAES FARIAS· OAB CE 9127· CPF 114.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (16/11/2023)

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