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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

29/09/2011

Valor

R$ 24.073,27

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

REPRESENTAçõES MARIA AUGUSTA VERGETTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA· OAB SP 368932· CPF 405.***.***-89

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Autor:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Reu:

VALNIR BATISTA DE SOUZA· OAB SP 192669· CPF 081.***.***-50

Outros

TAINA PASSOS CHIAMARELLI· OAB SP 428829· CPF 354.***.***-83

JULIO GARCIA MORAIS· OAB SP 246306· CPF 252.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

REPRESENTAçõES MARIA AUGUSTA VERGETTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Autor:

JULIO GARCIA MORAIS· OAB SP 246306· CPF 252.***.***-51

Autor:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Autor:

TAINA PASSOS CHIAMARELLI· OAB SP 428829· CPF 354.***.***-83

Reu:

VALNIR BATISTA DE SOUZA· OAB SP 192669· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 Petição Nº 313584/2026 - EDcl (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

REPRESENTAçõES MARIA AUGUSTA VERGETTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Autor:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Reu:

VALNIR BATISTA DE SOUZA· OAB SP 192669· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (11/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 24.073,27

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

REPRESENTAçõES MARIA AUGUSTA VERGETTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Autor:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Reu:

VALNIR BATISTA DE SOUZA· OAB SP 192669· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 1.151,00

Autor

BOTTIN REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Outros

SILVIA AURELIO BALDISSERA· OAB RS 040407

JEAN CHARLOT ROSPIDE· OAB RS 034274

ESTEVÃO FRANZOSO LUBISCO· OAB RS 074985

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (POA01CVRT1J para POA02CVRT1J) - Motivo: Ato nº 060/2025-CGJ (16/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.151,00

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

BOTTIN REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO FRANZOSO LUBISCO· CPF 007.***.***-21

Autor:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Reu:

SILVIA AURELIO BALDISSERA· CPF 462.***.***-91

Reu:

JEAN CHARLOT ROSPIDE· CPF 682.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (06/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.151,00

Autor

BOTTIN REPRESENTACOES LTDACNPJ

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000453702012821600120241213141847 (13/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

R$ 2.237.407,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

REPRESENTACOES O.D.B. LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

REPRESENTACOES O.D.B. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Reu:

OSIRIS GIACCIO DE MICO

Reu:

ELIAS DO AMARAL

Último movimento: Informação (29/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

REPRESENTACOES O.D.B. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Reu:

OSIRIS GIACCIO DE MICO

Reu:

ELIAS DO AMARAL

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 2.237.407,71

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

REPRESENTACOES O.D.B. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Reu:

OSIRIS GIACCIO DE MICO

Reu:

ELIAS DO AMARAL

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

23/07/2013

Valor

R$ 664.606,76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REPRESENTAçõES MARIA AUGUSTA VERGETTI LTDACNPJ

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

REPRESENTAçõES MARIA AUGUSTA VERGETTI LTDACNPJ

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REPRESENTAçõES MARIA AUGUSTA VERGETTI LTDACNPJ

Reu

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN KARDEC RODRIGUES· OAB SP 040873· CPF 283.***.***-82

Autor:

VALNIR BATISTA DE SOUZA· OAB SP 192669· CPF 081.***.***-50

Reu:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

REPRESENTAçõES MARIA AUGUSTA VERGETTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Reu:

ALAN KARDEC RODRIGUES· OAB SP 040873· CPF 283.***.***-82

Reu:

VALNIR BATISTA DE SOUZA· OAB SP 192669· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 664.606,76

Autor

REPRESENTAçõES MARIA AUGUSTA VERGETTI LTDACNPJ

Reu

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN KARDEC RODRIGUES· OAB SP 040873· CPF 283.***.***-82

Autor:

VALNIR BATISTA DE SOUZA· OAB SP 192669· CPF 081.***.***-50

Reu:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REPRESENTAçõES MARIA AUGUSTA VERGETTI LTDACNPJ

Reu

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARIANA BORGES ALVES MARÇAL· OAB SP 459641

Autor:

VALNIR BATISTA DE SOUZA· OAB SP 192669· CPF 081.***.***-50

Autor:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 39006· CPF 272.***.***-68

Autor:

ALAN KARDEC RODRIGUES· OAB SP 40873· CPF 283.***.***-82

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BORGES ALVES MARÇAL· OAB SP 459641

Reu:

VALNIR BATISTA DE SOUZA· OAB SP 192669· CPF 081.***.***-50

Reu:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 39006· CPF 272.***.***-68

Reu:

ALAN KARDEC RODRIGUES· OAB SP 40873· CPF 283.***.***-82

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4000978-79.2012.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Provas - Representações Maria Augusta Vergetti LTDA - LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDA. - Vistos. Fls. 18859/18860: Expeça-se a guia conforme já determinado. Intime-se. - ADV: MARIANA BORGES ALVES MARÇAL (OAB 459641/SP), ALAN KARDEC RODRIGUES (OAB 40873/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), VALNIR BATISTA DE SOUZA (OAB 192669/SP), EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (OA... (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CODE 7 SOFTWARES E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Reu:

FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA· OAB SP 173617· CPF 253.***.***-56

Reu:

MÁRCIO SANTANA BATISTA· OAB SP 257034· CPF 221.***.***-88

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 019383· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Reu:

FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA· OAB SP 173617· CPF 253.***.***-56

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 019383· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

3. CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO SANTANA BATISTA· OAB SP 257034· CPF 221.***.***-88

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Autor:

FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA· OAB SP 173617· CPF 253.***.***-56

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 019383· CPF 007.***.***-04

Reu:

MÁRCIO SANTANA BATISTA· OAB SP 257034· CPF 221.***.***-88

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA· OAB SP 173617· CPF 253.***.***-56

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 019383· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 799.964,00

Autor

MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

NIKE INTERNATIONAL LTD.

LOUIS VUITTON MALLETIER

OAKLEY BRASIL LTDA.

OAKLEY INCORPORATION

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Outros

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

NIKE INTERNATIONAL LTD

LOUIS VUITTON FASHION GROUP BRASIL LTDACNPJ

LOUIS VUITTON MALLETIER

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

NIKE INTERNATIONAL LTD.

LOUIS VUITTON MALLETIER

OAKLEY BRASIL LTDA.

OAKLEY INCORPORATION

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIKE INTERNATIONAL LTD.

LOUIS VUITTON MALLETIER

OAKLEY BRASIL LTDA.

OAKLEY INCORPORATION

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Autor:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAXIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. (AGRAVADO)

3. NIKE INTERNATIONAL LTD (AGRAVADO)

4. LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

5. LOUIS VUITTON MALLETIER (AGRAVADO)

6. LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Autor:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Autor:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Autor:

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Reu:

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 25.680,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 25.680,00

Autor

ANDREZA CARLA NUNES PINTO SANTANACPF

Reu

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 19135· CPF 922.***.***-49

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2026 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 5.512,00

Autor

JAMILA ARAUJO SERPACPF

Reu

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

ITALO FARIAS BRAGA· OAB CE 35020· CPF 050.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de JAMILA ARAUJO SERPA em 10/04/2023 23:59. (11/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 2.850,00

Autor

LENNON NOBRE DE MORAISCPF

Reu

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENNON NOBRE DE MORAIS· OAB CE 46215· CPF 038.***.***-64

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 55.868,06

Autor

NEVES & JUNG COMERCIO DE SEMI JOIAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CORREA BARROS· OAB DF 8519· CPF 244.***.***-53

Autor:

ADRIANA NEVES· CPF 248.***.***-46

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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