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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR REGIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Autor:

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Autor:

MARIANA WENDRINER· OAB RJ 231355· CPF 139.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR REGIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIO... (25/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Autor:

MARIANA WENDRINER· OAB RJ 231355· CPF 139.***.***-97

Autor:

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89 (17/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 650.000,00

Autor

TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereir... (06/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 650.000,00

Autor

TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA PROCURADOR(A): CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR(A): GILBERTO NEO DANTAS PROC... (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - BRASILIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - BRASILIA

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Reu:

DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA· OAB RJ 136282· CPF 086.***.***-40

Reu:

CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 147 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACPF

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Advogados

Autor:

CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE· OAB DF 77474

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 56751· CPF 512.***.***-78

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 44127· CPF 029.***.***-46

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE· OAB DF 77474

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 56751· CPF 512.***.***-78

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 44127· CPF 029.***.***-46

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5026928-30.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos r... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACPF

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Advogados

Autor:

CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE· OAB DF 77474

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 56751· CPF 512.***.***-78

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 44127· CPF 029.***.***-46

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE· OAB DF 77474

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 56751· CPF 512.***.***-78

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 44127· CPF 029.***.***-46

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do reu

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 706.000,00

Autor

TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2 (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 706.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09 (30/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR REGIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Autor:

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CLAUDINEI PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCELO PETRUCCI JACOMOSSI· OAB PR 99174· CPF 009.***.***-17

Reu:

RAPHAEL YURY ALVES SILVA· OAB PR 85617· CPF 085.***.***-73

Reu:

THAIS EIK ERTHAL SORACE· OAB PR 66962· CPF 078.***.***-39

Outros

CÁSSIO DE PAULA XAVIER· OAB PR 85009· CPF 081.***.***-84

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (16/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2012

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ALISON VINICIUS CARDOSOCPF

VALDEREI GALDINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MAGALI COIS VALERIO· OAB PR 81261· CPF 022.***.***-00

Reu:

THIAGO ROMAGNOLO ALVES· OAB PR 90724· CPF 088.***.***-33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/07/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

RAFAEL PIRES CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL SALAMONI GOMES· OAB PR 85052· CPF 071.***.***-70

Reu:

CAMILLA DE BRITO GONÇALVES RIBEIRO SANTOS· OAB PR 88836· CPF 086.***.***-89

Reu:

DOUGLAS VIRGINIO DA ROCHA· OAB PR 88247· CPF 042.***.***-02

Reu:

ROBERTO MITSURU EKUNI JUNIOR· OAB PR 85474· CPF 011.***.***-76

Reu:

THAYS REGINA GUEDES PAIÃO DOS SANTOS· OAB PR 80984· CPF 087.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA (18/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PIRES CAMPOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023 (09/05/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JOSE LEONEL JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CLAYTON EDUARDO GOMES· OAB PR 47546· CPF 033.***.***-60

Reu:

WILLIAN FRANCIS DE OLIVEIRA· OAB PR 35672· CPF 023.***.***-67

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEONEL JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2023 (12/09/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JOSE LEONEL JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/10/2021)

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