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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIEGE BARON TRENTINICPF

EDIO ELOI TRENTINICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001203702017821002820251002120606 (02/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LIEGE BARON TRENTINICPF

EDIO ELOI TRENTINICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA· OAB RS 017287· CPF 234.***.***-72

Autor:

LUCIANA CLAUDETE MEIRELLES CORREA· CPF 617.***.***-15

Autor:

MAURICIO FRANCISCO DA COSTA COIMBRA· OAB RS 111857· CPF 029.***.***-64

Autor:

ALEX KLAIC· OAB RS 061287· CPF 952.***.***-04

Autor:

PATRICIA DE SIQUEIRA DA SILVA· CPF 030.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LEDA FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS· CPF 025.***.***-03

Reu:

PAULINO MENEGAT JUNIOR· CPF 977.***.***-87

Reu:

DOUGLAS FRONZA· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO3CIV1 (11/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 34.198,16

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Reu

CIRCULO OPERARIO DE SANTA ROSACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DENIZ PASQUALOTTI· OAB RS 075389· CPF 002.***.***-58

Autor:

LETICIA MATTER REGINALDO· CPF 023.***.***-95

Autor:

IVANE TERESINHA SIMIONATO ANTUNES· CPF 615.***.***-72

Reu:

JULIANA MARQUES SCHUBERT· OAB RS 114290· CPF 016.***.***-01

Reu:

RENE CARLOS SCHUBERT JUNIOR· OAB RS 082431· CPF 013.***.***-29

Outros

JAIRO LUIZ BRANDELERO MARQUES· OAB RS 024252

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 34.198,16

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA

Reu

CIRCULO OPERARIO DE SANTA ROSACNPJ

Advogados

Autor:

DENIZ PASQUALOTTI· OAB RS 075389· CPF 002.***.***-58

Reu:

RENE CARLOS SCHUBERT JUNIOR· OAB RS 082431· CPF 013.***.***-29

Reu:

JULIANA MARQUES SCHUBERT· OAB RS 114290· CPF 016.***.***-01

Reu:

JAIRO LUIZ BRANDELERO MARQUES· CPF 287.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 34.198,16

Autor

CIRCULO OPERARIO DE SANTA ROSACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARQUES SCHUBERT· OAB RS 114290· CPF 016.***.***-01

Autor:

RENE CARLOS SCHUBERT JUNIOR· OAB RS 082431· CPF 013.***.***-29

Reu:

LETICIA MATTER REGINALDO· CPF 023.***.***-95

Reu:

DENIZ PASQUALOTTI· OAB RS 075389· CPF 002.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO3CIV1 (29/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 463.027,64

Autor

LIANOR NORMA DA SILVACPF

ENGRACIA ILDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROMEO DE TOLEDO VOGEL· OAB RS 052898· CPF 092.***.***-68

Autor:

JOSÉ ADELMO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB RS 090685· CPF 026.***.***-11

Autor:

VINÍCIUS LEIPNITZ DA SILVA· OAB RS 101515· CPF 000.***.***-86

Reu:

DOUGLAS FRONZA· CPF 815.***.***-53

Reu:

IVANE TERESINHA SIMIONATO ANTUNES· CPF 615.***.***-72

Reu:

DENIZ PASQUALOTTI· OAB RS 075389· CPF 002.***.***-58

Reu:

FLAVIO ANTONIO FAGUNDES· CPF 700.***.***-91

Reu:

PAULINO MENEGAT JUNIOR· CPF 977.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 463.027,64

Autor

ENGRACIA ILDA DA SILVACPF

LIANOR NORMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROMEO DE TOLEDO VOGEL· OAB RS 052898· CPF 092.***.***-68

Autor:

VINÍCIUS LEIPNITZ DA SILVA· OAB RS 101515· CPF 000.***.***-86

Autor:

JOSÉ ADELMO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB RS 090685· CPF 026.***.***-11

Reu:

LETICIA MATTER REGINALDO· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CECILIA CLAIR SULZBACHCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ LIMBERGER· OAB RS 038729· CPF 450.***.***-87

Autor:

CRISTINA KAFER· OAB RS 086351· CPF 003.***.***-39

Reu:

RODRIGO SEVERO· OAB RS 076382· CPF 827.***.***-34

Reu:

FLAVIO ANTONIO FAGUNDES· OAB RS 059901· CPF 700.***.***-91

Reu:

DOUGLAS FRONZA· OAB RS 072658· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO1CIV1 (11/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 28.679,16

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 28.679,16

Autor

CLEMENTE KOWALCZUKCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA

Advogados

Autor:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 076956· CPF 005.***.***-40

Autor:

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER· OAB RS 089062· CPF 015.***.***-06

Autor:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 033313· CPF 649.***.***-20

Autor:

CAMILA FERNANDA KROHN· OAB RS 130243· CPF 028.***.***-74

Reu:

PAULINO MENEGAT JUNIOR· OAB RS 060795· CPF 977.***.***-87

Reu:

LEDA FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RS 056425· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008464472021821002820250924125828 (24/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 28.679,16

Autor

CLEMENTE KOWALCZUKCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008464472021821002820250318165254 (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE RONTANI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Outros

DENIZ PASQUALOTTI· OAB RS 075389

IVANE TERESINHA SIMIONATO ANTUNES· OAB RS 067115

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 1.038.196,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 1.038.196,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA

Reu

Em segredo de justiça

LORI MARIA GREGORYCPF

CELESTINO GREGORYCPF

NELSON PERINCPF

PEDRA ZEPPE PERINCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LETICIA MATTER REGINALDO· OAB RS 115810· CPF 023.***.***-95

Reu:

EDUARDO BECHORNER· OAB RS 047305· CPF 769.***.***-53

Reu:

ANTONIO CESAR BANDEIRA FONSECA· OAB RS 098726· CPF 005.***.***-13

Reu:

LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA· OAB RS 024832· CPF 371.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.038.196,00

Autor

ALINE GREGORY PERINCPF

LORI MARIA GREGORYCPF

CELESTINO GREGORYCPF

MATEUS PERINCPF

NELSON PERINCPF

+ 4 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO BECHORNER· OAB RS 047305· CPF 769.***.***-53

Autor:

LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA· OAB RS 024832· CPF 371.***.***-00

Autor:

ANTONIO CESAR BANDEIRA FONSECA· OAB RS 098726· CPF 005.***.***-13

Autor:

NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER· OAB RS 070780· CPF 629.***.***-15

Autor:

DENIZ PASQUALOTTI· OAB RS 075389· CPF 002.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO2CIV1 (12/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO ANDRE HILLEBRANDCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CARIME BERNARDI FERREIRA· OAB RS 051197· CPF 917.***.***-34

Autor:

CLAUDEMIR CAPAVERDE· OAB RS 029527· CPF 449.***.***-15

Reu:

FLAVIO ANTONIO FAGUNDES· OAB RS 059901· CPF 700.***.***-91

Reu:

RODRIGO SEVERO· OAB RS 076382· CPF 827.***.***-34

Outros

DOUGLAS FRONZA· OAB RS 072658· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO ANDRE HILLEBRANDCPF

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARIME BERNARDI FERREIRA· OAB RS 051197· CPF 917.***.***-34

Autor:

CLAUDEMIR CAPAVERDE· OAB RS 029527· CPF 449.***.***-15

Autor:

RODRIGO SEVERO· OAB RS 076382· CPF 827.***.***-34

Autor:

DOUGLAS FRONZA· OAB RS 072658· CPF 815.***.***-53

Autor:

FLAVIO ANTONIO FAGUNDES· OAB RS 059901· CPF 700.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO3CIV1 (19/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2001

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 1.466,29

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (13/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.466,29

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Reu

ESTANISLAO ESCARBANCPF

ANA CAROLINA ESCARBANCPF

ARACI INES ESCARBANCPF

CELSO ESCARBANCPF

DAIANE COSTA ESCARBANCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS FRONZA· OAB RS 072658· CPF 815.***.***-53

Autor:

LEDA FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RS 056425· CPF 025.***.***-03

Autor:

PAULINO MENEGAT JUNIOR· OAB RS 060795· CPF 977.***.***-87

Reu:

SIMONE STRINGARI· OAB RS 127195· CPF 004.***.***-66

Reu:

LIARA LIMA SCHEMMER· OAB RS 073902· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO1CIV1 (03/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 9.282,50

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 9.282,50

Autor

NAIR FONTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA

Advogados

Autor:

FABIO DAVI BORTOLI· OAB RS 066539· CPF 001.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 066424· CPF 971.***.***-53

Autor:

JULIANO ALEX EGEWARTH· OAB RS 101640· CPF 032.***.***-64

Reu:

LETICIA MATTER REGINALDO· OAB RS 115810· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 9.282,50

Autor

NAIR FONTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 066424· CPF 971.***.***-53

Autor:

FABIO DAVI BORTOLI· OAB RS 066539· CPF 001.***.***-84

Autor:

JULIANO ALEX EGEWARTH· OAB RS 101640· CPF 032.***.***-64

Reu:

LETICIA MATTER REGINALDO· OAB RS 115810· CPF 023.***.***-95

Reu:

DENIZ PASQUALOTTI· OAB RS 075389· CPF 002.***.***-58

Reu:

DOUGLAS FRONZA· OAB RS 072658· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001553872019821002820250326151429 (26/03/2025)

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