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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

118 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.050,50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 1.050,50

Autor

VALDIR SILVEIRA MONTEIROCPF

HELENA DOS SANTOS CLEZAR MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE TORRES

Advogados

Autor:

PEDRO BAUER PERES· OAB RS 055299· CPF 761.***.***-04

Autor:

JOANA BAUER PERES· OAB RS 105533· CPF 022.***.***-22

Reu:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 1.050,50

Autor

VALDIR SILVEIRA MONTEIROCPF

HELENA DOS SANTOS CLEZAR MONTEIROCPF

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO BAUER PERES· OAB RS 055299· CPF 761.***.***-04

Autor:

REGIS BENTO DE SOUZA· CPF 001.***.***-50

Autor:

PAMELA DA ROSA DE SOUZA· CPF 018.***.***-08

Autor:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 710.***.***-87

Autor:

NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN· CPF 836.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265242037 (Outras Despesas) (26/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 719.386,82

Autor

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MANUELA BUSATO BARBACHAN· CPF 030.***.***-52

Autor:

HELLEN CLEZAR DE SOUZA· OAB RS 056096· CPF 938.***.***-20

Autor:

PATRICIA CARDOSO DA SILVA· CPF 003.***.***-85

Autor:

GREICY BOL DOS SANTOS· CPF 019.***.***-19

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARRUDA ALVIM, ARAGAO E LINS ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TORRES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 719.386,82

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

MANUELA BUSATO BARBACHAN· CPF 030.***.***-52

Reu:

PAMELA DA ROSA DE SOUZA· CPF 018.***.***-08

Reu:

HELLEN CLEZAR DE SOUZA· OAB RS 056096· CPF 938.***.***-20

Reu:

PATRICIA CARDOSO DA SILVA· CPF 003.***.***-85

Reu:

GREICY BOL DOS SANTOS· CPF 019.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1 (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO)

4. ITAU UNIBANCO S.A (INTERESSADO)

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

HELLEN CLEZAR DE SOUZA· OAB RS 056096· CPF 938.***.***-20

Autor:

PAMELA DA ROSA DE SOUZA· OAB RS 100106· CPF 018.***.***-08

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002226-50.2016.8.21.0072/RS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB PR022129) ATO ORDINATÓRIO À parte peticionante: distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'. (07/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

06/03/2021

Valor

R$ 223.459,25

Autor

ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 710.***.***-87

Reu:

PAMELA DA ROSA DE SOUZA· CPF 018.***.***-08

Reu:

NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN· CPF 836.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

GUSTAVO DELLA LIBERA· OAB RS 120983

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37 - Ciência Tácita (18/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 223.459,25

Autor

ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TORRES

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

GUSTAVO DELLA LIBERA· CPF 028.***.***-62

Reu:

JOAO NUNES DE MOURA NETO· CPF 020.***.***-65

Reu:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 223.459,25

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConsultaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTOCPF

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE TORRES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO DELLA LIBERA· OAB RS 120983

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO DELLA LIBERA· OAB RS 120983

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029178-27.2012.8.21.0001/RS RELATOR: JULIA BARCELLOS ELTZ DE SOUSA AUTOR: ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 15/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA01FZFC Número: 50291782720128210001/TJRS (20/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.119,50

Autor

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

Reu

VALDIR SILVEIRA MONTEIROCPF

HELENA DOS SANTOS CLEZAR MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

PAMELA DA ROSA DE SOUZA· CPF 018.***.***-08

Autor:

NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN· CPF 836.***.***-97

Autor:

JULIVAN DE MELLO RAMOS· CPF 926.***.***-15

Autor:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 710.***.***-87

Autor:

REGIS BENTO DE SOUZA· CPF 001.***.***-50

Reu:

PEDRO BAUER PERES· OAB RS 055299· CPF 761.***.***-04

Outros

JOANA BAUER PERES· OAB RS 105533· CPF 022.***.***-22

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43 (22/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.119,50

Autor

HELENA DOS SANTOS CLEZAR MONTEIROCPF

VALDIR SILVEIRA MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE TORRES

Advogados

Autor:

PEDRO BAUER PERES· OAB RS 055299· CPF 761.***.***-04

Autor:

JOANA BAUER PERES· OAB RS 105533· CPF 022.***.***-22

Reu:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 1.119,50

Autor

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

HELENA DOS SANTOS CLEZAR MONTEIROCPF

VALDIR SILVEIRA MONTEIROCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

REGIS BENTO DE SOUZA· CPF 001.***.***-50

Autor:

PAMELA DA ROSA DE SOUZA· CPF 018.***.***-08

Autor:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 710.***.***-87

Autor:

NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN· CPF 836.***.***-97

Autor:

JULIVAN DE MELLO RAMOS· CPF 926.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255475440 (19/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 12.045,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 12.045,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TORRESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDRA DA COSTA SEVERO CASTRO· OAB RS 097350· CPF 005.***.***-08

Autor:

MARIALVA DA COSTA SEVERO· OAB RS 064477· CPF 393.***.***-20

Reu:

PAMELA DA ROSA DE SOUZA· OAB RS 100106· CPF 018.***.***-08

Reu:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB RS 044580· CPF 710.***.***-87

Reu:

NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN· OAB RS 084577· CPF 836.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1 (07/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 1.299,22

Autor

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

Reu

N DA R DELFINOCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA BUSATO BARBACHAN· OAB RS 095189· CPF 030.***.***-52

Autor:

HELLEN CLEZAR DE SOUZA· OAB RS 056096· CPF 938.***.***-20

Autor:

PATRICIA CARDOSO DA SILVA· OAB RS 092153· CPF 003.***.***-85

Autor:

GREICY BOL DOS SANTOS· OAB RS 112647· CPF 019.***.***-19

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

RODRIGO NOSCHANG· CPF 991.***.***-63

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita (05/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 1.100,66

Autor

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

Reu

ROMEU CANISIO BREMMCPF

Advogados

Autor:

MANUELA BUSATO BARBACHAN· OAB RS 095189· CPF 030.***.***-52

Autor:

HELLEN CLEZAR DE SOUZA· OAB RS 056096· CPF 938.***.***-20

Autor:

PATRICIA CARDOSO DA SILVA· OAB RS 092153· CPF 003.***.***-85

Autor:

GREICY BOL DOS SANTOS· OAB RS 112647· CPF 019.***.***-19

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita (04/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 1.361,32

Autor

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

Reu

EVA GONCALINA DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN CLEZAR DE SOUZA· OAB RS 056096· CPF 938.***.***-20

Autor:

PATRICIA CARDOSO DA SILVA· OAB RS 092153· CPF 003.***.***-85

Autor:

MANUELA BUSATO BARBACHAN· OAB RS 095189· CPF 030.***.***-52

Autor:

GREICY BOL DOS SANTOS· OAB RS 112647· CPF 019.***.***-19

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

12/12/2020

Valor

R$ 10.123,11

Autor

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

Reu

IMOBILIARIA SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA BUSATO BARBACHAN· OAB RS 095189· CPF 030.***.***-52

Autor:

HELLEN CLEZAR DE SOUZA· OAB RS 056096· CPF 938.***.***-20

Autor:

PATRICIA CARDOSO DA SILVA· OAB RS 092153· CPF 003.***.***-85

Autor:

GREICY BOL DOS SANTOS· OAB RS 112647· CPF 019.***.***-19

Reu:

PAULA DANIELE FIGUEIREDO PEREIRA· OAB RS 060552· CPF 895.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 10.123,11

Autor

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

Reu

IMOBILIARIA SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGIS BENTO DE SOUZA· OAB RS 135706· CPF 001.***.***-50

Autor:

HELLEN CLEZAR DE SOUZA· OAB RS 056096· CPF 938.***.***-20

Autor:

GREICY BOL DOS SANTOS· OAB RS 112647· CPF 019.***.***-19

Autor:

MANUELA BUSATO BARBACHAN· OAB RS 095189· CPF 030.***.***-52

Autor:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB RS 044580· CPF 710.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA DANIELE FIGUEIREDO PEREIRA· OAB RS 060552· CPF 895.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1 (02/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ZULEICA LUMERTZ BORGESCPF

NIVALDO BERTOLDO FRANCISCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

Advogados

Autor:

DASSAIEV BORGES FRANCISCO· OAB RS 108403· CPF 019.***.***-29

Autor:

ADRIAN DE MATOS BARBOSA· OAB RS 108705· CPF 023.***.***-26

Autor:

ROSILENI OLIVEIRA PINHO DE AGUIAR· OAB RS 041906· CPF 641.***.***-15

Reu:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO· OAB RS 044580· CPF 710.***.***-87

Reu:

PAMELA DA ROSA DE SOUZA· OAB RS 100106· CPF 018.***.***-08

Reu:

NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN· OAB RS 084577· CPF 836.***.***-97

Reu:

REGIS BENTO DE SOUZA· OAB RS 135706· CPF 001.***.***-50

Reu:

JULIVAN DE MELLO RAMOS· OAB RS 087598· CPF 926.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TORRES/RSCNPJ

Reu

NIVALDO BERTOLDO FRANCISCOCPF

ZULEICA LUMERTZ BORGESCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245815295 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (24/06/2025)

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