RSJS COSMETICOS E ROUPAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 468,40

Autor

VILARINHO E LIMA LTDA ME

LORENA VILARINHO PINHEIRO DE FREITAS

VILARINHO & LIMA LTDA - MECNPJ

LORENA VILARINHO PINHEIRO DE FREITASCPF

Reu

CASEBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

CASEBRAS FACTORING FOMENTO MARCANTIL LTDA

IPEC - INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA ARRAIS DA SILVA· OAB PA 23062· CPF 968.***.***-53

Autor:

LUIZA VILARINHO PINHEIRO DE FREITAS· OAB PA 31716· CPF 693.***.***-15

Reu:

NERIVALDO LIRA ALVES· OAB RJ 111386· CPF 013.***.***-01

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB SC 445· CPF 615.***.***-20

Reu:

DANILLO ALVES DE FREITAS· OAB PA 23777· CPF 900.***.***-20

Último movimento: Juntada de Informações (15/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 468,40

Autor

CASEBRAS FACTORING FOMENTO MARCANTIL LTDA

IPEC - INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDACNPJ

CASEBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

LORENA VILARINHO PINHEIRO DE FREITASCPF

VILARINHO E LIMA LTDA ME

LORENA VILARINHO PINHEIRO DE FREITAS

VILARINHO & LIMA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NERIVALDO LIRA ALVES· OAB RJ 111386· CPF 013.***.***-01

Autor:

DANILLO ALVES DE FREITAS· OAB PA 23777· CPF 900.***.***-20

Reu:

LORENA ARRAIS DA SILVA· OAB PA 23062· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA VILARINHO PINHEIRO DE FREITAS

VILARINHO & LIMA LTDA - MECNPJ

Reu

CONSULTORIA EXPRESS FACTORING LTDA

IPEC INDUSTRIA DE PERFUMES E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

LORENA ARRAIS DA SILVA· OAB PA 23062· CPF 968.***.***-53

Autor:

LUIZA VILARINHO PINHEIRO DE FREITAS· OAB PA 31716· CPF 693.***.***-15

Reu:

FERNANDA CARDOSO BARROS· OAB PA 19916· CPF 734.***.***-49

Reu:

TITO MAURO CAMPOS· OAB MG 146539· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Reu:

JUDAS TADEU BAPTISTA· CPF 269.***.***-34

Outros

JUCELIA TATIANE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 36954

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 663,69

Autor

VILARINHO & LIMA LTDA - MECNPJ

Reu

IPEC INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMESTICOS

L S INTERBANK FOMENTO LTDA

Advogados

Autor:

LORENA ARRAIS DA SILVA· OAB PA 23062· CPF 968.***.***-53

Autor:

LUIZA VILARINHO PINHEIRO DE FREITAS· OAB PA 31716· CPF 693.***.***-15

Reu:

JUDAS TADEU BAPTISTA· CPF 269.***.***-34

Reu:

DANILLO ALVES DE FREITAS· OAB PA 23777· CPF 900.***.***-20

Reu:

EMILIO WALTER ROHRMANN· OAB MG 68199

Outros

JUCELIA TATIANE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 36954

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 101.027,53

Autor

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CAPIM DOURADO SHOPPINGCNPJ

Reu

ESSENCIA PERFUMARIA, COSMETICOS, ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU· OAB MG 149255· CPF 015.***.***-73

Reu:

HEMERSON BRUNO COSTA ARAUJO· OAB TO 11660· CPF 050.***.***-06

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5980687, Subguia 201304 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,25 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 17.877,86

Autor

PASQUINI & PASQUINI CONFECCOES LTDA.CPF

Reu

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVACPF

ESSENCIA PERFUMARIA, COSMETICOS, ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA FATIMA PASIERPSKI SCHWENDNER· OAB SC 39887· CPF 072.***.***-55

Autor:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 80 (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUROMAK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

DEDC - DISTRIBUIDORA DO ESPIRITO SANTO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PORTAL DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SAT

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

VINICIUS MARTINS DUTRA· OAB BA 38271· CPF 953.***.***-53

Autor:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEDC - DISTRIBUIDORA DO ESPIRITO SANTO DE COSMETICOS LTDACNPJ

LUROMAK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

PORTAL DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

Autor:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Autor:

VINICIUS MARTINS DUTRA· OAB BA 38271· CPF 953.***.***-53

Autor:

ANNY CAROLINE MARON

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0229035-10.2022.8.06.0001. RECORRENTE: BLUE COSMETICS - COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA, PRINCIPIA SP COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA e PRINCIPIA ES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso... (15/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

BDR GROUP ESPIRITO SANTO COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de BDR GROUP ESPIRITO SANTO COSMETICOS LTDA em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BDR GROUP ESPIRITO SANTO COSMETICOS LTDACNPJ

BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUELYM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

MEGA INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICPF

MEGA INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700966-61.2021.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SUELYM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI - ME, BLUE COSMETICS - COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL cont... (03/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUELYM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - MECNPJ

BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

CARLA CRISTINA DE SOUZA COUTO· CPF 283.***.***-28

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (24/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELICNPJ

PRINCIPIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

PORTAL DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705104-37.2022.8.07.0018. RECORRENTES: PRINCIPIA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, PRINCIPIA ES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI, BLUE COSMETICS - COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA., PORTAL DA BELEZA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 48146096, admitiu Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO:... (07/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRINCIPIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELICNPJ

BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

PORTAL DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRINCIPIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELICNPJ

BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

PORTAL DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/10/2023)

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