Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 5.314.291,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2814699/BA (2024/0470685-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: WENDELL SANTIAGO ANDRADE - SE002042 JOSÉ MARCONDES SÉRVULO DA NÓBREGA JÚNIOR - SE003817 ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU - PA014049 FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JÚNIOR - BA033970 BRUNO BORGES DE CARVALHO - SE000515 CAMILLA ALVES BRITTO - BA025845 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA ADVOGADO: VAGNER BISPO DA CUNHA - BA016... (20/02/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 44432/2026 (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA

Advogados

Autor:

WENDELL SANTIAGO ANDRADE· CPF 626.***.***-53

Autor:

JOSE MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR· OAB SE 003817· CPF 979.***.***-87

Autor:

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 033970· CPF 059.***.***-84

Autor:

BRUNO BORGES DE CARVALHO· CPF 025.***.***-80

Autor:

CAMILLA ALVES BRITTO· CPF 019.***.***-16

Reu:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 016378· CPF 748.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000881302016805007620250606130032 (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 5.314.291,26

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 13/05/2024 23:59. (14/05/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 5.314.291,26

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DUSSE

Autor:

JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS

Autor:

MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO· CPF 998.***.***-53

Autor:

GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA

Autor:

BRUNO BARROS CAVALCANTI

+ outros advogados do autor

Reu:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 016378· CPF 748.***.***-53

Reu:

RUBEM SILVA FILHO· CPF 290.***.***-87

Reu:

AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 651.***.***-15

Reu:

ANTONIO FABIO DANTAS LUSTOSA

Reu:

IVAN PORTELA CUNHA· CPF 049.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 25/02/2025 23:59. (26/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 016378· CPF 748.***.***-53

Autor:

BRUNO BARROS CAVALCANTI· OAB SE 000515

Autor:

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 014049

Autor:

JOSÉ MARCONDES SÉRVULO DA NÓBREGA JÚNIOR· OAB SE 003817· CPF 979.***.***-87

Autor:

WENDELL SANTIAGO ANDRADE· OAB SE 002042

+ outros advogados do autor

Reu:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 016378· CPF 748.***.***-53

Reu:

BRUNO BARROS CAVALCANTI· OAB SE 000515

Reu:

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 014049

Reu:

JOSÉ MARCONDES SÉRVULO DA NÓBREGA JÚNIOR· OAB SE 003817· CPF 979.***.***-87

Reu:

WENDELL SANTIAGO ANDRADE· OAB SE 002042

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Outros

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173099/BA (2024/0163193-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA013851 AGRAVADO: NÃO CONSTA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA INTERESSADO: INSTITUTO SANTA BARBARA DE GESTAO, ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUCANO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CORIBE INTERESS... (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARTA BARROS NOGUEIRA

ADENICE SILVA GRADIL

SUELI BARBOSA PEREIRA

JOELMA ALVES QUEIROZ

ANTONIA DE JESUS SOUZA

+ 1 outros

Reu

BREJOES PREFEITURA

Advogados

Autor:

ISANA SANTOS ALVES· OAB BA 15804· CPF 646.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA MAIA· OAB BA 30189· CPF 015.***.***-61

Reu:

RUBEM SILVA FILHO· OAB BA 13801· CPF 290.***.***-87

Reu:

AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 16834· CPF 651.***.***-15

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BREJOES PREFEITURA em 09/10/2024 23:59. (11/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

WILLIANA CONCEICAO DE ALMEIDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONDECNPJ

Advogados

Reu:

JULIA DE CARVALHO MARCONI· CPF 031.***.***-83

Reu:

ALANA CARINNE CARVALHO PRATA· CPF 064.***.***-09

Reu:

AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 16834· CPF 651.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE CONDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WILLIANA CONCEICAO DE ALMEIDACPF

ROBSON FERREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALANA CARINNE CARVALHO PRATA· CPF 064.***.***-09

Autor:

JULIA DE CARVALHO MARCONI· CPF 031.***.***-83

Autor:

AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 16834· CPF 651.***.***-15

Autor:

RUBEM SILVA FILHO· OAB BA 13801· CPF 290.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2025 (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 12.690,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 12.690,43

Autor

MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ

Reu

ALBERTO BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RUBEM SILVA FILHO· OAB BA 13801· CPF 290.***.***-87

Reu:

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ· OAB BA 30776· CPF 994.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/04/2025 (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

21/05/2007

Valor

R$ 1.790.077,20

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO PREFEITURA MUNICIPAL

LUIZ ALVES FARIASCPF

EDIGARD MANOEL PEREIRACPF

Advogados

Autor:

KARLA LEITE PEREIRA GUIMARAES· OAB BA 19518· CPF 966.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE MELO CABRAL· OAB BA 17802· CPF 786.***.***-72

Reu:

ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO· OAB BA 16230· CPF 887.***.***-00

Reu:

EMANUEL FARO BARRETTO· OAB BA 23776· CPF 830.***.***-53

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 20408· CPF 813.***.***-00

Reu:

JOSE ALBERTO DE LIMA FILHO· OAB BA 17544· CPF 710.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2007

Distribuição

12/06/2007

Valor

R$ 444.268,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOCNPJ

LUIZ ALVES FARIASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MELO CABRAL· OAB BA 17802· CPF 786.***.***-72

Autor:

KARLA LEITE PEREIRA GUIMARAES· OAB BA 19518· CPF 966.***.***-53

Reu:

ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO· OAB BA 16230· CPF 887.***.***-00

Reu:

EMANUEL FARO BARRETTO· OAB BA 23776· CPF 830.***.***-53

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 20408· CPF 813.***.***-00

Reu:

JOSE ALBERTO DE LIMA FILHO· OAB BA 17544· CPF 710.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ALVES FARIAS em 05/11/2024 23:59. (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE CRAVOLANDIACNPJ

Reu

NAELSON DE SOUZA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 16834· CPF 651.***.***-15

Autor:

RUBEM SILVA FILHO· OAB BA 13801· CPF 290.***.***-87

Autor:

JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA· OAB BA 69987· CPF 012.***.***-92

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Autor:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932· CPF 786.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PAULO CARDOSO MARTINS em 05/07/2024 23:59. (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 12.047,28

Autor

MARILENE CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA

Advogados

Autor:

CLEBER EMIDIO DA SILVA· OAB BA 28370· CPF 292.***.***-32

Reu:

WESLEY RICARDO NOGUEIRA CHAVES· OAB BA 37731· CPF 937.***.***-91

Reu:

RUBEM SILVA FILHO· OAB BA 13801· CPF 290.***.***-87

Reu:

ANTONIO FABIO DANTAS LUSTOSA· OAB BA 20229· CPF 511.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA REQUIAO FONSECA· OAB BA 39182· CPF 846.***.***-68

Reu:

LEANDRO COSTA FERREIRA· OAB BA 47764· CPF 045.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 12.047,28

Autor

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVACNPJ

Reu

MARILENE CONCEICAO SANTOSCPF

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY RICARDO NOGUEIRA CHAVES· OAB BA 37731· CPF 937.***.***-91

Autor:

RUBEM SILVA FILHO· OAB BA 13801· CPF 290.***.***-87

Autor:

ANTONIO FABIO DANTAS LUSTOSA· OAB BA 20229

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA REQUIAO FONSECA

Autor:

LEANDRO COSTA FERREIRA· OAB BA 47764· CPF 045.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER EMIDIO DA SILVA· OAB BA 28370· CPF 292.***.***-32

Reu:

MILHENA GOMES FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/07/2025 (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2008

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ

JOAO EVANDRO SILVA SANTANACPF

Advogados

Reu:

RUBEM SILVA FILHO· OAB BA 13801· CPF 290.***.***-87

Reu:

IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA· OAB BA 38933· CPF 088.***.***-91

Reu:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Reu:

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 37069· CPF 839.***.***-49

Reu:

LUIS FERNANDO SUZART PINTO· OAB BA 17834· CPF 779.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/11/2024 23:59. (05/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal