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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

RODNEY VITORINO DE OLIVEIRACPF

JOSENIR SCHIFFLERCPF

VALMIR GOMES DAMACENACPF

Advogados

Reu:

BRUNO NEVES DA SILVA· OAB RO 11544· CPF 057.***.***-96

Último movimento: Juntada de outras peças (22/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

PMRO - POLICIA MILITAR

Reu

RODNEY VITORINO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 984.000,00

Autor

DIVEPEL - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PEIXOTO LTDACNPJ

Reu

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 025364· CPF 022.***.***-00

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 012800· CPF 472.***.***-53

Outros

ELIEZER FORTE MAGALHÃES NETO· OAB CE 036437

Último movimento: Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (18/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVEPEL - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PEIXOTO LTDACNPJ

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDACNPJ

DIVEPEL - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PEIXOTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 025364· CPF 022.***.***-00

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 012800· CPF 472.***.***-53

Autor:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· CPF 040.***.***-52

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 012800· CPF 472.***.***-53

Reu:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· CPF 040.***.***-52

Reu:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 025364· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 984.000,00

Autor

DIVEPEL - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PEIXOTO LTDACNPJ

Reu

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (02/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIVEPEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS PEIXOTO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 25364· CPF 022.***.***-00

Autor:

ELIEZER FORTE MAGALHÃES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 025364· CPF 022.***.***-00

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 012800· CPF 472.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 25364· CPF 022.***.***-00

Reu:

ELIEZER FORTE MAGALHÃES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 025364· CPF 022.***.***-00

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM· OAB CE 012800· CPF 472.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2003

Distribuição

19/12/2003

Valor

R$ 3.578.229,56

Último movimento: Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167746952 (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 3.578.229,56

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO FONTELES DE MORAES

RODOLFO GUIMARAES DE MORAES JUNIORCPF

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDACNPJ

ALEMANHA AUTOS LTDA

Último movimento: Remessa (15/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2003

Distribuição

06/05/2003

Valor

R$ 184.944,36

Autor

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S.A

ORGANIZACAO SIGMA EXPORTADORA S/A

PRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RAIMUNDO NONATO PRADO AGUIAR

+ 1 outros

Outros

JOSE ADAILSON MELO AGUIAR· OAB CE 15352· CPF 775.***.***-15

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rudy Constantino Participações Ltda - Apelado: Organização Sigma Exportadora S/A - Apelado: Prado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Raimundo Nonato Prado de Aguiar - Apelado: José Stelio Dias Magalhães - Apelado: Massa Falida do Banco Comercial Bancesa S/A - Apelado: Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0668794-82.2000.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Ante o exposto, in... (12/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 184.944,36

Autor

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ORGANIZACAO SIGMA EXPORTADORA S/ACNPJ

PRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃESCPF

MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELLUS MELO SILVA· OAB CE 15204· CPF 813.***.***-34

Autor:

JOSE ADAILSON MELO AGUIAR· OAB CE 15352· CPF 775.***.***-15

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Reu:

ADRIEL MAGALHAES FONTELES· OAB CE 38468· CPF 050.***.***-63

Reu:

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃES· OAB CE 1509· CPF 001.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 184.944,36

Autor

ORGANIZACAO SIGMA EXPORTADORA S/ACNPJ

RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIARCPF

PRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO PRADO DE AGUIAR FILHO· CPF 944.***.***-30

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

JESSICA TAVARES LOPES· OAB CE 35356· CPF 023.***.***-60

Reu:

FERNANDO VERAS BEZERRA· OAB CE 14925· CPF 761.***.***-25

Reu:

JOAO PEDRO MOTA BEZERRA· OAB CE 40820· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACAO SIGMA EXPORTADORA S/ACNPJ

JOSÉ STÉLIO DIAS MAGALHÃESCPF

Reu

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 184.944,36

Autor

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

RAIMUNDO NONATO PRADO AGUIAR

PRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE STELIO DIAS MAGALHAES

MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/ACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: INCONSISTENTE (01/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 401.639,24

Autor

JOSE HERMINIO BEZERRA NETO E AZEVEDOCPF

Reu

ALEMANHA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EPPCNPJ

RODOLFO GUIMARAES DE MORAES JUNIORCPF

FERNANDO ANTONIO FONTELES DE MORAESCPF

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 401.639,24

Autor

JOSE HERMINIO BEZERRA NETO E AZEVEDOCPF

Reu

ALEMANHA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EPPCNPJ

FERNANDO ANTONIO FONTELES DE MORAESCPF

RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDACNPJ

RODOLFO GUIMARAES DE MORAES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

Reu:

ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO· OAB CE 12705· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Remessa (19/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE HERMINIO BEZERRA NETO E AZEVEDO (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEMANHA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (AGRAVADO)

3. RODOLFO GUIMARAES DE MORAES JUNIOR (AGRAVADO)

4. FERNANDO ANTONIO FONTELES DE MORAES (AGRAVADO)

5. RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Reu:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Recebimento (19/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE HERMINIO BEZERRA NETO E AZEVEDO (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEMANHA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (AGRAVADO)

3. RODOLFO GUIMARAES DE MORAES JUNIOR (AGRAVADO)

4. FERNANDO ANTONIO FONTELES DE MORAES (AGRAVADO)

5. RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Reu:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

29/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE HERMINIO BEZERRA NETO E AZEVEDO (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEMANHA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (AGRAVADO)

3. RODOLFO GUIMARAES DE MORAES JUNIOR (AGRAVADO)

4. FERNANDO ANTONIO FONTELES DE MORAES (AGRAVADO)

5. RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

Autor:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Autor:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Reu:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Reu:

PASCHOAL DE CASTRO ALVES· OAB CE 18692· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2952928/CE (2025/0200486-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOSE HERMINIO BEZERRA NETO E AZEVEDO ADVOGADOS: AMAILZA SOARES PAIVA - CE002394 PASCHOAL DE CASTRO ALVES - CE018692 AGRAVADO: ALEMANHA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA AGRAVADO: RODOLFO GUIMARAES DE MORAES JUNIOR AGRAVADO: FERNANDO ANTONIO FONTELES DE MORAES AGRAVADO: RUDY CONSTANTINO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ELIEZER FORTE MAGALHÃES NETO - CE036437 ACÓRDÃO Vistos e relatado... (15/10/2025)

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