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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 5.225,27

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS/PRCNPJ

Reu

RUI BARBOSA MACIELCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PINTO MENDES· OAB PR 57712· CPF 036.***.***-18

Autor:

RUDIMAR RHINOW· OAB PR 48585· CPF 847.***.***-20

Autor:

CANDICE DE CARVALHO· OAB PR 91460· CPF 044.***.***-69

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauReclamação

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DE FREITASCPF

ELISIO LIOGI AJEKACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAQUEL CORREA BARROS· OAB SP 286719· CPF 008.***.***-46

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 275466· CPF 326.***.***-75

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Outros

LUIZA NASCIMENTO PATUSCO· OAB MG 132149· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2018

Distribuição

27/05/2018

Valor

R$ 76.320,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2839220/SP (2025/0003875-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ENIO BIANCHI ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 AGRAVADO: DURVAL MIOLA FILHO ADVOGADO: RUI BARBOSA MACIEL FILHO - SP486776 AGRAVADO: ALCLEAN EXTRUSAO DE METAIS LTDA AGRAVADO: RENATO KOLOSZUK RODRIGUES ADVOGADO: RUBENS CLEISON BAPTISTA - SP160556 AGRAVADO: REVISTA VIDRO IMPRESSO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de agravo em... (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO BIANCHICPF

Reu

DURVAL MIOLA FILHOCPF

ALCLEAN EXTRUSAO DE METAIS LTDA - EPPCNPJ

RENATO KOLOSZUK RODRIGUESCPF

REVISTA VIDRO IMPRESSO

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

RUBENS CLEISON BAPTISTA· OAB SP 160556· CPF 141.***.***-80

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO BIANCHICPF

Reu

DURVAL MIOLA FILHOCPF

ALCLEAN EXTRUSAO DE METAIS LTDA - EPPCNPJ

RENATO KOLOSZUK RODRIGUESCPF

REVISTA VIDRO IMPRESSO

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 275466· CPF 326.***.***-75

Reu:

VINICIUS DE HOLANDA COSTA

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

RUBENS CLEISON BAPTISTA· OAB SP 160556· CPF 141.***.***-80

Reu:

ROGERIO DE CASSIO BAPTISTA· CPF 151.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 76.320,00

Autor

ENIO BIANCHICPF

Reu

ALCLEAN EXTRUSAO DE METAIS LTDA - EPPCNPJ

REVISTA VIDRO IMPRESSO

DURVAL MIOLA FILHOCPF

RENATO KOLOSZUK RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Reu:

ROGERIO DE CASSIO BAPTISTA· CPF 151.***.***-23

Reu:

RUBENS CLEISON BAPTISTA· OAB SP 160556· CPF 141.***.***-80

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 275466· CPF 326.***.***-75

Reu:

VINICIUS DE HOLANDA COSTA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2018

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 76.320,00

Autor

ENIO BIANCHICPF

Reu

RENATO KOLOSZUK RODRIGUESCPF

ALCLEAN EXTRUSAO DE METAIS LTDA - EPPCNPJ

REVISTA VIDRO IMPRESSO

DURVAL MIOLA FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (18/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2855353/RJ (2025/0042051-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S A ADVOGADO: RUI BARBOSA MACIEL FILHO - PB025717 AGRAVADO: FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA. ADVOGADOS: ADAUTO SILVA EMERENCIANO - SP163405 BRUNO COSTA DE PAULA - SP247595 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S ACNPJ

Reu

FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

BRUNO COSTA DE PAULA· OAB SP 247595· CPF 315.***.***-90

Reu:

ADAUTO SILVA EMERENCIANO· CPF 427.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S ACNPJ

Reu

FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

BRUNO COSTA DE PAULA· OAB SP 247595· CPF 315.***.***-90

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5073830752019402510120250211171906 (11/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desenho IndustrialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S A (EMBARGANTE)

Reu

2. FILA CANSON DO BRASIL PRODUTOS DE ARTE E ESCOLAR LTDA. (EMBARGADO)

3. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADAUTO SILVA EMERENCIANO· OAB SP 163405· CPF 427.***.***-53

Autor:

BRUNO COSTA DE PAULA· OAB SP 247595· CPF 315.***.***-90

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

ADAUTO SILVA EMERENCIANO· OAB SP 163405· CPF 427.***.***-53

Reu:

BRUNO COSTA DE PAULA· OAB SP 247595· CPF 315.***.***-90

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANDEIRANTES EDITORA MUSICAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANDEIRANTES EDITORA MUSICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANDEIRANTES EDITORA MUSICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 275466· CPF 326.***.***-75

Reu:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANDEIRANTES EDITORA MUSICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 275466· CPF 326.***.***-75

Reu:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANDEIRANTES EDITORA MUSICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 275466· CPF 326.***.***-75

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANDEIRANTES EDITORA MUSICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 275466· CPF 326.***.***-75

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MITSUI ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

3. CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. (INTERESSADO)

Reu

2. BANDEIRANTE EDITORA MUSICAL LTDA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 275466· CPF 326.***.***-75

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Autor:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Autor:

TATIANA CHIERICI MARCANTONIO· OAB SP 421777

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB SP 486776· CPF 109.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 275466· CPF 326.***.***-75

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Reu:

TATIANA CHIERICI MARCANTONIO· OAB SP 421777

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB SP 486776· CPF 109.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 67.000,00

Autor

FAZENDA SEQUOIA MINAS LTDA EPPCNPJ

Reu

SEQUOIA ALIMENTOS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Reu:

ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER· OAB RJ 088231· CPF 608.***.***-04

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

WALTER WHELAN PALMER· OAB RJ 128814

PATRICIA FRANCO· OAB RJ 116998

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 (16/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 67.000,00

Autor

SEQUOIA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA SEQUOIA MINAS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER· OAB RJ 088231· CPF 608.***.***-04

Autor:

PATRICIA FRANCO· CPF 070.***.***-45

Autor:

WALTER WHELAN PALMER· CPF 057.***.***-06

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 67.000,00

Autor

SEQUOIA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA SEQUOIA MINAS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER· OAB RJ 088231· CPF 608.***.***-04

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (08/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNION FOODS - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

UNION FOODS - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Autor:

MARCOS VINICIUS FIGUEIREDO PORTELA· OAB PA 35421· CPF 019.***.***-79

Autor:

WILSON SAMPAIO PORTELA JUNIOR· OAB PA 16377· CPF 628.***.***-72

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB SP 486776· CPF 109.***.***-08

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Reu:

MARCOS VINICIUS FIGUEIREDO PORTELA· OAB PA 35421· CPF 019.***.***-79

Reu:

WILSON SAMPAIO PORTELA JUNIOR· OAB PA 16377· CPF 628.***.***-72

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB SP 486776· CPF 109.***.***-08

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 025717· CPF 109.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ACATAUASSU GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS FIGUEIREDO PORTELA EXECUTADO: UNION FOODS - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RUI BARBOSA MACIEL FILHO - PB25717 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://ww... (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SANDRA MARIA BANDEIRA SALESCPF

THEREZINHA BANDEIRA SALESCPF

ANA PAULA BANDEIRA SALES DIASCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

CAMED ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 19533· CPF 090.***.***-92

Autor:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· OAB DF 49248

Autor:

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO· OAB PB 24696· CPF 096.***.***-03

Autor:

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA SILVA· OAB PB 26216· CPF 097.***.***-45

Autor:

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB PB 21505· CPF 097.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CAMED ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

THEREZINHA BANDEIRA SALESCPF

SANDRA MARIA BANDEIRA SALESCPF

ANA PAULA BANDEIRA SALES DIASCPF

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

CAMED ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

ANA PAULA BANDEIRA SALES DIASCPF

SANDRA MARIA BANDEIRA SALESCPF

THEREZINHA BANDEIRA SALESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB PB 21505· CPF 097.***.***-73

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Autor:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 19533· CPF 090.***.***-92

Autor:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Reu:

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB PB 21505· CPF 097.***.***-73

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 19533· CPF 090.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DMAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LANCHERO ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

LANCHERO ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

DMAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 10356· CPF 084.***.***-67

Autor:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Autor:

IGOR JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 26764· CPF 107.***.***-81

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Reu:

IGOR JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 26764· CPF 107.***.***-81

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Reu:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 10356· CPF 084.***.***-67

Reu:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Último movimento: Publicado Expediente em 05/03/2026. (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LANCHERO ALIMENTOS DO BRASIL LTDACPF

Reu

DMAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Autor:

IGOR JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 26764· CPF 107.***.***-81

Autor:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 10356· CPF 084.***.***-67

Autor:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Reu:

IGOR JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 26764· CPF 107.***.***-81

Reu:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 10356· CPF 084.***.***-67

Reu:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Último movimento: Petição (Contraminuta) (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LANCHERO ALIMENTOS DO BRASIL LTDACPF

Reu

DMAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Autor:

IGOR JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 26764· CPF 107.***.***-81

Autor:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 10356· CPF 084.***.***-67

Autor:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Reu:

IGOR JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 26764· CPF 107.***.***-81

Reu:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 10356· CPF 084.***.***-67

Reu:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800627-12.2023.8.15.0441. AUTOR: LANCHERO ALIMENTOS DO BRASIL LTDA REU: DMAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 346 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, in verbis: Art. 346. Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. INTIMO a aut... (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 3.580,73

Autor

GABRIEL LISBOA ALVES DA FONSECACPF

ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHOCPF

NOEMIA LISBOA ALVES DA FONSECACPF

LUCIANA PATRICIA LEITE BATISTACPF

RUI BARBOSA MACIEL FILHOCPF

Reu

AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRACPF

RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRACPF

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

HOTEL LAGHETTO GRAMADO LTDACNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA AMERICA DA SILVA SOUZA ALVES· OAB PB 23715· CPF 102.***.***-03

Reu:

CESAR AUGUSTO FAVERO· OAB RS 74409· CPF 826.***.***-00

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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