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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUI PINTOCPF

Reu

JOVANO VALERIO DO NASCIMENTOCPF

LUIZ ALBERTO DA COSTA DE SOUZACPF

JOSE LOPES FILHO

ANTONIO NASCIMENTO DA SILVACPF

ELIEL ALVES DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB AC 1910· CPF 216.***.***-20

Autor:

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO· OAB AC 3151· CPF 666.***.***-68

Autor:

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO· OAB AC 3354· CPF 736.***.***-04

Autor:

PAULA ALOANA BRAUNA ARAUJO· OAB AC 5260· CPF 912.***.***-15

Reu:

OSIAS RODRIGUES· OAB AC 552· CPF 011.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA FILHO· OAB AC 5359· CPF 981.***.***-34

Reu:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Reu:

ANGELA MARIA FERREIRA· OAB AC 1941· CPF 347.***.***-49

Reu:

NATACHA FRANCIS FERREIRA CAVALCANTE· OAB AC 5682· CPF 098.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI PINTO

Reu

ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA

ELIEL ALVES DO NASCIMENTO

ELIEZER DA SILVA PAIVA

FRANCISCO VAGNEUDO ARAúJO SABóIACPF

JONATAS JOZAFAN CUNHA DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO· OAB AC 3354· CPF 736.***.***-04

Autor:

MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB AC 1910· CPF 216.***.***-20

Autor:

ANGELA MARIA FERREIRA· OAB AC 1941· CPF 347.***.***-49

Autor:

OSIAS RODRIGUES· OAB AC 552· CPF 011.***.***-15

Autor:

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO· OAB AC 3151· CPF 666.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO· OAB AC 3354· CPF 736.***.***-04

Reu:

MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB AC 1910· CPF 216.***.***-20

Reu:

ANGELA MARIA FERREIRA· OAB AC 1941· CPF 347.***.***-49

Reu:

OSIAS RODRIGUES· OAB AC 552· CPF 011.***.***-15

Reu:

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO· OAB AC 3151· CPF 666.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 8000009-79.2024.8.01.0000. AUTOR: Rui Pinto - RÉU: Jovano Valerio do Nascimento - Luiz Alberto da Costa de Souza - Francisco Vagneudo Araújo Sabóia - Antonio Nascimento da Silva - Eliel Alves do Nascimento - Eliezer da Silva Paiva - Jonatas Jozafan Cunha do Nascimento - Intimação - ADV: NATACHA FRANCIS FERREIRA CAVALCANTE (OAB 5682/AC), ADV: NATACHA FRANCIS FERREIRA CAVALCANTE (OAB 5682/AC), ADV: NATACHA FRANCIS FERREIRA CAVALCANT... (26/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCPF

Reu

RUI PINTO

Advogados

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Reu:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCPF

Reu

RUI PINTO

Advogados

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Reu:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801856-03.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Rui Pinto - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6.830/80. Arquivem-se os autos. Publique-se... (09/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

30/08/1973

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DE JESUS MEIRELES PINTOCPF

Reu

RUI PINTO

Advogados

Autor:

BERNARDO SERRA MOURA PINTO· OAB MG 167510· CPF 112.***.***-21

Reu:

BERNARDO SERRA MOURA PINTO· OAB MG 167510· CPF 112.***.***-21

Último movimento: Recebimento (22/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 30.280,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RUI PINTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ApreensãoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

RUI PINTO

Último movimento: Definitivo (08/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

22/07/2009

Valor

R$ 49.016,57

Autor

TADAYUKI NAGANAWACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

TAKASHI SAIGA· CPF 062.***.***-91

Autor:

FERNANDO HIROSHI SUZUKI· OAB SP 172150· CPF 152.***.***-16

Autor:

MARIO MASSAO KUSSANO· OAB SP 101980· CPF 082.***.***-18

Reu:

RUI GUIMARAES VIANNA· OAB SP 87469· CPF 007.***.***-88

Reu:

TONI ROBERTO MENDONCA· OAB SP 199759· CPF 170.***.***-94

Reu:

CLAUDIA SOUSA MENDES· OAB SP 182321· CPF 266.***.***-05

Reu:

ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO· OAB SP 215219· CPF 708.***.***-06

Outros

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/06/2010

Distribuição

14/06/2010

Valor

R$ 4.901.657,00

Autor

TADAYUKI NAGANAWACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HIROSHI SUZUKI· OAB SP 172150· CPF 152.***.***-16

Reu:

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/10/2022 (10/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2010

Distribuição

14/06/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

22/07/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2002

Distribuição

26/02/2002

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA PAGAMICE· OAB SP 300161· CPF 339.***.***-95

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Autor:

RUBENS NAVES· OAB SP 19379· CPF 026.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO MANOEL DELASCIO SALGUEIRO· OAB SP 183306· CPF 172.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2003

Distribuição

22/09/2003

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

Reu:

RUI GUIMARAES VIANNA· OAB SP 87469· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/10/2001

Distribuição

08/10/2001

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOESER E HADAD ADVOGADOSCNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURCING LTDACNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA.CNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS TRANSACTION SERVICES LTDA.CNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS INTERNATIONAL SERVICES LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

CRISTINA CEZAR BASTIANELLO· OAB SP 132233· CPF 607.***.***-72

Autor:

JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO· OAB SP 173644· CPF 266.***.***-86

Autor:

FABIO RICARDO ROBLE· OAB SP 254891· CPF 180.***.***-95

Autor:

ROGERIO BORGES DE CASTRO· OAB SP 26854· CPF 063.***.***-34

Reu:

RUI GUIMARAES VIANNA· OAB SP 87469· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/1997

Distribuição

12/08/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANTONIO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TADAMITSU NUKUI· OAB SP 96298· CPF 779.***.***-72

Autor:

RUI GUIMARAES VIANNA· OAB SP 87469· CPF 007.***.***-88

Autor:

OLIVIA FERREIRA RAZABONI· OAB SP 220952· CPF 296.***.***-24

Reu:

MARCELINA DO CARMO SIRUFO PEIXOTO· CPF 086.***.***-23

Reu:

RUBENS FALCO ALATI FILHO· CPF 079.***.***-75

Reu:

JOAQUIM DA SILVA SANTOS· CPF 704.***.***-72

Reu:

GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS· CPF 339.***.***-28

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (30/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/02/2000

Distribuição

25/02/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

ANTONIO DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2003234144 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (05/12/2003)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/01/1994

Distribuição

20/01/1994

Valor

R$ 8.460.000,00

Autor

MAGDA CRISTINA JOSEPHIKCPF

LUIZ ROSSETTI NETOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

NILTON MARTINS VIEIRACPF

ODETTE MOREIRA MENDES CANDURACPF

OSWALDO TOKUO HIGASHICPF

LUIZ ROSSETTI NETOCPF

MARCIA CUSTODIO SILVACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

RUI GUIMARAES VIANNA· OAB SP 87469· CPF 007.***.***-88

Reu:

JOSE FERNANDO DE MENDONÇA GOMES NETO· OAB SP 316796· CPF 822.***.***-20

Reu:

SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR· OAB SP 114703· CPF 143.***.***-94

Reu:

NILO DE ARAUJO BORGES JUNIOR· OAB SP 41994· CPF 332.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/1994

Distribuição

20/01/1994

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

12/08/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JULIA TIBURCIO DE SOUZACPF

DOUGLAS DE SOUZACPF

ALEXANDRE DE SOUZACPF

ERICA DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CARVALHO· OAB SP 229461· CPF 038.***.***-39

Reu:

RUI GUIMARAES VIANNA· OAB SP 87469· CPF 007.***.***-88

Reu:

LILIAN CARLA FELIX THONHOM· OAB SP 210937· CPF 300.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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