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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE CHAVES

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 38.556,44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 38.556,44

Autor

ESTADO DO PARA

POLICIA CIENTIFICA DO PARA

POLICIA CIENTIFICA DO PARA - PROCURADORIA JURIDICA

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVESCNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

+ 1 outros

Reu

ALEXANDRE CHAVESCPF

ALEXANDRE CHAVES

Advogados

Reu:

MILENA DOS REMEDIOS SOUZA· OAB PA 22120· CPF 695.***.***-15

Reu:

ALEX ALLAN AQUINO LIMA· OAB PA 22828· CPF 621.***.***-34

Reu:

ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS· OAB PA 6941· CPF 175.***.***-63

Reu:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

ALEXANDRE CHAVES

Advogados

Autor:

ALEX ALLAN AQUINO LIMA· OAB PA 22828· CPF 621.***.***-34

Autor:

ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS· OAB PA 6941· CPF 175.***.***-63

Reu:

ALEX ALLAN AQUINO LIMA· OAB PA 22828· CPF 621.***.***-34

Reu:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Reu:

MILENA DOS REMEDIOS SOUZA· OAB PA 22120· CPF 695.***.***-15

Último movimento: Retirado (25/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2008

Distribuição

11/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

ALEXANDRE CHAVES

Advogados

Autor:

ALEX ALLAN AQUINO LIMA· OAB PA 22828· CPF 621.***.***-34

Autor:

ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS· OAB PA 6941· CPF 175.***.***-63

Reu:

ALEX ALLAN AQUINO LIMA· OAB PA 22828· CPF 621.***.***-34

Reu:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Reu:

MILENA DOS REMEDIOS SOUZA· OAB PA 22120· CPF 695.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, intimo a parte interessada de que foi oposto Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Prisão em flagranteInquérito Policial

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE CHAVES

Advogados

Reu:

JOAO VICTOR SOUSA· OAB PI 15218· CPF 037.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE CHAVES

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

Autor:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS· OAB SP 437036· CPF 292.***.***-60

Autor:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS· OAB SP 424420· CPF 407.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002352-77.2024.8.26.0037/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Alexandre Chaves - Vistos. Manifeste-se o exequente com relação ao documento juntado pela executada. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP) (04/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 31.662,50

Autor

ALEXANDRE CHAVESCPF

MARIA APARECIDA ARBEX CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE CHAVES

MARIA APARECIDA ARBEX CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE CHAVES

MARIA APARECIDA ARBEX CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007168-23.2019.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE CHAVES (Sucessão) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) REQUERENTE: MARIA APARECIDA ARBEX CHAVES (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO (...) VII - Assinados e disponibilizados os alvarás para impressão, intime(m)-se os beneficiários e aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a comunicação... (08/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMILTON RIBEIRO DE NOVAISCPF

CRISTIANE GHIDETTI CAETITECPF

ELIANA RIBEIRO DE NOVAISCPF

HILDA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDACPF

JOELIA DE JESUS TEIXEIRACPF

+ 13 outros

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

MUNICIPIO DE JEQUIE BAHIA

Advogados

Autor:

LIS PINHEIRO BARROS REIS· CPF 049.***.***-22

Autor:

ALEXANDRE CONCEICAO CHAVES· OAB BA 49896· CPF 014.***.***-66

Autor:

PAULA CRUZ CAETITE· OAB BA 43571· CPF 048.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CARDOSO GONDIM em 26/05/2023 23:59. (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CRISTIANE GHIDETTI CAETITECPF

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CONCEICAO CHAVES· OAB BA 49896· CPF 014.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CRISTIANE GHIDETTI CAETITECPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CONCEICAO CHAVES

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 19.775,85

Autor

JACKSON DE ABREU RIBEIROCPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CONCEICAO CHAVES· OAB BA 49896· CPF 014.***.***-66

Autor:

VITORIA ROSSI SABO· CPF 069.***.***-11

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 11/07/2024 23:59. (13/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 478.034,94

Autor

RODRIGO DUNNGHAM FILGUEIRA FERREIRACPF

EDIENE NUNES DE ANDRADECPF

Reu

DAYWSON BOMFIM SOARES ARGOLOCPF

LUIS HENRIQUE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO· OAB BA 30254· CPF 015.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE CONCEICAO CHAVES· OAB BA 49896· CPF 014.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO DUNNGHAM FILGUEIRA FERREIRA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 41.543,19

Autor

VALDEVI SANTOS DE FRANCACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CONCEICAO CHAVES· OAB BA 49896· CPF 014.***.***-66

Autor:

ERIC BARRETO SANTOS RISERIO· OAB BA 42114· CPF 039.***.***-78

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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