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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 37.259.152,50

Autor

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Outros

FABIANA CARSONI ALVES FERNANDES DA SILVA· OAB SP 246569

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2841120/SP (2025/0021763-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FISCHER S/A - AGROINDÚSTRIA ADVOGADOS: FABIANA CARSONI ALVES FERNANDES DA SILVA - SP246569 HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA - SP257391 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (24/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CARSONI ALVES FERNANDES DA SILVA· CPF 312.***.***-97

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (27/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 37.259.152,50

Autor

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (28/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Outros

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

Autor:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

Reu:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5032988612023403000020251014163811 (14/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Advogados

Autor:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Reu:

LETICIA LUCAS GOMES· OAB SP 441240· CPF 451.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A AGRAVADO: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: CHEDE DOMINGOS SUAIDEN - SP234228-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO - VISTA PARA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorri... (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2166984/SP (2023/0069759-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: VALDEMAR FABBRI ADVOGADOS: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 MARCOS ANTÔNIO LOPES - SP161700 EMBARGADO: PAMIRO AGRO INDUSTRIA S/A EMBARGADO: BASCITRUS AGRO IND/ S/A ADVOGADOS: RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO - SP139494 LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES - SP163631 PAULO CÉSAR AMORIM - SP272481 EMBARGADO: CARGILL AGRÍCOLA S A ADVOGADOS: FABIANO CARVAL... (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR FABBRICPF

BASCITRUS AGRO INDUSTRIA SACNPJ

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

BASCITRUS AGRO INDUSTRIA SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Autor:

MARCOS ANTONIO LOPES· OAB SP 161700· CPF 100.***.***-70

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Reu:

LILIAN PATRUS MARQUES· OAB SP 323977· CPF 852.***.***-04

Reu:

AMANDA LEITE LOMBARDI· OAB SP 445332· CPF 470.***.***-70

Reu:

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

Reu:

ALÍPIO TADEU TEIXEIRA FILHO· OAB SP 310811· CPF 360.***.***-26

Reu:

FABIO FRANCISCO BERALDI· OAB SP 139288· CPF 157.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário e petição de EDCL de folhas 2456/2460. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR FABBRICPF

Reu

BASCITRUS AGRO INDUSTRIA SACNPJ

COINBRA-FRUTESP S.ACNPJ

CARGILL CITRUS LTDACPF

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO LOPES· OAB SP 161700· CPF 100.***.***-70

Reu:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Reu:

JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RN 021771· CPF 102.***.***-06

Reu:

FABIO FRANCISCO BERALDI· OAB SP 139288· CPF 157.***.***-45

Reu:

ALÍPIO TADEU TEIXEIRA FILHO· OAB SP 310811· CPF 360.***.***-26

Reu:

BATUIRA ROGÉRIO MENEGHESSO LINO· OAB SP 028822· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALDEMAR FABBRICPF

Reu

BASCITRUS AGRO INDUSTRIA SACNPJ

COINBRA-FRUTESP S.ACNPJ

CARGILL CITRUS LTDACPF

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO LOPES· OAB SP 161700· CPF 100.***.***-70

Reu:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Reu:

JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RN 021771· CPF 102.***.***-06

Reu:

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

Reu:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· OAB SP 286698· CPF 345.***.***-58

Reu:

BATUIRA ROGÉRIO MENEGHESSO LINO· OAB SP 028822· CPF 641.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/03/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARGILL AGRÍCOLA S A (EMBARGANTE)

3. PAMIRO AGRO INDUSTRIA S/A (INTERESSADO)

4. BASCITRUS AGRO IND/ S/A (OUTRO NOME)

5. LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (INTERESSADO)

6. FISCHER S/A - AGROINDÚSTRIA (INTERESSADO)

Reu

2. VALDEMAR FABBRI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB SP 321754· CPF 028.***.***-69

Autor:

PAULO CÉSAR AMORIM· OAB SP 272481· CPF 318.***.***-47

Autor:

FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO· OAB SP 184090· CPF 053.***.***-84

Autor:

BATUIRA ROGÉRIO MENEGHESSO LINO· OAB SP 28822· CPF 641.***.***-91

Autor:

RAQUEL MACHADO PIUVEZAM· OAB SP 453616· CPF 470.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB SP 321754· CPF 028.***.***-69

Reu:

PAULO CÉSAR AMORIM· OAB SP 272481· CPF 318.***.***-47

Reu:

FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO· OAB SP 184090· CPF 053.***.***-84

Reu:

BATUIRA ROGÉRIO MENEGHESSO LINO· OAB SP 28822· CPF 641.***.***-91

Reu:

RAQUEL MACHADO PIUVEZAM· OAB SP 453616· CPF 470.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 99.763,42

Autor

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Reu

F.L.V. COMERCIAL DE FRUTAS, VERDURAS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

RAFAEL SIMOES SILVA· OAB BA 24302· CPF 013.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE SIMOES SILVA· OAB BA 32951· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 99.763,42

Autor

F.L.V. COMERCIAL DE FRUTAS, VERDURAS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SIMOES SILVA· OAB BA 24302· CPF 013.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE SIMOES SILVA· OAB BA 32951· CPF 021.***.***-06

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SIMOES SILVA

F.L.V. COMERCIAL DE FRUTAS, VERDURAS E TRANSPORTES LTDA

RAFAEL SIMOES SILVA

Reu

ADRIANA ASTUTO PEREIRACPF

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMOES SILVA· OAB BA 32951· CPF 021.***.***-06

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

RAFAEL SIMOES SILVA· OAB BA 24302· CPF 013.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE SIMOES SILVA· OAB BA 32951· CPF 021.***.***-06

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

RAFAEL SIMOES SILVA· OAB BA 24302· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SIMOES SILVA

F.L.V. COMERCIAL DE FRUTAS, VERDURAS E TRANSPORTES LTDA

RAFAEL SIMOES SILVA

Reu

ADRIANA ASTUTO PEREIRACPF

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIMOES SILVA· OAB BA 32951· CPF 021.***.***-06

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

RAFAEL SIMOES SILVA· OAB BA 24302· CPF 013.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE SIMOES SILVA· OAB BA 32951· CPF 021.***.***-06

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

RAFAEL SIMOES SILVA· OAB BA 24302· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 0023480-43.2010.8.05.0001. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 29/07/2026 e às 12:00h do dia 05/08/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, dispon... (16/06/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 576.280,06

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5914343, Subguia 3079003 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 655,09 (23/10/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 576.280,06

Autor

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LEBON REGISCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - MUNICIPIO DE LEBON REGIS - LEBON REGIS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LNGUN0 (07/06/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WOLNI WRUBLESCHICPF

ANGELITA TEREZINHA ANDRADE WRUBLESCHICPF

Reu

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Outros

DILIENE DE SA SOUZA· OAB SC 064554· CPF 051.***.***-82

TANIA PEREIRA VELHO· OAB SC 061934· CPF 073.***.***-97

BRUNA CRUZ DE ALMEIDA· OAB SC 055490· CPF 094.***.***-00

LETIÉRE DE SÁ SOUZA· OAB SC 026142· CPF 030.***.***-16

ANDRÉ GOLIN· OAB SC 018747· CPF 867.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 38.162,18

Autor

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Reu

PR MADEIRAS EIRELICNPJ

Outros

DIEGO FIGUEREDO· OAB SC 047102· CPF 006.***.***-31

ANDRÉ GOLIN· OAB SC 018747· CPF 867.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

GERENTE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO- GERAR- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FISCHER S/A - AGROINDUSTRIACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

GERENTE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO- GERAR- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

LUIS CARLOS BENVENUTTOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE NOGUEIRA CAPATO· OAB SP 326355· CPF 052.***.***-60

Reu:

ALEX GONÇALVES· OAB SP 214967· CPF 268.***.***-32

Reu:

OLINTHO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 225317· CPF 821.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 6.713,90

Autor

FISCHER SA AGROINDUSTRIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes (30/03/2026)

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