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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JORGE LUIZ BARRETO CHAVESCPF

ERENI VARGAS DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

DOGIVAL OLIVEIRA GUEDES· CPF 719.***.***-63

Reu:

FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES· CPF 001.***.***-19

Reu:

CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO· OAB TO 003846· CPF 295.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERENI VARGAS DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERENI VARGAS DE CASTROCPF

JORGE LUIZ BARRETO CHAVESCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WEVERTON DE ARAUJO ALVESCPF

WELITON LUAN DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES· CPF 001.***.***-19

Reu:

SAMUEL PEREIRA LIMA· CPF 003.***.***-36

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de certidão (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WEVERTON DE ARAUJO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (14/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

WEVERTON DE ARAUJO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

WELITON LUAN DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (10/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRACPF

TIAGO DA SILVA NUNESCPF

FRANCISCO UBIRATAN MAIA CHAVESCPF

PEDRO GABRIEL DE SOUZA GALDINOCPF

MARCIO DIAS DO NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES· CPF 001.***.***-19

Reu:

ALESSANDRA PEREIRA DA COSTA· CPF 036.***.***-14

Reu:

ISAU DOS SANTOS· CPF 008.***.***-72

Reu:

LEILSON COSTA DA ROCHA· CPF 729.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB DF 033203· CPF 794.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FERREIRA LIMACPF

ERINALDO DOS SANTOSCPF

ISAAC LINCOLN EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

IZAAC PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DIOGO SANTOS BERGMANN· OAB DF 034979· CPF 024.***.***-42

Autor:

ROSIVAL GONCALVES FERREIRA· OAB DF 032655· CPF 811.***.***-15

Autor:

JANAINA ARAUJO MARQUES· OAB DF 062496· CPF 383.***.***-61

Autor:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB DF 043949· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002057802018807000420250311090533 (11/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DA SILVA NUNESCPF

MARCIO DIAS DO NASCIMENTOCPF

IZAAC PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

BRUNO ALESSANDRO ALVES SOARESCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

BRUNO ALESSANDRO ALVES SOARESCPF

ERINALDO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO UBIRATAN MAIA CHAVESCPF

ISAAC LINCOLN EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB DF 033203· CPF 794.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB DF 043949· CPF 709.***.***-91

Autor:

ABEL GOMES CUNHA· OAB DF 041016· CPF 991.***.***-04

Autor:

THALES MEIRELLES BASTOS TELES· CPF 035.***.***-00

Autor:

ROMILDA CONRADO SOARES· OAB DF 035623· CPF 552.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMILDA CONRADO SOARES· OAB DF 035623· CPF 552.***.***-15

Reu:

JANAINA ARAUJO MARQUES· OAB DF 062496· CPF 383.***.***-61

Reu:

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER· OAB DF 043949· CPF 709.***.***-91

Reu:

ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA· CPF 799.***.***-68

Reu:

ERICK MEDEIROS AMORIM· OAB DF 055930· CPF 010.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/12/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (RECORRENTE)

Reu

2. MARCOS PAULO MARINHO DE ARAUJO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDA VIEIRA MATOS GARCÊS· OAB GO 030818

Reu:

FERNANDA VIEIRA MATOS GARCÊS· OAB GO 030818

Outros

FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES· OAB GO 30818· CPF 001.***.***-19

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 16.573,61

Autor

SUAHD SHAWQI HILAL NASERCPF

Reu

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES· OAB GO 30818· CPF 001.***.***-19

Último movimento: Cancelada a Distribuição (10/11/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 10.506.668,20

Autor

ELVIA ROSSANA MOREIRA DE MAGALHAES ROCHACPF

Reu

STAR SEGUR ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

ALDO CESAR DA SILVACPF

MARIA ALAIDES DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES· OAB GO 30818· CPF 001.***.***-19

Autor:

TIAGO MARQUES GUEDES· OAB RJ 219564· CPF 134.***.***-69

Autor:

HERCULES BROMANA· OAB RJ 120594· CPF 082.***.***-94

Reu:

IZABELA JANAINA DE ARAUJO FERREIRA· CPF 099.***.***-05

Reu:

KELY PATRICIA DA SILVA XAVIER· CPF 039.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIA ROSSANA MOREIRA DE MAGALHAES ROCHACPF

Reu

ALDO CESAR DA SILVA

MARIA ALAIDES DE OLIVEIRA PEREIRACPF

STAR SEGUR ENGENHARIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

HERCULES BROMANA· OAB RJ 120594· CPF 082.***.***-94

Autor:

KELY PATRICIA DA SILVA XAVIER· OAB BA 69946· CPF 039.***.***-63

Autor:

IZABELA JANAINA DE ARAUJO FERREIRA· OAB MG 185894· CPF 099.***.***-05

Autor:

TIAGO MARQUES GUEDES· OAB RJ 219564· CPF 134.***.***-69

Autor:

FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES· OAB DF 31150· CPF 001.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULES BROMANA· OAB RJ 120594· CPF 082.***.***-94

Reu:

KELY PATRICIA DA SILVA XAVIER· OAB BA 69946· CPF 039.***.***-63

Reu:

IZABELA JANAINA DE ARAUJO FERREIRA· OAB MG 185894· CPF 099.***.***-05

Reu:

TIAGO MARQUES GUEDES· OAB RJ 219564· CPF 134.***.***-69

Reu:

FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES· OAB DF 31150· CPF 001.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRANILDE DIAS DE ABREU SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

MATEUS DA SILVA NASCIMENTOCPF

BRUNO OLIVEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE ANDRADE NOBIS· OAB DF 11998· CPF 138.***.***-17

Autor:

VERANI SPINDOLA DE ATAIDES SOUZA· OAB DF 21937· CPF 341.***.***-15

Autor:

LUIZ GUSTAVO VISENTIN· OAB DF 32909· CPF 007.***.***-73

Autor:

HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO· OAB DF 70459· CPF 410.***.***-78

Autor:

DEBORA SILVEIRA CUNHA· OAB DF 63775· CPF 036.***.***-20

Reu:

IVY CAMILLE NASCENTES COELHO FIGUEIREDO· OAB DF 58034· CPF 042.***.***-07

Reu:

DAVID BRUNO PEREIRA ALVES· OAB DF 39741· CPF 956.***.***-68

Reu:

DIVINO APARECIDO DE MELO· OAB DF 41022· CPF 413.***.***-87

Reu:

LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO· OAB GO 15221· CPF 755.***.***-91

Reu:

FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES· OAB GO 30818· CPF 001.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 (28/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES· OAB GO 30818· CPF 001.***.***-19

Autor:

DAVID BRUNO PEREIRA ALVES· OAB DF 39741· CPF 956.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 494103/2026 (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO APARECIDO DE MELOCPF

MATEUS DA SILVA NASCIMENTOCPF

BRUNO OLIVEIRA RAMOSCPF

IRANILDE DIAS DE ABREU SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

IRANILDE DIAS DE ABREU SILVACPF

MATEUS DA SILVA NASCIMENTOCPF

BRUNO OLIVEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES· OAB GO 30818· CPF 001.***.***-19

Autor:

DAVID BRUNO PEREIRA ALVES· OAB DF 39741· CPF 956.***.***-68

Autor:

DIVINO APARECIDO DE MELO· OAB DF 41022· CPF 413.***.***-87

Autor:

HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO· OAB DF 70459· CPF 410.***.***-78

Autor:

MARCELO DE ANDRADE NOBIS· OAB DF 11998· CPF 138.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO· OAB DF 70459· CPF 410.***.***-78

Reu:

MARCELO DE ANDRADE NOBIS· OAB DF 11998· CPF 138.***.***-17

Reu:

LUIZ GUSTAVO VISENTIN

Reu:

VERANI SPINDOLA DE ATAIDES SOUZA· OAB DF 21937· CPF 341.***.***-15

Reu:

FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES· OAB GO 30818· CPF 001.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (24/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 16.573,61

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUAHD SHAWQI HILAL NASERCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES· OAB GO 30818· CPF 001.***.***-19

Reu:

CAIO SOARES STURARO· CPF 012.***.***-47

Outros

CAIO SOARES STURARO· OAB GO 55726

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/ACNPJ

Reu

HOMELIFE SERVICOS DE EMERGENCIA MOVEL E HOMECARE LTDACNPJ

WILSON DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

BRUNO RODRIGUES PENA· OAB DF 25984· CPF 722.***.***-53

Reu:

FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES· OAB GO 30818· CPF 001.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

RAFAEL PADUA GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES· OAB GO 30818· CPF 001.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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