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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1572 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 16.845,26

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

WALTER DE SOUSA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS· OAB RJ 206853· CPF 082.***.***-41

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

CAMILA MEDIM ABREU FRANCA· OAB SP 262585· CPF 302.***.***-95

Autor:

VICTORIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE· OAB DF 072450· CPF 052.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

WALTER DE SOUSA CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 16.845,26

Autor

WALTER DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 28.769,64

Autor

STEVEN DAVID LOPES DA SILVACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Autor:

LUIZ GABRIEL PATRICIO MARTINS· CPF 403.***.***-07

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Outros

ANA CAROLINA D'ASCENÇÃO BOTELHO· OAB SP 437023

GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE· OAB SP 251587· CPF 220.***.***-03

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

ANDREA GIOVANA PIOTTO· OAB SP 183530· CPF 264.***.***-88

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (06/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

STEVEN DAVID LOPES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

STEVEN DAVID LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 28.769,64

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

STEVEN DAVID LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ELIZANGELA NASCIMENTO DA SILVA MIRANDA (AGRAVADO)

3. ALEX SANDRO MAIA MIRANDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ROSSETTO· OAB SP 151587· CPF 126.***.***-12

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO ROSSETTO· OAB SP 151587· CPF 126.***.***-12

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2883298/SC (2025/0089843-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS005871 MARCO ANTONIO ROSSETTO - SP151587 RICARDO NEGRAO - SP138723 ANDREA GIOVANA PIOTTO - SP183530 DANIEL DE SOUZA - SP150587 AGRAVADO: ELIZANGELA NASCIMENTO DA SILVA MIRANDA AGRAVADO: ALEX SANDRO MAIA MIRANDA ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Processo incluído na Pauta... (28/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 384,23

Autor

MOISES ALEXANDRE NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Reu:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

Reu:

ISAAC PANDOLFI· OAB ES 10550

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 34.753,24

Autor

ANDRE LUIS MELO DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Reu:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

Reu:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Reu:

GABRIELA FIALHO DUARTE· OAB BA 23687· CPF 007.***.***-70

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 10.349,89

Autor

ALEX SANDRO AGUIAR NUNESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB AC 6286· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 (13/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 34.489,42

Autor

MARINETE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Reu:

WAGNER BATISTA CARDOSO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINETE RODRIGUES DA SILVA

Reu

NEO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Autor:

WAGNER BATISTA CARDOSO· OAB SP 523218· CPF 007.***.***-82

Reu:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Reu:

WAGNER BATISTA CARDOSO· OAB SP 523218· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Marinete Rodrigues da Silva - RÉU: Neo Instituição de Pagamento Ltda - Intimação - ADV: WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB 523218/SP), ADV: VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP) - Processo 0702917-67.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição deste feito, com fulcro no art. 290 do CPC, e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485... (10/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 15.153,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0034521-07.2023.8.03.0001. APELANTE: ARTUR XAVIER PEDROSO Advogado do(a) APELANTE: VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767-A APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. Advogados do(a) APELADO: ANA JULIA COSTA PEREIRA DA SILVA - PE31552-A, WILSON SALES BELCHIOR - AP2694-A RELATÓRIO BANCO ITAUCARD S.A., nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de restituição de valores proposta por ARTUR XAVIER PEDROSO, Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judi... (10/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 15.153,25

Autor

ARTUR XAVIER PEDROSOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANA JULIA COSTA PEREIRA DA SILVA· CPF 009.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 15.153,25

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

ARTUR XAVIER PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694· CPF 629.***.***-15

Autor:

ANA JULIA COSTA PEREIRA DA SILVA· CPF 009.***.***-05

Reu:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (05/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 19.680,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 19.680,90

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JACKSON DE ALMEIDA SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 13.577,57

Autor

MARVIN CAMILO ARCENIO COUTINHOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA ALVES GADELHA· OAB SP 387006· CPF 223.***.***-96

Autor:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AP 4035· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 29/09/2025 23:59. (30/09/2025)

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