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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.376,69

Autor

MOSSIN & ANDRADE SERVICOS MEDICOS S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA· OAB MS 8158· CPF 692.***.***-91

Outros

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

MOSSIN & ANDRADE SERVICOS MEDICOS S/SCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MOSSIN & ANDRADE SERVICOS MEDICOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700

Reu:

RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA· OAB MS 8158· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MOSSIN & ANDRADE SERVICOS MEDICOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700

Reu:

RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA· OAB MS 8158· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MOSSIN & ANDRADE SERVICOS MEDICOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700

Reu:

RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA· OAB MS 8158· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 1.787,92

Último movimento: Publicado ato_publicado em 12/03/2026. (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 9.221,04

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LOPES E ANDRADE SERVICOS MEDICOS S/SCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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