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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 140.062,56

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIA HELENA COSTA MONTEIROCPF

M & V ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

VANDERLEI SOARES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Conclusos para Despacho (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 140.062,56

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M & V ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

VANDERLEI SOARES MONTEIROCPF

MARCIA HELENA COSTA MONTEIROCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2006

Distribuição

31/07/2006

Valor

R$ 27.108,35

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

S M D COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Outros

FERNANDO ANTONIO TELES FREIRE· OAB CE 7977

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2005

Distribuição

20/07/2005

Valor

R$ 113.518,71

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

S M D COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Outros

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO PORTO· OAB CE 15990

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199216631 (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2008

Distribuição

30/05/2008

Valor

R$ 19.168,13

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

S M D COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59. (07/03/2025)

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