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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR FERNANDO SALVIA· CPF 010.***.***-06

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Outros

BIANCA CHRISTINA DA SILVA ALVES DE PAULA· OAB SP 520013

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· OAB SP 425074· CPF 397.***.***-39

DIEGO PELINSON DIAS· OAB SP 384386· CPF 341.***.***-55

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· CPF 369.***.***-89

Reu:

DIEGO PELINSON DIAS· CPF 341.***.***-55

Reu:

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· CPF 397.***.***-39

Reu:

BIANCA CHRISTINA DA SILVA ALVES DE PAULA· CPF 419.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024894362018403610020250929122918 (29/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CPF

MOVATS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SALVADOR FERNANDO SALVIA· CPF 010.***.***-06

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

Autor:

LUNA DE SÁ FERNANDEZ· OAB SP 340654· CPF 033.***.***-00

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

Reu:

LUNA DE SÁ FERNANDEZ· OAB SP 340654· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: COMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT/SP e outros ATO ORDINATÓRIO Com a publicação/ciência desta informação e em vista do trânsito em julgado da decisão/acórdão proferida(o) no(s) Tribunal(is) Superior(es), é(são) a(s) parte(s)intimada(s) a requerer(em) o que de direito, cujo decurso sem manifestação... (23/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

R$ 41.689,18

Autor

BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURACNPJ

Reu

JECE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL PLASTICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BENEVAL LOBO BOA SORTE· OAB BA 22366· CPF 709.***.***-68

Autor:

LICIO BASTOS SILVA NETO· OAB BA 17392· CPF 906.***.***-68

Autor:

LUNA DE SA FERNANDEZ· OAB BA 37063· CPF 033.***.***-00

Autor:

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA· OAB BA 18928· CPF 940.***.***-04

Autor:

MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE· OAB BA 63241· CPF 039.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 3.263.829,33

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

ALCIDES MERIKOFFER LACRETA· OAB SP 19077· CPF 057.***.***-49

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· OAB SP 158120· CPF 249.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (09/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

LUNA DE SA FERNANDEZ· CPF 033.***.***-00

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/05/2020 (28/05/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 3.263.829,33

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES MERIKOFFER LACRETA· OAB SP 19077· CPF 057.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (25/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

ALCIDES MERIKOFFER LACRETA· OAB SP 19077· CPF 057.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

CND/Certidão Negativa de DébitoCautelar Inominada

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

ALCIDES MERIKOFFER LACRETA· OAB SP 19077· CPF 057.***.***-49

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 334.846.261,69

Último movimento: Recurso Distribuído (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

STEMAC S/A - GRUPOS GERADORES E OUTROS

Reu

STEMAC S/A GRUPOS GERADORES

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE SOUSA· OAB GO 32124

Autor:

DÁRIO DA CUNHA DÓRO· OAB GO 28307· CPF 013.***.***-33

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

MÃRCIO FAGUNDES BATISTA· OAB RS 97080· CPF 009.***.***-09

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

MARCUS SIQUEIRA CAMILO· OAB MA 15575· CPF 112.***.***-30

ANDRE ARAUJO FERREIRA· OAB PA 17847· CPF 848.***.***-15

MARIANE CATALDI DE PAULA· OAB SP 385026· CPF 418.***.***-00

SOLON MUCENIC· OAB RS 58763

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI· OAB RS 57215· CPF 802.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

STEMAC S/A - GRUPOS GERADORES E OUTROS

Reu

STEMAC S/A GRUPOS GERADORES

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE SOUSA· OAB GO 32124

Autor:

DÁRIO DA CUNHA DÓRO· OAB GO 28307· CPF 013.***.***-33

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

MÃRCIO FAGUNDES BATISTA· OAB RS 97080· CPF 009.***.***-09

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

MARCUS SIQUEIRA CAMILO· OAB MA 15575· CPF 112.***.***-30

ANDRE ARAUJO FERREIRA· OAB PA 17847· CPF 848.***.***-15

MARIANE CATALDI DE PAULA· OAB SP 385026· CPF 418.***.***-00

SOLON MUCENIC· OAB RS 58763

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI· OAB RS 57215· CPF 802.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI JORGE DE BRITOCPF

Reu

DANIELE CRISTINA AUTULO ARCANJOCPF

EDILSON GEARETA

THIAGO APARECIDO PEPICECPF

Advogados

Autor:

ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 330940· CPF 368.***.***-18

Autor:

SÔNIA REGINA LUNA· OAB SP 357469

Autor:

BEATRIZ FERNANDA CONEGUNDES XAVIER MEDEIROS· OAB SP 353481· CPF 363.***.***-06

Autor:

CÉSAR AUGUSTO SILVA FRANZÓI· OAB SP 354475· CPF 372.***.***-01

Autor:

CÉSAR AUGUSTO SILVA FRANZÓI· OAB SP 0354475· CPF 372.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 330940· CPF 368.***.***-18

Reu:

SÔNIA REGINA LUNA· OAB SP 357469

Reu:

BEATRIZ FERNANDA CONEGUNDES XAVIER MEDEIROS· OAB SP 353481· CPF 363.***.***-06

Reu:

CÉSAR AUGUSTO SILVA FRANZÓI· OAB SP 354475· CPF 372.***.***-01

Reu:

CÉSAR AUGUSTO SILVA FRANZÓI· OAB SP 0354475· CPF 372.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001542-67.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vanderlei Jorge de Brito - Edilson Geareta - - Thiago Aparecido Pepice - - Daniele Cristina Autulo Arcanjo e outros - Vistos. Diante da inércia, oficie-se a OAB local para que realize a substituição da curadora nomeada à fl. 715. Intime-se. - ADV: SÔNIA REGINA LUNA (OAB 357469/SP), CÉSAR AUGUSTO SILVA FRANZÓI (OAB 354475/SP), BEATRIZ FERNANDA CONEGUNDES XAV... (15/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI JORGE DE BRITOCPF

Reu

DANIELE CRISTINA AUTULO ARCANJOCPF

EDILSON GEARETA

THIAGO APARECIDO PEPICECPF

Advogados

Autor:

ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 330940· CPF 368.***.***-18

Autor:

SÔNIA REGINA LUNA· OAB SP 357469

Autor:

BEATRIZ FERNANDA CONEGUNDES XAVIER MEDEIROS· OAB SP 353481· CPF 363.***.***-06

Autor:

CÉSAR AUGUSTO SILVA FRANZÓI· OAB SP 354475· CPF 372.***.***-01

Autor:

CÉSAR AUGUSTO SILVA FRANZÓI· OAB SP 0354475· CPF 372.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 330940· CPF 368.***.***-18

Reu:

SÔNIA REGINA LUNA· OAB SP 357469

Reu:

BEATRIZ FERNANDA CONEGUNDES XAVIER MEDEIROS· OAB SP 353481· CPF 363.***.***-06

Reu:

CÉSAR AUGUSTO SILVA FRANZÓI· OAB SP 354475· CPF 372.***.***-01

Reu:

CÉSAR AUGUSTO SILVA FRANZÓI· OAB SP 0354475· CPF 372.***.***-01

+ outros advogados do reu

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 15.120,00

Autor

MAICON DANIEL LUNACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA REGINA LUNA· OAB SP 357469

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 15.120,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MAICON DANIEL LUNACPF

Advogados

Reu:

SONIA REGINA LUNA· CPF 246.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/06/2022)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 100.761,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON FARIA DE SOUZA· OAB SP 76973· CPF 888.***.***-68

Autor:

BRUNO MARTINS BITTES· OAB SP 237462· CPF 217.***.***-95

Autor:

ANA EMILIA BRESSAN GARCIA· OAB SP 218067· CPF 220.***.***-17

Reu:

SONIA REGINA LUNA· OAB SP 357469

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (14/01/2026)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 100.761,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/02/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 100.761,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/02/2025)

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