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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRecurso Especial

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GPB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE SÁ MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Autor:

MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 014754· CPF 727.***.***-00

Autor:

FERNANDA GONÇALVES DE MENEZES· OAB SP 174869· CPF 168.***.***-01

Autor:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB SP 281421· CPF 727.***.***-00

Reu:

MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 014754· CPF 727.***.***-00

Reu:

FLÁVIO DE SÁ MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Reu:

FERNANDA GONÇALVES DE MENEZES· OAB SP 174869· CPF 168.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: UNIGEL DISTRIBUIDORA LTDA, GPB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO, RESARLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., RESARLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441 REU: UNIÃO FEDERAL Ato Ordinatório Nos termos da Portaria SP-CI-21V nº 95, de 30 de agosto de 2023, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o retorno dos autos dos tribunais... (07/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 28.720.602,72

Autor

VOESTALPINE RAILWAY SYSTEMS BRAZIL LTDACPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DE BACABEIRA

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Autor:

FLAVIO DE SA MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 20.346.616,15

Autor

SAGA CONSULTORIA S.ACNPJ

Reu

INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITORIA/ES - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SA MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 20.346.616,15

Autor

SAGA CONSULTORIA S.ACNPJ

Reu

INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITORIA/ES - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SA MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (08/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: SAMSUNG SDS LATIN AMERICA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Proces... (02/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SAMSUNG SDS LATIN AMERICA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SA MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (09/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 41.734.419,54

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NOVARTIS BIOCIENCIAS SACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO DE SA MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (27/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA.CNPJ

REUTERS NEWS & MEDIA DO BRASIL INFORMACOES LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SA MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: REUTERS NEWS & MEDIA DO BRASIL INFORMACOES LTDA., TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA. Advogado do(a) APELADO: FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441-A Advogado do(a) APELADO: FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441-A OUTROS PARTICIPANTES: JCC D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5015526-32.2020.4.03.6100 RELATO... (07/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA.CNPJ

REUTERS NEWS & MEDIA DO BRASIL INFORMACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO DE SA MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ACOS BOHLER-UDDEHOLM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SA MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ACOS BOHLER-UDDEHOLM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO DE SA MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de ACOS BOHLER-UDDEHOLM DO BRASIL LTDA. em 10/03/2025 23:59. (11/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ACOS BOHLER-UDDEHOLM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SA MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ACOS BOHLER-UDDEHOLM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS/SP

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SA MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de ACOS BOHLER-UDDEHOLM DO BRASIL LTDA. em 23/09/2024 23:59. (24/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 271.658.675,61

Autor

TCE SERVICOS EM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994· CPF 353.***.***-76

Autor:

FLAVIO DE SA MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 271.658.675,61

Autor

TCE SERVICOS EM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SA MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994· CPF 353.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2004

Distribuição

13/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ECO3 DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIEL CARDOSO RHEE· OAB SC 53340· CPF 048.***.***-98

Autor:

ANDERSON STEFANI· OAB SP 229381· CPF 263.***.***-09

Autor:

FLAVIO DE SA MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Reu:

GABRIEL CARDOSO RHEE· OAB SC 53340· CPF 048.***.***-98

Reu:

ANDERSON STEFANI· OAB SP 229381· CPF 263.***.***-09

Reu:

FLAVIO DE SA MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Último movimento: Expedida/certificada (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

27/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ECO3 DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIEL CARDOSO RHEE· OAB SC 53340· CPF 048.***.***-98

Autor:

ANDERSON STEFANI· OAB SP 229381· CPF 263.***.***-09

Autor:

FLAVIO DE SA MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Reu:

GABRIEL CARDOSO RHEE· OAB SC 53340· CPF 048.***.***-98

Reu:

ANDERSON STEFANI· OAB SP 229381· CPF 263.***.***-09

Reu:

FLAVIO DE SA MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ECO3 DO BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDERSON STEFANI - SP229381 ADVOGADO do(a) AUTOR: GABRIEL CARDOSO RHEE - SC53340 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OFÍCIO Ao Senhor Gerente – Caixa Econômica Federal Agência 0265 – PAB Justiça Federal, Avenida Paulista, 1682 – Cerqueira Cesar, São Paulo / SP Senhor Gerente, Solicito a Vossa Senhoria as providências necessárias no sentido de, no prazo de 1... (13/04/2026)

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