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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 432.596,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 432.596,00

Autor

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

SA RIBEIRO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MAURO PINTO BARBALHO· OAB PA 20829· CPF 007.***.***-40

Reu:

GUILHERMO AITA· OAB PA 21276· CPF 538.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 246.830,27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 246.830,27

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

SA RIBEIRO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MAURO PINTO BARBALHO· OAB PA 20829· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SA RIBEIRO S/ACPF

Reu

SA RIBEIRO S/ACPF

Advogados

Autor:

MAURO PINTO BARBALHO· OAB PA 20829· CPF 007.***.***-40

Reu:

MAURO PINTO BARBALHO· OAB PA 20829· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SA RIBEIRO S/ACPF

Reu

SA RIBEIRO S/ACPF

Advogados

Autor:

MAURO PINTO BARBALHO· OAB PA 20829· CPF 007.***.***-40

Reu:

MAURO PINTO BARBALHO· OAB PA 20829· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0847089-62.2018.8.14.0301 Vistos etc. Vistos, etc. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença, movido nos próprios autos da ação ordinária, por AS RIBEIRO S/A, em face da Fazenda Pública Municipal. A parte apresentou petição de cumprimento de sentença em ID 115905640, com planilha de honorários advocatícios atualizada no valor... (16/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 432.324,32

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

SA RIBEIRO S/A

Último movimento: Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 211 - RE 648245 (07/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos à Presidência (07/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 432.324,32

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

SA RIBEIRO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MAURO PINTO BARBALHO· OAB PA 20829· CPF 007.***.***-40

Reu:

CAIQUE AUGUSTO MIRANDA MUNIZ· OAB PA 30871· CPF 000.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (09/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 112.533,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 112.533,62

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

SA RIBEIRO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MAURO PINTO BARBALHO· OAB PA 20829· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SA RIBEIRO S/ACNPJ

Reu

ADM SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BRITO GUIMARAES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Reu:

LUCIANA NEVES GLUCK PAUL· OAB PA 11870· CPF 692.***.***-68

Reu:

BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA· OAB PA 14813· CPF 849.***.***-87

Reu:

ERICK BRAGA BRITO· OAB PA 17450· CPF 946.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 71.786,40

Último movimento: Decorrido prazo de Município de Antônio Dias em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS

Reu

SA CARVALHO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Autor:

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Último movimento: Transitado em Julgado (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SA CARVALHO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS

Advogados

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SA CARVALHO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SA CARVALHO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS

Advogados

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

LEONARDO PUCCINI GUERRA

Reu:

LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MunicipaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SA CARVALHO S/A

Reu

SA CARVALHO S/A

Advogados

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (24/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SA CARVALHO S/A

Reu

SA CARVALHO S/A

Advogados

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SA CARVALHO S/A CPF: 03.907.799/0001-92 RÉU: Município de Antônio Dias CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5000855-90.2019.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO:... (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S A

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

SA CARVALHO S/A

Reu

RUTH SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363· CPF 071.***.***-25

Autor:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752· CPF 974.***.***-53

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363· CPF 071.***.***-25

Reu:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752· CPF 974.***.***-53

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO UHE GUILMAN AMORIMCPF

Reu

RUTH SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391

Autor:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035

Reu:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752

Reu:

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO UHE GUILMAN AMORIMCPF

Reu

RUTH SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391

Autor:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035

Reu:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752

Reu:

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO UHE GUILMAN AMORIM

Reu

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

RUTH SOARES DE OLIVEIRA

SA CARVALHO S/A

Advogados

Autor:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035· CPF 105.***.***-56

Autor:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752· CPF 974.***.***-53

Autor:

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363· CPF 071.***.***-25

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035· CPF 105.***.***-56

Reu:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752· CPF 974.***.***-53

Reu:

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363· CPF 071.***.***-25

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO UHE GUILMAN AMORIM

Reu

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

RUTH SOARES DE OLIVEIRA

SA CARVALHO S/A

Advogados

Autor:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035· CPF 105.***.***-56

Autor:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752· CPF 974.***.***-53

Autor:

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363· CPF 071.***.***-25

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA· OAB MG 154035· CPF 105.***.***-56

Reu:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752· CPF 974.***.***-53

Reu:

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 175363· CPF 071.***.***-25

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Agravante(s) - CONSORCIO UHE GUILMAN AMORIM; Agravado(a)(s) - RUTH SOARES DE OLIVEIRA; Interessado(a)s - CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG; SA CARVALHO S/A; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em... (22/06/2023)

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