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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SABINO RODRIGUESCPF

AMAURI FURTADO DE SOUZACPF

CHARLLES CAMILO SULGERCPF

EVANDRO CARLOS DE MEDEIROSCPF

ALLAN JONES TIBES ALVESCPF

Reu

CAMARA DE VEREADORES DE TIMBO GRANDECNPJ

SCHEILA APARECIDA WEISSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 068231· CPF 103.***.***-37

Reu:

GLAUCO PIVA· OAB SC 026021· CPF 040.***.***-95

Reu:

ANDRE GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA· OAB SC 024483· CPF 049.***.***-11

Reu:

ALESSANDRA BRUSTOLIN· OAB PR 085169· CPF 087.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2000

Distribuição

03/04/2001

Valor

R$ 48.645,83

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ROBERT DE SOUSA FERROCPF

VANIA LIMA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PI 20121· CPF 027.***.***-42

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Autor:

JOSUE SILVA NEVES· OAB PI 5684· CPF 643.***.***-04

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PI 20120· CPF 039.***.***-73

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA ARAUJO· OAB PI 12997· CPF 462.***.***-20

Reu:

AMANDA SABINO MENESES· OAB PI 18995· CPF 058.***.***-60

Outros

PATRICIA CRISTINA LESSA FRANCO· OAB PI 3164

FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR· OAB PI 2217· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 65.420,00

Autor

VALDIR ALVES DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SABINO MENESES· OAB PI 18995· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IVONEIDE BENEVIDES SABINOCPF

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Outros

TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO· OAB PI 11953· CPF 984.***.***-91

AMANDA SABINO MENESES· OAB PI 18995· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 23.800,50

Autor

RONALDO DANTAS JUNIORCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SABINO MENESES· OAB PI 18995· CPF 058.***.***-60

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 23.800,50

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Reu

RONALDO DANTAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Autor:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

AMANDA SABINO MENESES· OAB PI 18995· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 5.319,93

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2025

Distribuição

30/11/2025

Valor

R$ 5.319,93

Autor

ELMAR ROCHA E SILVACPF

Reu

PROTECAR AUTOMOTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SABINO MENESES· OAB PI 18995· CPF 058.***.***-60

Reu:

MATHEUS VINICIUS CAMPELO DO CARMO· OAB PI 21276· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Informações. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MIGUEL ALVESCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MIGUEL ALVESCNPJ

CARLOS EDUARDO SEPULVEDA MELOCPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MENESES SOUSA SOBRINHO· OAB PI 12515· CPF 040.***.***-75

Reu:

AMANDA SABINO MENESES· OAB PI 18995· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO SEPULVEDA MELOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MIGUEL ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SABINO MENESES· OAB PI 18995· CPF 058.***.***-60

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MENESES SOUSA SOBRINHO· OAB PI 12515· CPF 040.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CARLOS EDUARDO SEPULVEDA MELO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a requerer o que entender de direito. MIGUEL ALVES, 30 de abril de 2026. ALEXANDRE DIAS FEITOSA Vara Única da Comarca de Miguel Alves Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0801504-75.2022.8.18.0061... (01/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acumulação de ProventosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO SEPULVEDA MELOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MIGUEL ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SABINO MENESES· OAB PI 18995· CPF 058.***.***-60

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MENESES SOUSA SOBRINHO· OAB PI 12515· CPF 040.***.***-75

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 65.420,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 65.420,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

VALDIR ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AMANDA SABINO MENESES· OAB PI 18995· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACPF

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE

Reu

VALDIR ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

AMANDA SABINO MENESES· OAB PI 18995· CPF 058.***.***-60

Reu:

AMANDA SABINO MENESES· OAB PI 18995· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO/AVISO DE INTIMAÇÃO Fica a parte intimada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Recurso Extraordinário no ID-34573019. Teresina, data registrada no sistema. Camila de Alencar Clêrton Secretária de Sessão (13/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACPF

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE

Reu

VALDIR ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

AMANDA SABINO MENESES· OAB PI 18995· CPF 058.***.***-60

Reu:

AMANDA SABINO MENESES· OAB PI 18995· CPF 058.***.***-60

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 22.200,00

Autor

TEREZA CRISTINA MELO DE LEMOSCPF

Reu

L C SILVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SABINO MENESES· OAB PI 18995· CPF 058.***.***-60

Reu:

HIROITO TAKAHASHI KOSEKI· OAB PI 12654· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA CRISTINA MELO DE LEMOS

Reu

L C SILVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS - ME

Advogados

Autor:

HIROITO TAKAHASHI KOSEKI· OAB PI 12654· CPF 001.***.***-50

Autor:

AMANDA SABINO MENESES· OAB PI 18995· CPF 058.***.***-60

Reu:

HIROITO TAKAHASHI KOSEKI· OAB PI 12654· CPF 001.***.***-50

Reu:

AMANDA SABINO MENESES· OAB PI 18995· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TEREZA CRISTINA MELO DE LEMOS REU: L C SILVEIRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS - ME SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri e-mail: - Fone: ( ) Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801105-33.2022.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empreitada] Vistos, etc. Trata-se de ação de rompimento contratual c/c reparação de... (15/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 12.955,34

Autor

SUZANA REGO BARBOSACPF

Reu

TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SABINO MENESES· OAB PI 18995· CPF 058.***.***-60

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 76122· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA em 11/05/2026 23:59. (24/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA SABINO MENESES

SUZANA REGO BARBOSACPF

Reu

RICARDO ELIAS MALUFCPF

TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 76122· CPF 050.***.***-90

Autor:

AMANDA SABINO MENESES· OAB PI 18995· CPF 058.***.***-60

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 76122· CPF 050.***.***-90

Reu:

AMANDA SABINO MENESES· OAB PI 18995· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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