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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE

Reu

SEVERINO MATIAS FILHO

ROGERIO BARROS FIGUEIREDOCPF

THALLYS EVERTON TARGINO FREIRECPF

ADRIANA ALVES FERREIRACPF

CASSIANO GALDINO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CAIO COSTA MEIRA· OAB PB 18865· CPF 080.***.***-24

Reu:

JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES· OAB PB 18368· CPF 053.***.***-90

Reu:

MARLLON LAFFIT TORRES FEITOSA PASSOS· OAB PE 44485· CPF 072.***.***-07

Reu:

FRANCISCO CAVALCANTE FILHO· OAB PB 4704· CPF 095.***.***-20

Reu:

ARTHUR BERNARDO CORDEIRO· OAB PB 19999· CPF 080.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUDALYS FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

ALMEIDA E SOUZA EMPREENDIMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

GUSTAVO GONTIJO CANCADO· OAB MG 206144· CPF 132.***.***-25

Autor:

SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO· OAB MG 164210

Autor:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732

Reu:

JOSE ROBERIO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 133156

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUDALYS FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

ALMEIDA E SOUZA EMPREENDIMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732

Autor:

SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO· OAB MG 164210

Reu:

JOSE ROBERIO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 133156

Último movimento: Transitado em Julgado (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 33.735,39

Último movimento: Outras decisões (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 33.735,39

Autor

CHARLES OLAVO MARTINS MARQUESCPF

Reu

TNT BAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE MARTINS CALDEIRA· OAB MG 169365· CPF 108.***.***-90

Autor:

RUTILEIA MARTINS MARQUES· OAB MG 158248· CPF 032.***.***-33

Autor:

JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO· OAB MG 115397· CPF 062.***.***-37

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Reu:

MARCELO FONSECA E SILVA· OAB MG 104785· CPF 013.***.***-00

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TNT BAR LTDACNPJ

Reu

CHARLES OLAVO MARTINS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO· OAB MG 164210

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA· OAB MG 104785

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528

Reu:

CIBELE MARTINS CALDEIRA

Reu:

RUTILEIA MARTINS MARQUES· OAB MG 158248

Reu:

JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO· OAB MG 115397

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES OLAVO MARTINS MARQUESCPF

Reu

TNT BAR LTDA

Advogados

Autor:

JORGE JUNIO NASCIMENTO DAMIAO· OAB MG 115397

Autor:

CIBELE MARTINS CALDEIRA

Autor:

RUTILEIA MARTINS MARQUES· OAB MG 158248

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528

Reu:

MARCELO FONSECA E SILVA· OAB MG 104785

Reu:

SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO· OAB MG 164210

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos devolvidos (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA AGRO-PECUARIA IRMAOS AZEVEDO-CAPIACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297

Autor:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA MOREIRA

Autor:

SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO· OAB MG 164210

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745

Reu:

LEONARDO NEMER CALDEIRA BRANT

Reu:

ALLAN MAGALHAES LAGUNA GUIMARAES· OAB MG 144229

Reu:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655

Reu:

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO· OAB MG 177801

Último movimento: Autos convertidos em processo eletrônico 21/10/2025 (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA AGRO-PECUARIA IRMAOS AZEVEDO-CAPIACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297

Autor:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA MOREIRA

Autor:

SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO· OAB MG 164210

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA AGRO-PECUARIA IRMAOS AZEVEDO-CAPIACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297

Autor:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA MOREIRA

Autor:

SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO· OAB MG 164210

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA AGRO-PECUARIA IRMAOS AZEVEDO-CAPIACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297

Autor:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA MOREIRA

Autor:

SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO· OAB MG 164210

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PosseAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA DE MENEZES BELOTA BRITO· OAB DF 56543· CPF 018.***.***-95

Autor:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

PAULO ANDRADE RODRIGUES FILHO· OAB MG 57438· CPF 838.***.***-49

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

+ outros advogados do autor

Outros

SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO· OAB MG 164210

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743· CPF 640.***.***-00

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

CELIO CESAR PADUANI· OAB MG 9333

FLAVIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 38435· CPF 379.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RUBENS FANCIO· CPF 083.***.***-82

Autor:

NATHALIA GIZELA MOREIRA ALVES· OAB MG 146634· CPF 058.***.***-02

Autor:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 129725· CPF 914.***.***-49

Autor:

SHEILA SILVA MARTINS· OAB MG 95745· CPF 045.***.***-64

Autor:

BIANCA DELGADO PINHEIRO· OAB MG 86038· CPF 030.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743· CPF 640.***.***-00

Reu:

SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ· CPF 104.***.***-42

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 13/04/2026. (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PROBANK PARTICIPACOES S/A

Reu

MASSA FALIDA DE PROBANK PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

SHEILA SILVA MARTINS· OAB MG 95745· CPF 045.***.***-64

Autor:

BIANCA DELGADO PINHEIRO· OAB MG 86038· CPF 030.***.***-21

Autor:

GUSTAVO ANDERE CRUZ· OAB MG 68004· CPF 956.***.***-15

Autor:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 129725· CPF 914.***.***-49

Autor:

HELIO RUBENS FANCIO· OAB SP 144397· CPF 083.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

SHEILA SILVA MARTINS· OAB MG 95745· CPF 045.***.***-64

Reu:

BIANCA DELGADO PINHEIRO· OAB MG 86038· CPF 030.***.***-21

Reu:

GUSTAVO ANDERE CRUZ· OAB MG 68004· CPF 956.***.***-15

Reu:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 129725· CPF 914.***.***-49

Reu:

PAULO MARCIO ABRAHAO GUERRA· OAB MG 77778· CPF 001.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARCELO GONTIJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LINS MONTEIRO· OAB MG 99342

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO· CPF 016.***.***-67

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

NIVEA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 69309

Reu:

RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA FIALHO· OAB MG 24383

Reu:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 37609

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

MANOEL JOSE DE MATTOS LIMA· OAB MG 16116

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 AUTOR: MARCELO GONTIJO DE OLIVEIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados e à disposição do autor, conforme requerido em fl.445. ** AVERBADO ** Adv - NIVEA CAMPOS DE OLIVEIRA, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA, MARCELO QUADROS SOARES, ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI, MAURICIO QUADROS SOARES, RODRIGO OTAVIO DE B... (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARCELO GONTIJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LINS MONTEIRO· OAB MG 99342

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Reu:

SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO· OAB MG 164210

Reu:

NIVEA CAMPOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Sem manifestação da parte (16/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MARCELO GONTIJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LINS MONTEIRO· CPF 054.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARCELO GONTIJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LINS MONTEIRO· OAB MG 99342

Reu:

NIVEA CAMPOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANATACHA FERREIRA VIEIRA FRANCOCPF

Reu

PAULO ERNESTO VIEIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA VIEIRA FRANCO· OAB MG 81975

Autor:

DALMIRO EVANDRO DA MOTTA E CAMANDUCAIA· OAB MG 75464

Autor:

SIMONE CRISTINA BORTOLINI DA SILVA· OAB MG 124979

Autor:

ANATACHA FERREIRA

Reu:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Reu:

GUSTAVO REZENDE

Reu:

AMADEU PEDERSOLI NETO· OAB MG 188456

Reu:

SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO· OAB MG 164210

Outros

GUSTAVO REZENDE CALCAVARI· OAB MG 188137· CPF 099.***.***-07

ANATACHA FERREIRA· OAB MG 141975

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ERNESTO VIEIRA FERNANDESCPF

Reu

ANATACHA FERREIRA VIEIRA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

AMADEU PEDERSOLI NETO· OAB MG 188456

Autor:

MURILO MARQUES GONTIJO· OAB MG 128559

Autor:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Reu:

UBIRAJARA VIEIRA FRANCO· OAB MG 81975

Reu:

ANATACHA FERREIRA

Reu:

DALMIRO EVANDRO DA MOTTA E CAMANDUCAIA

Reu:

SIMONE CRISTINA BORTOLINI DA SILVA· OAB MG 124979

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANATACHA FERREIRA VIEIRA FRANCOCPF

Reu

PAULO ERNESTO VIEIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE CRISTINA BORTOLINI DA SILVA· OAB MG 124979

Autor:

UBIRAJARA VIEIRA FRANCO· OAB MG 81975

Autor:

DALMIRO EVANDRO DA MOTTA E CAMANDUCAIA

Autor:

ANATACHA FERREIRA

Reu:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120

Reu:

SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Reu:

GUSTAVO REZENDE

Reu:

AMADEU PEDERSOLI NETO· OAB MG 188456

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/09/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (30/01/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa de 10%Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ERNESTO VIEIRA FERNANDESCPF

Reu

ANATACHA FERREIRA

Advogados

Autor:

UBIRAJARA VIEIRA FRANCO· OAB MG 81975· CPF 151.***.***-68

Autor:

DALMIRO EVANDRO DA MOTTA E CAMANDUCAIA· OAB MG 75464· CPF 255.***.***-68

Autor:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

Autor:

MURILO MARQUES GONTIJO· OAB MG 128559· CPF 834.***.***-15

Autor:

SIMONE CRISTINA BORTOLINI DA SILVA· OAB MG 124979· CPF 044.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

UBIRAJARA VIEIRA FRANCO· OAB MG 81975· CPF 151.***.***-68

Reu:

DALMIRO EVANDRO DA MOTTA E CAMANDUCAIA· OAB MG 75464· CPF 255.***.***-68

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

Reu:

MURILO MARQUES GONTIJO· OAB MG 128559· CPF 834.***.***-15

Reu:

SIMONE CRISTINA BORTOLINI DA SILVA· OAB MG 124979· CPF 044.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 76.950,00

Autor

LILIA BAPTISTA DINIZ GONCALVESCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DE ARAUJO XAVIER· OAB MG 167799· CPF 076.***.***-46

Autor:

SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ· CPF 104.***.***-42

Autor:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Outros

SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO· OAB MG 164210

DANIEL VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 163138

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/08/2021)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (24/08/2021)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Recurso especial) (13/03/2020)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/07/2021)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Agravo (inominado/ legal)) (25/05/2021)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ORO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA

Reu

ALLYSSON VINICIUS LACERDA COELHO JACOMECPF

CYNTHIA MORAIS MACEDO JACOMECPF

FORNECEDORA JACOME COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

SINTHYA JACQUELINE LACERDA JACOMECPF

Advogados

Autor:

BERNARDO PENA MALSCHITZKY CRESPO· OAB MG 135329

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO· OAB MG 164210

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO· OAB MG 164210

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barão De Cocais / Vara Única da Comarca de Barão de Cocais Rua Névio Verdolin, 451, Vila Brandão, Barão De Cocais - MG - CEP: 35970-000 PROCESSO Nº: 0014861-93.2017.8.13.0054 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ORO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA CPF: 27.463.237/0001-65 CYNTHIA MORAIS MACEDO JACOME CPF: 039.380.176-43 e outros... (08/05/2026)

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