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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NERI FOLETTOCPF

Reu

SADI

JHONY

DIL

AQUINO

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE PAUXIS GONCALVES· OAB PA 21931· CPF 585.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WILLIAN KLEPACKI ROSACPF

JEFERSON SCHTIGLERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GABRIEL DA SILVA FLORENTINO· OAB SC 066127· CPF 100.***.***-04

Reu:

DANILO CECOTE PIROLA· OAB PR 076879· CPF 065.***.***-44

Reu:

JHONATA HENRIQUE SALES VIEIRA· OAB SC 058876· CPF 439.***.***-67

Reu:

RAFAELI LEMOS DE SOUZA· OAB SC 041741· CPF 067.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição (11/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 9.977,50

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51358822820268217000/TJRS (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

AGROPECUARIA COXILHA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERLITA FERRAZ BARBOZA· OAB RS 070335· CPF 001.***.***-39

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Reu:

CAMILA EDUARDA FERRARI· OAB RS 089893· CPF 026.***.***-14

Reu:

LAURA AMELIA PESENATTO· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 9.977,50

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

AGROPECUARIA COXILHA LTDA - EPPCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Autor:

CAMILA EDUARDA FERRARI· OAB RS 089893· CPF 026.***.***-14

Autor:

LAURA AMELIA PESENATTO· CPF 027.***.***-59

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

AGROPECUARIA COXILHA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ERLITA FERRAZ BARBOZA· OAB RS 70335· CPF 001.***.***-39

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 79069· CPF 837.***.***-20

Autor:

CAMILA EDUARDA FERRARI· OAB RS 89893· CPF 026.***.***-14

Autor:

LAURA AMELIA PESENATTO· OAB RS 123426· CPF 027.***.***-59

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ERLITA FERRAZ BARBOZA· OAB RS 70335· CPF 001.***.***-39

Reu:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 79069· CPF 837.***.***-20

Reu:

CAMILA EDUARDA FERRARI· OAB RS 89893· CPF 026.***.***-14

Reu:

LAURA AMELIA PESENATTO· OAB RS 123426· CPF 027.***.***-59

Reu:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5090676-46.2020.8.21.0001/RS AUTOR: MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A): ERLITA FERRAZ BARBOZA (OAB RS070335) ADVOGADO(A): ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER (OAB RS079069) RÉU: AGROPECUARIA COXILHA LTDA - EPP ADVOGADO(A): CAMILA EDUARDA FERRARI (OAB RS089893) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do 2º Grau. Importante ressaltar que, nos termos do Ofício Circular 77-2019-CGJ, o cumprimento de sent... (10/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 158.933,81

Autor

MUNICIPIO DE ARATIBA / RSCNPJ

Reu

JOAO GROLLICPF

JEAN CARLOS GROLLICPF

IZENE LIBERA GROLLICPF

Advogados

Autor:

FELIPE LAGUE MACHADO CARRION· OAB RS 073814· CPF 969.***.***-20

Autor:

ABRAO JAIME SAFRO· OAB RS 046547· CPF 324.***.***-49

Autor:

FERNANDA MARIE DA CUNHA· CPF 028.***.***-36

Reu:

CAMILA EDUARDA FERRARI· OAB RS 089893· CPF 026.***.***-14

Reu:

LAURA AMELIA PESENATTO· OAB RS 123426· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - USUCAPIÃO Número: 50049128520228210013/RS (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 158.933,81

Autor

MUNICIPIO DE ARATIBA / RSCNPJ

Reu

IZENE LIBERA GROLLICPF

JOAO GROLLICPF

JEAN CARLOS GROLLICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIE DA CUNHA· CPF 028.***.***-36

Autor:

SIRLEI JULIANE CARMAGNANI· CPF 003.***.***-26

Reu:

CAMILA EDUARDA FERRARI· OAB RS 089893· CPF 026.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CIV1 (13/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 4.255,32

Autor

ALVINDO GIACOMINCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA AMELIA PESENATTO· OAB RS 123426· CPF 027.***.***-59

Autor:

CAMILA EDUARDA FERRARI· OAB RS 089893· CPF 026.***.***-14

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 4.835,80

Autor

ROGERIO JOAO MACCARINICPF

Reu

MUNICIPIO DE ERECHIM / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA AMELIA PESENATTO· OAB RS 123426· CPF 027.***.***-59

Autor:

CAMILA EDUARDA FERRARI· OAB RS 089893· CPF 026.***.***-14

Reu:

DANIEL GROSSI· OAB RS 073717· CPF 913.***.***-04

Reu:

ADRIANA MARISA MOCELLIN· OAB RS 057962· CPF 769.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52069957620258217000/TJRS (24/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 48.000,00

Autor

LILIAN CRISTINA MATTIA BONATTOCPF

MORGANA CARLA MATTIACPF

RICARDO AUGUSTO KAMMLERCPF

DAFNY BIANCA MATTIA BONATTOCPF

JOEL ARLINDO BONATTOCPF

+ 1 outros

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA AMELIA PESENATTO· OAB RS 123426· CPF 027.***.***-59

Autor:

CAMILA EDUARDA FERRARI· OAB RS 089893· CPF 026.***.***-14

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE1CIV1 (25/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 1.700,00

Autor

ANALISE MARCOLIN CENTENAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ERECHIM / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA AMELIA PESENATTO· OAB RS 123426· CPF 027.***.***-59

Autor:

CAMILA EDUARDA FERRARI· OAB RS 089893· CPF 026.***.***-14

Reu:

DANIEL GROSSI· OAB RS 073717· CPF 913.***.***-04

Reu:

ADRIANA MARISA MOCELLIN· OAB RS 057962· CPF 769.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS

Reu

ANALISE MARCOLIN CENTENAROCPF

Advogados

Autor:

LAURA AMELIA PESENATTO· OAB RS 123426· CPF 027.***.***-59

Autor:

CAMILA EDUARDA FERRARI· OAB RS 089893· CPF 026.***.***-14

Autor:

DANIEL GROSSI· OAB RS 073717· CPF 913.***.***-04

Autor:

ADRIANA MARISA MOCELLIN· OAB RS 057962· CPF 769.***.***-72

Reu:

LAURA AMELIA PESENATTO· OAB RS 123426· CPF 027.***.***-59

Reu:

CAMILA EDUARDA FERRARI· OAB RS 089893· CPF 026.***.***-14

Reu:

DANIEL GROSSI· OAB RS 073717· CPF 913.***.***-04

Reu:

ADRIANA MARISA MOCELLIN· OAB RS 057962· CPF 769.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS

Reu

ANALISE MARCOLIN CENTENAROCPF

Advogados

Autor:

LAURA AMELIA PESENATTO· OAB RS 123426· CPF 027.***.***-59

Autor:

CAMILA EDUARDA FERRARI· OAB RS 089893· CPF 026.***.***-14

Autor:

DANIEL GROSSI· OAB RS 073717· CPF 913.***.***-04

Autor:

ADRIANA MARISA MOCELLIN· OAB RS 057962· CPF 769.***.***-72

Reu:

LAURA AMELIA PESENATTO· OAB RS 123426· CPF 027.***.***-59

Reu:

CAMILA EDUARDA FERRARI· OAB RS 089893· CPF 026.***.***-14

Reu:

DANIEL GROSSI· OAB RS 073717· CPF 913.***.***-04

Reu:

ADRIANA MARISA MOCELLIN· OAB RS 057962· CPF 769.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 23.857,94

Autor

MOACIR CARLOS NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ERECHIM / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA EDUARDA FERRARI· OAB RS 089893· CPF 026.***.***-14

Autor:

LAURA AMELIA PESENATTO· OAB RS 123426· CPF 027.***.***-59

Reu:

DANIEL GROSSI· OAB RS 073717· CPF 913.***.***-04

Reu:

DÊNIS SILVANO DOMINGUES· OAB RS 073376· CPF 540.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (10/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 5.075,76

Autor

MARLETE RONSONICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA EDUARDA FERRARI· OAB RS 089893· CPF 026.***.***-14

Autor:

LAURA AMELIA PESENATTO· OAB RS 123426· CPF 027.***.***-59

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 08/12/2025 (27/01/2026)

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