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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CRISTINA BARBOSA GUEDES DE CARVALHO ROCHACPF

ALCINDA LIDGYA BARBOSA DE MEDEIROSCPF

RENATO SALTAO THEODOROCPF

MARCIANA EVELLINE DAS NEVES PRUDENCIOCPF

JOAO ABRANTES FILHOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

YURI PAULINO DE MIRANDA· OAB PB 8448· CPF 789.***.***-68

Autor:

DINART PATRICK DE SOUSA LIMA· OAB PB 19192· CPF 039.***.***-79

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

RENATO SALTAO THEODOROCPF

ANA CRISTINA BARBOSA GUEDES DE CARVALHO ROCHACPF

ALCINDA LIDGYA BARBOSA DE MEDEIROSCPF

MARCIANA EVELLINE DAS NEVES PRUDENCIOCPF

JOAO ABRANTES FILHOCPF

+ 7 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 28.429,17

Autor

RENATO SALTAO THEODOROCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

YURI PAULINO DE MIRANDA· OAB PB 8448· CPF 789.***.***-68

Autor:

ERICK GUSTAVO SILVA BRITO· OAB PB 19592· CPF 007.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO SALTAO THEODORO em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 4.555.412,20

Autor

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ERLANDSEN FREITAS JAGUARIBE FILHOCPF

JONAS MESSIAS JUNIORCPF

ALEXANDRE GREGORIO DOS SANTOSCPF

ROBSON DE ARAUJO FERREIRA MARQUESCPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

KADMO WANDERLEY NUNES· OAB PB 11045· CPF 027.***.***-59

Autor:

MARIA HELENA AIRES DE ALBUQUERQUE· OAB PB 21910· CPF 075.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA PETEANCPF

PEDRO LUIS DE NEGRI GERMANOCPF

RENATO SALTAO FERRACIUCPF

RUBENS DO AMARALCPF

VANDA MARIA GIGOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Outros

ALEXANDRE AUGUSTO SCHIAVUZZO GUALAZZI· OAB SP 332931· CPF 396.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA MARIA GIGOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

07/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS DO AMARALCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

07/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SALTAO FERRACIUCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

07/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIS DE NEGRI GERMANOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

07/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA PETEANCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 314.661,11

Autor

MARISA APARECIDA BISMARA REGITANO D'ARCE BAPTISTACPF

MIRIAN APARECIDA BISMARA REGITANOCPF

Reu

TERRACO PAULISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

SUPRICEL CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA NA PESSOA DE LUIS GUILHERME SCHNORCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI· OAB SP 91461· CPF 044.***.***-00

Autor:

TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI· OAB SP 131296· CPF 017.***.***-42

Reu:

CLARISSA VIDILI GABRIEL DA SILVA· OAB SP 354478· CPF 370.***.***-30

Outros

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (03/07/2025)

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