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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 421.272,32

Autor

REGINETE PANCERICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

SANDRA SPAUTZ GRANEMANN· OAB SC 015776· CPF 021.***.***-92

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ· OAB SC 036321· CPF 046.***.***-16

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5050128-89.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 27 (16/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 421.272,32

Autor

SALUM PINTO DA LUZ - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5050128-89.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 125 (16/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUM PINTO DA LUZ - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ· OAB SC 036321· CPF 046.***.***-16

Autor:

ANA PAULA KOERICH DE SOUZA· CPF 054.***.***-48

Reu:

CELIA IRACI DA CUNHA· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ· OAB SC 036321· CPF 046.***.***-16

Outros

ANA PAULA KOERICH DE SOUZA· OAB SC 036119

RICARDO MAFFEIS MARTINS· OAB SP 151161

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Contrabando ou descaminhoHabeas Corpus

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDVAN MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ· OAB SC 36321· CPF 046.***.***-16

Autor:

RICARDO MAFFEIS MARTINS· OAB SP 151161

Autor:

ANA PAULA KOERICH DE SOUZA· OAB SC 36119

Autor:

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ· OAB SC 036321· CPF 046.***.***-16

Autor:

ANA PAULA KOERICH DE SOUZA· OAB SC 036119

Reu:

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ· OAB SC 36321· CPF 046.***.***-16

Reu:

RICARDO MAFFEIS MARTINS· OAB SP 151161

Reu:

ANA PAULA KOERICH DE SOUZA· OAB SC 36119

Reu:

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ· OAB SC 036321· CPF 046.***.***-16

Reu:

ANA PAULA KOERICH DE SOUZA· OAB SC 036119

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 332.780,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856978/SC (2025/0050086-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: MILRAD E THOME SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ - SC036321 HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA - SC70677 AGRAVADO: SML ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: LIDIANE MACIEL FEIJÓ - SC031824 MATHEUS BOTELHO GONCALVES - SC49443A Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 332.780,00

Autor

MILRAD E THOME SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

SML ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ· OAB SC 036321· CPF 046.***.***-16

Autor:

HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SC 070677· CPF 109.***.***-13

Reu:

LIDIANE MACIEL FEIJO· OAB SC 031824· CPF 034.***.***-54

Reu:

MATHEUS BOTELHO GONCALVES· OAB SC 49443· CPF 074.***.***-99

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA GOULARTCPF

ANA CLAUDIA DE SOUZA GOULARTCPF

LUCIANA SOUZA GOULARTCPF

ANA LUIZA SOUZA GOULARTCPF

LUIZ GONZAGA GOULART JUNIORCPF

Reu

ANDRE LUIZ RODRIGUESCPF

PROCAVE SERRA INVESTIMENTOS SPE LTDACNPJ

RUTH MARIZA VIEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ· OAB SC 036321· CPF 046.***.***-16

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

Autor:

SANDRA SPAUTZ GRANEMANN· CPF 021.***.***-92

Autor:

EDUARDO LEHRBACH DA SILVA· OAB SC 060215· CPF 091.***.***-00

Reu:

KETLIN JULLY MENINE EVALDT· OAB SC 63929· CPF 105.***.***-50

Reu:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Reu:

BRUNO CESAR FRAPORTI VIGINESKI· CPF 084.***.***-43

Reu:

EUGÊNIO HUGEN PAGANI· OAB SC 004038· CPF 304.***.***-68

Reu:

GIOVANA MORAES PAGANI COMARU· OAB SC 030399· CPF 058.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO MAFFEIS MARTINS· OAB SP 151161

Último movimento: Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Juntada - Guia Gerada - 23/01/2024 15:55:34) (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA DE SOUZA GOULARTCPF

ANA LUIZA SOUZA GOULARTCPF

LUCIANA SOUZA GOULARTCPF

LUIZ GONZAGA GOULART JUNIORCPF

LUIZ GONZAGA GOULARTCPF

Reu

ANDRE LUIZ RODRIGUESCPF

PROCAVE SERRA INVESTIMENTOS SPE LTDACNPJ

RUTH MARIZA VIEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ· OAB SC 036321· CPF 046.***.***-16

Autor:

RICARDO MAFFEIS MARTINS· CPF 184.***.***-60

Autor:

EDUARDO LEHRBACH DA SILVA· OAB SC 060215· CPF 091.***.***-00

Reu:

EUGÊNIO HUGEN PAGANI· OAB SC 004038· CPF 304.***.***-68

Reu:

GIOVANA MORAES PAGANI COMARU· OAB SC 030399· CPF 058.***.***-82

Reu:

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO· OAB SC 043084· CPF 071.***.***-54

Reu:

RUI PEDRO PINA CABRAL DA SILVA· OAB SC 052778· CPF 008.***.***-14

Reu:

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU· OAB SC 004125· CPF 452.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CLAUDIA DE SOUZA GOULART (REQUERENTE)

2. ANA LUIZA SOUZA GOULART (REQUERENTE)

3. LUCIANA SOUZA GOULART (REQUERENTE)

4. LUIZ GONZAGA GOULART JUNIOR (REQUERENTE)

5. LUIZ GONZAGA GOULART (REQUERENTE)

Reu

6. PROCAVE SERRA INVESTIMENTOS SPE LTDA (REQUERIDO)

7. ANDRE LUIZ RODRIGUES (REQUERIDO)

8. RUTH MARIZA VIEIRA RODRIGUES (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

KETLIN JULLY MENINE EVALDT· OAB SC 63929· CPF 105.***.***-50

Autor:

GIOVANA MORAES PAGANI COMARU· OAB SC 30399· CPF 058.***.***-82

Autor:

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ· OAB SC 36321· CPF 046.***.***-16

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 10990· CPF 727.***.***-44

Autor:

EUGÊNIO HUGEN PAGANI· OAB SC 4038· CPF 304.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

KETLIN JULLY MENINE EVALDT· OAB SC 63929· CPF 105.***.***-50

Reu:

GIOVANA MORAES PAGANI COMARU· OAB SC 30399· CPF 058.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ· OAB SC 36321· CPF 046.***.***-16

Reu:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 10990· CPF 727.***.***-44

Reu:

EUGÊNIO HUGEN PAGANI· OAB SC 4038· CPF 304.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na EAREsp 2676591/SC (2024/0230578-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO REQUERENTE: ANA CLAUDIA DE SOUZA GOULART REQUERENTE: ANA LUIZA SOUZA GOULART REQUERENTE: LUCIANA SOUZA GOULART REQUERENTE: LUIZ GONZAGA GOULART JUNIOR REQUERENTE: LUIZ GONZAGA GOULART ADVOGADOS: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545 ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ - SC036321 RICARDO MAFFEIS MARTINS - SP151161 EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215 REQUERIDO: PROCAVE SERRA INVES... (02/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 90.708,83

Autor

BREMENTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - GRUPO BRTCNPJ

Reu

MARCO AURELIO DA ROSA MONDOCPF

MONDO VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARZULLO ZARONI· OAB PR 37252· CPF 026.***.***-03

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ· OAB SC 36321· CPF 046.***.***-16

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (25/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BREMENTUR AGêNCIA DE VIAGENS E TURISMO - GRUPO BRT

Reu

MARCO AURELIO DA ROSA MONDOCPF

MONDO VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ· OAB SC 36321· CPF 046.***.***-16

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ· OAB SC 36321· CPF 046.***.***-16

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 2.740.000,00

Autor

EDILENE MUZULONCPF

Reu

RITA DE CASSIA DRIESSENCPF

FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSENCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELLI MROCKOSKI DE RAMOS· OAB PR 99283· CPF 103.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ· OAB SC 36321· CPF 046.***.***-16

Reu:

SANDRA SPAUTZ GRANEMANN· OAB SC 15776· CPF 021.***.***-92

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (26/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 2.740.000,00

Autor

EDILENE MUZULONCPF

Reu

FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSENCPF

RITA DE CASSIA DRIESSENCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (15/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 661.331,03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WALMOR NASCIMENTOCPF

TIAGO DA SILVA VARELACPF

THEO MATTOS DOS SANTOSCPF

JULIO PEREIRA MACHADOCPF

ELISEU KOPPCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDRE KINCHESCKI· OAB SC 019725· CPF 005.***.***-03

Reu:

FELIPE OVIDIO DA SILVA BERNARDO· OAB SC 045257· CPF 061.***.***-63

Reu:

PATRICK GALLI DE BONA· OAB SC 019008· CPF 020.***.***-35

Reu:

DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES· OAB SC 034800· CPF 065.***.***-26

Reu:

HELIO RUBENS BRASIL· OAB SC 013041· CPF 912.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCIELE KARINE HUINKA· OAB SC 045692· CPF 053.***.***-47

TIAGO DA SILVA SPAT· OAB RS 090245

RODRIGO NARDI RODRIGUES· OAB RS 089876

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1590 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 1.635,88

Autor

CENTRAL DE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

CCL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LAIRA CAROLINA CUSTODIO· OAB SC 036332

Autor:

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ· OAB SC 036321· CPF 046.***.***-16

Reu:

OTAVIA GARCEZ MARRONI· CPF 015.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 6.822,00

Autor

ROSANGELA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

CELIO RICARDO RODRIGUESCPF

Reu

RAFAEL GRANICPF

Outros

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ· OAB SC 036321· CPF 046.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELIO RICARDO RODRIGUES (EMBARGANTE) ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA (DPE) APELANTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (EMBARGANTE) ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA (DPE) APELADO: RAFAEL GRANI (EMBARGADO) ADVOGADO: ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torn... (30/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 6.822,00

Autor

CELIO RICARDO RODRIGUESCPF

ROSANGELA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

RAFAEL GRANICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CV0 (14/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Residência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 21.980,86

Autor

YURI ALFAROCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ· OAB SC 036321· CPF 046.***.***-16

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ANELISE DOS SANTOS SOARES· OAB SC 028212· CPF 049.***.***-01

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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