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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 74.500,00

Autor

LEONARDO DA SILVA ALVESCPF

Reu

PAIVA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS· OAB RN 9235· CPF 052.***.***-09

Reu:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Reu:

FLAMARION BARROS DOS SANTOS· CPF 028.***.***-97

Reu:

ISABELLE NOGUEIRA LEGITIMO· OAB RN 6630· CPF 012.***.***-25

Reu:

MARILIA VARELA SOARES DE GOIS· OAB RN 8419· CPF 048.***.***-09

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 461.727,45

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SALUSTINO REFEICOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 4.829,42

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SALUSTINO REFEICOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.920.936,07

Autor

Em segredo de justiça

Reu

SALUSTINO REFEICOES LTDA - EPPCNPJ

ANA KARINA FRANCO RIBEIRO DE MEDEIROSCPF

KARINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL· OAB RN 9231· CPF 002.***.***-00

Autor:

LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO· OAB RN 5023· CPF 008.***.***-80

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

FLAVIO HOLANDA PINTO· OAB RN 8710· CPF 323.***.***-00

Reu:

NIVALDO CORTES BONIFACIO· OAB PB 16161· CPF 221.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2006

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 15.480,00

Autor

ELZA MARIA ROSSONI

PRUDENTE REFEICOES LTDA

VINICIUS ROSSONI RIBEIRO

VITOR HUGO ROSSONI RIBEIRO

Reu

ELZA MARIA ROSSONI

PRUDENTE REFEICOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CONSTANTINO MAZZOCO· OAB ES 10186· CPF 244.***.***-04

Autor:

CHRISTIANO MACHADO DE CASTRO· OAB MG 77189· CPF 824.***.***-53

Autor:

TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO· OAB ES 12790· CPF 029.***.***-66

Autor:

MARISE COSTA CABRAL SILVA· OAB MG 141093· CPF 039.***.***-20

Reu:

JOSE CONSTANTINO MAZZOCO· OAB ES 10186· CPF 244.***.***-04

Reu:

CHRISTIANO MACHADO DE CASTRO· OAB MG 77189· CPF 824.***.***-53

Reu:

TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO· OAB ES 12790· CPF 029.***.***-66

Reu:

MARISE COSTA CABRAL SILVA· OAB MG 141093· CPF 039.***.***-20

Reu:

JULIANA PERAZZA DE RIBEIRO E DIAS· OAB MG 116338· CPF 028.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRUDENTE REFEICOES LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROCHA RIMULO

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRUDENTE REFEICOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRUDENTE REFEICOES LTDACNPJ

Reu

ANGELO FERNANDO VAN DOORNIK

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROCHA RIMULO

Autor:

JULIANA PERAZZA MESSORA DE RIBEIRO E DIAS

Autor:

MARISE COSTA CABRAL SILVA

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRUDENTE REFEICOES LTDACNPJ

Reu

FABIO REMI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROCHA RIMULO

Autor:

MARISE COSTA CABRAL SILVA

Reu:

HERACLITO CARVALHO SOUZA· OAB MG 118149

Último movimento: Transitado em Julgado (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO REMI DA SILVACPF

Reu

PRUDENTE REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERACLITO CARVALHO SOUZA· OAB MG 118149

Reu:

ALEXANDRE ROCHA RIMULO

Reu:

LUCIANO TRAJANO CAMARGOS

Reu:

MARISE COSTA CABRAL SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO REMI DA SILVACPF

Reu

PRUDENTE REFEICOES LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO TRAJANO CAMARGOS· OAB MG 182196· CPF 027.***.***-08

Autor:

JULIANA PERAZZA DE RIBEIRO E DIAS· OAB MG 116338· CPF 028.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE ROCHA RIMULO· OAB MG 134608· CPF 095.***.***-20

Autor:

MARISE COSTA CABRAL SILVA· OAB MG 141093· CPF 039.***.***-20

Autor:

HERACLITO CARVALHO SOUZA· OAB MG 118149· CPF 754.***.***-91

Reu:

LUCIANO TRAJANO CAMARGOS· OAB MG 182196· CPF 027.***.***-08

Reu:

JULIANA PERAZZA DE RIBEIRO E DIAS· OAB MG 116338· CPF 028.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE ROCHA RIMULO· OAB MG 134608· CPF 095.***.***-20

Reu:

MARISE COSTA CABRAL SILVA· OAB MG 141093· CPF 039.***.***-20

Reu:

HERACLITO CARVALHO SOUZA· OAB MG 118149· CPF 754.***.***-91

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO REMI DA SILVACPF

Reu

PRUDENTE REFEICOES LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO TRAJANO CAMARGOS· OAB MG 182196· CPF 027.***.***-08

Autor:

JULIANA PERAZZA DE RIBEIRO E DIAS· OAB MG 116338· CPF 028.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE ROCHA RIMULO· OAB MG 134608· CPF 095.***.***-20

Autor:

MARISE COSTA CABRAL SILVA· OAB MG 141093· CPF 039.***.***-20

Autor:

HERACLITO CARVALHO SOUZA· OAB MG 118149· CPF 754.***.***-91

Reu:

LUCIANO TRAJANO CAMARGOS· OAB MG 182196· CPF 027.***.***-08

Reu:

JULIANA PERAZZA DE RIBEIRO E DIAS· OAB MG 116338· CPF 028.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE ROCHA RIMULO· OAB MG 134608· CPF 095.***.***-20

Reu:

MARISE COSTA CABRAL SILVA· OAB MG 141093· CPF 039.***.***-20

Reu:

HERACLITO CARVALHO SOUZA· OAB MG 118149· CPF 754.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao réu sobre expedição de alvará conforme certidão ID 10616958483. (29/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 632.875,63

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

PRUDENTE REFEICOES LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (29/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Equilíbrio FinanceiroProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRUDENTE REFEICOES LTDA

Advogados

Autor:

MARISE COSTA CABRAL SILVA· OAB MG 141093· CPF 039.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE ROCHA RIMULO· OAB MG 134608· CPF 095.***.***-20

Autor:

JULIANA PERAZZA MESSORA DE RIBEIRO E DIAS· OAB MG 116338· CPF 028.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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—

TRT21- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

14/04/2024

Valor

R$ 9.159,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO· OAB RN 10213· CPF 586.***.***-34

Autor:

ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO· OAB RN 13641· CPF 008.***.***-56

Reu:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Reu:

JULIANA PERAZZA DE RIBEIRO E DIAS· OAB MG 116338· CPF 028.***.***-99

Reu:

MARISE COSTA CABRAL SILVA· OAB MG 141093· CPF 039.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE ROCHA RIMULO· OAB MG 134608· CPF 095.***.***-20

Outros

JULIANA PERAZZA MESSORA DE RIBEIRO E DIAS· OAB MG 116338

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (14/10/2025)

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—

TRT21- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PreparoPressupostos ExtrínsecosCabimento+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 9.159,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROCHA RIMULO· OAB MG 134608· CPF 095.***.***-20

Autor:

MARISE COSTA CABRAL SILVA· OAB MG 141093· CPF 039.***.***-20

Autor:

JULIANA PERAZZA DE RIBEIRO E DIAS· OAB MG 116338· CPF 028.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO E SOUZA· OAB MG 157015· CPF 097.***.***-70

Autor:

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 158611· CPF 099.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE ROCHA RIMULO· OAB MG 134608· CPF 095.***.***-20

Reu:

MARISE COSTA CABRAL SILVA· OAB MG 141093· CPF 039.***.***-20

Reu:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO· OAB RN 10213· CPF 586.***.***-34

Reu:

ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO· OAB RN 13641· CPF 008.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (13/05/2026)

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—

TRT21- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 9.159,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROCHA RIMULO· OAB MG 134608· CPF 095.***.***-20

Autor:

MARISE COSTA CABRAL SILVA· OAB MG 141093· CPF 039.***.***-20

Autor:

JULIANA PERAZZA DE RIBEIRO E DIAS· OAB MG 116338· CPF 028.***.***-99

Autor:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Reu:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Reu:

MARISE COSTA CABRAL SILVA· OAB MG 141093· CPF 039.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE ROCHA RIMULO· OAB MG 134608· CPF 095.***.***-20

Reu:

JULIANA PERAZZA DE RIBEIRO E DIAS· OAB MG 116338· CPF 028.***.***-99

Reu:

ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO· OAB RN 13641· CPF 008.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (04/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRUDENTE REFEICOES LTDA

Reu

A BOMBORDO, REFEICOES LTDA

MARCIO BERNARDINO DA SILVA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO· OAB RN 10213· CPF 586.***.***-34

Autor:

MARISE COSTA CABRAL SILVA· OAB MG 141093· CPF 039.***.***-20

Autor:

JULIANA PERAZZA DE RIBEIRO E DIAS· OAB MG 116338· CPF 028.***.***-99

Autor:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Autor:

ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO· OAB RN 13641· CPF 008.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO· OAB RN 10213· CPF 586.***.***-34

Reu:

MARISE COSTA CABRAL SILVA· OAB MG 141093· CPF 039.***.***-20

Reu:

JULIANA PERAZZA DE RIBEIRO E DIAS· OAB MG 116338· CPF 028.***.***-99

Reu:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Reu:

ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO· OAB RN 13641· CPF 008.***.***-56

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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