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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

R$ 1.133.927,90

Autor

SALVACOM SALVADOS LTDA - MECNPJ

Reu

VEGA MOVEIS E STANDS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEI BRUNONI· OAB PR 50563· CPF 728.***.***-04

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NAIANE DOS SANTOS MOREIRA

MARTINIANO MOREIRA DE SOUSA

EVERSON SOUZA MENDES

CLEBISON DOS SANTOS PEREIRA

ADEILSON SILVA DE ARAUJO

Advogados

Reu:

BRENO HENRIQUE DOS ANJOS COSTA· OAB MG 173418· CPF 091.***.***-01

Reu:

HELENO BATISTA VIEIRA· CPF 008.***.***-54

Reu:

MÁRIO MARCOS CATELAN· OAB BA 058566· CPF 026.***.***-40

Outros

MARCOS CATELAN· OAB BA 019758· CPF 674.***.***-68

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILSON SILVA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS CATELAN· OAB BA 019758· CPF 674.***.***-68

Autor:

MÁRIO MARCOS CATELAN· OAB BA 058566· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADEILSON SILVA DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MARCOS CATELAN

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBISON DOS SANTOS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO HENRIQUE DOS ANJOS COSTA

Autor:

HELENO BATISTA VIEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILSON SILVA DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MARCOS CATELAN

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERSON SOUZA MENDESCPF

NAIANE DOS SANTOS MOREIRA

CLEBISON DOS SANTOS PEREIRA

MARTINIANO MOREIRA DE SOUSA

ADEILSON SILVA DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HELENO BATISTA VIEIRA

Autor:

BRENO HENRIQUE DOS ANJOS COSTA

Autor:

MARIO MARCOS CATELAN

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEILSON SILVA DE ARAUJO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCOS CATELAN· OAB BA 19758· CPF 674.***.***-68

Autor:

MÁRIO MARCOS CATELAN· OAB BA 58566· CPF 026.***.***-40

Autor:

MÁRIO MARCOS CATELAN· OAB BA 058566· CPF 026.***.***-40

Autor:

MARCOS CATELAN· OAB BA 019758· CPF 674.***.***-68

Autor:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CATELAN· OAB BA 19758· CPF 674.***.***-68

Reu:

MÁRIO MARCOS CATELAN· OAB BA 58566· CPF 026.***.***-40

Reu:

MÁRIO MARCOS CATELAN· OAB BA 058566· CPF 026.***.***-40

Reu:

MARCOS CATELAN· OAB BA 019758· CPF 674.***.***-68

Reu:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAURO RICARDO TORRES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SANTOS LEAL DE ALBUQUERQUE· CPF 092.***.***-62

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (16/01/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRelaxamento de Prisão

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO VIEIRA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 36539· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de WILIAM SILVA SOUZA em 30/10/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2008

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS RODRIGUES REGIS

CLAUDIA VANESSA SILVA REGIS

MARIA HELENA REGIS AMARAL

MARIA LAUDECY SILVA REGIS

RAIMUNDA DAMARES SILVA ROCHA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CELSO PEREIRA· OAB BA 3793· CPF 048.***.***-34

Reu:

BEATRIZ LISBOA PEREIRA· OAB BA 3830· CPF 582.***.***-87

Reu:

LUIS FERNANDO SUZART PINTO· OAB BA 17834· CPF 779.***.***-34

Reu:

AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 16834· CPF 651.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2010

Distribuição

15/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE COIMBRA DE ALMEIDA

EDUARDO CAIRES DOS SANTOSCPF

ANDRE DA SILVA FERREIRACPF

JOSE COIMBRA DE ALMEIDACPF

EDUARDO CAIRES DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GUTEMBERG JUNIOR VIANA DUARTE· OAB BA 41615· CPF 036.***.***-03

Reu:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Último movimento: Expedição de Edital. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CRISTINA PEREIRA SANTOS BRITOCPF

PAULO ALVES DE BRITOCPF

Reu

PASCOEL RIBEIRO DANTAS

Advogados

Autor:

JAILTON BOTELHO E SILVA· OAB BA 8377· CPF 166.***.***-53

Reu:

JURANDIR TAVARES DE BRITO· OAB BA 61580· CPF 381.***.***-34

Reu:

EDIVALDO SANTOS FERREIRA· OAB BA 7688· CPF 059.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Paulo Alves De Brito Advogado: Jailton Botelho E Silva (OAB:BA8377-E) Parte Autora: Ana Cristina Pereira Santos Brito Advogado: Jailton Botelho E Silva (OAB:BA8377-E) Parte Re: Pascoel Ribeiro Dantas Advogado: Jurandir Tavares De Brito (OAB:BA61580) Advogado: Edivaldo Santos Ferreira (OAB:BA7688) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRA... (10/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JOSE LEANDRO MACHADOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JOSE LEANDRO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO RODRIGUES ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

CIGANO

Advogados

Autor:

VALDINO MENDES DA SILVA JUNIOR· OAB ES 27135· CPF 096.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

13/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VALDINO MENDES DA SILVA JUNIOR· OAB ES 27135· CPF 096.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOAO RODRIGUES ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: CIGANO Advogado do(a) REQUERENTE: VALDINO MENDES DA SILVA JUNIOR - ES27135 DESPACHO 1. RELATÓRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29... (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NAIANE DOS SANTOS MOREIRA

MARTINIANO MOREIRA DE SOUSA

EVERSON SOUZA MENDES

CLEBISON DOS SANTOS PEREIRA

ADEILSON SILVA DE ARAUJO

Advogados

Reu:

BRENO HENRIQUE DOS ANJOS COSTA· OAB MG 173418· CPF 091.***.***-01

Reu:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522· CPF 008.***.***-54

Reu:

MARIO MARCOS CATELAN· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILSON SILVA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS CATELAN· CPF 674.***.***-68

Autor:

MARIO MARCOS CATELAN· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADEILSON SILVA DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MARCOS CATELAN· OAB BA 58566

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBISON DOS SANTOS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO HENRIQUE DOS ANJOS COSTA· OAB MG 173418

Autor:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILSON SILVA DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MARCOS CATELAN· OAB BA 58566

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERSON SOUZA MENDESCPF

NAIANE DOS SANTOS MOREIRA

CLEBISON DOS SANTOS PEREIRA

MARTINIANO MOREIRA DE SOUSA

ADEILSON SILVA DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HELENO BATISTA VIEIRA· OAB MG 87522

Autor:

BRENO HENRIQUE DOS ANJOS COSTA· OAB MG 173418

Autor:

MARIO MARCOS CATELAN· OAB BA 58566

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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