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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANDERLA SIPRIANO ALVES JUNIOR (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857· CPF 117.***.***-37

Autor:

BRUNO DIAS CÂNDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA· OAB MG 84255· CPF 036.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· OAB MG 164857· CPF 117.***.***-37

Reu:

BRUNO DIAS CÂNDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Reu:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA· OAB MG 84255· CPF 036.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SOARES DE FREITASCPF

Reu

LUCIANE GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDÉSIO DIAS DE ARAÚJO· OAB MG 73305· CPF 598.***.***-91

Reu:

BRUNA OLIVEIRA SOARES· OAB MG 151219· CPF 090.***.***-60

Reu:

NATALIA SALGE SOARES· OAB MG 133720· CPF 069.***.***-06

Reu:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

01/08/2011

Valor

R$ 151.915,00

Autor

VALERIA CRISTINA DE ALMEIDA ROSACPF

Reu

RENAULT DO BRASIL S.ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Outros

NEI CALDERON· OAB MG 98730

ISABELA LUIZA RIBEIRO· OAB MG 167725· CPF 100.***.***-07

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB MG 139417

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB PR 20835· CPF 837.***.***-20

AURÉLIO CÂNCIO PELUSO· OAB PR 32521· CPF 027.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESPOLLIO DE GERALDO TERENCIO DA SILVA

Reu

MEIRE ROSE SILVA DA ROCHA

JOSE ROBERTO ROCHA

RONEI LAZARO DE ARAUJO

Outros

LUCAS MEDEIROS VIDA· OAB MG 122141· CPF 065.***.***-78

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844· CPF 079.***.***-58

NATALIA SALGE SOARES· OAB MG 133720· CPF 069.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ESPÓLLIO DE GERALDO TERENCIO DA SILVA em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONEI CARLOS DE OLIVEIRACPF

ELMO EXPEDITO CURY JUNIORCPF

MUNICIPIO DE UBERABA

ANDRE LUIS DOS SANTOS

ANTENOR CRUVINEL JUNIORCPF

+ 76 outros

Outros

ELIANE MARIA FERREIRA MAGALHAES· OAB MG 52067· CPF 508.***.***-72

MARCELA BERNARDES LEAO KALIL· OAB MG 168103· CPF 119.***.***-00

VALDIR DIAS· OAB MG 89816· CPF 111.***.***-87

RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ· OAB MG 107248· CPF 059.***.***-10

APARECIDO JOAO D'AMICO· OAB MG 43754· CPF 323.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OTALIBA SIGNATO DE MELO NETOCPF

JOSE BRITO DE ALENCAR

AMARILDO ANTONIO ZACARIASCPF

VALTER EUSTAQUIO DA SILVA

MATHEUS TRINDADE PATROCINIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NATALIA SALGE SOARES· OAB MG 133720· CPF 069.***.***-06

Reu:

VINICIUS TAIRONE CARDOSO DE MELO· CPF 090.***.***-62

Reu:

FREDERICO SOARES DINIZ· OAB MG 95574· CPF 966.***.***-91

Reu:

TATIANE FERREIRA PASSOS· CPF 094.***.***-98

Reu:

JOSE APARECIDO FIGUEIREDO· OAB MG 118776· CPF 491.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

EDÉSIO DIAS DE ARAÚJO· OAB MG 73305· CPF 598.***.***-91

ODILON DOS SANTOS· OAB MG 64223· CPF 145.***.***-00

MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA· OAB MG 499

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

JANHSEMARKS PEREIRA DA SILVA· OAB MG 148595· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Juntada de Acórdão (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CASTRO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES

Último movimento: Autos devolvidos (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CASTRO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

Autor:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES

Autor:

LAURA ANTONINI E SILVA

Último movimento: Autos recebidos (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CASTRO BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES

Autor:

LAURA ANTONINI E SILVA

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Autor:

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA

Autor:

GUILHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 168204

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKON DIEGO MARTINS NASCIMENTOCPF

JOSE BRITO DE ALENCARCPF

RONALDO CASTRO BERNARDESCPF

OTALIBA SIGNATO DE MELO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

GUILHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 168204· CPF 123.***.***-46

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ITAMAR MARCELINO

Advogados

Reu:

ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR· OAB MG 55575· CPF 517.***.***-20

Reu:

JOAMAR ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 88550· CPF 449.***.***-87

Reu:

FERNANDA PONTES SILVA· OAB MG 62536· CPF 485.***.***-87

Reu:

RAPHAEL EURIPEDES DE PAIVA· OAB MG 116698· CPF 062.***.***-56

Reu:

NATALIA SALGE SOARES· OAB MG 133720· CPF 069.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ITAMAR MARCELINO

Advogados

Reu:

ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR· OAB MG 55575· CPF 517.***.***-20

Reu:

JOAMAR ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 88550· CPF 449.***.***-87

Reu:

FERNANDA PONTES SILVA· OAB MG 62536· CPF 485.***.***-87

Reu:

RAPHAEL EURIPEDES DE PAIVA· OAB MG 116698· CPF 062.***.***-56

Reu:

NATALIA SALGE SOARES· OAB MG 133720· CPF 069.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 4ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 EXEQÜENTE: LUCELIA DE LOURDES BARBARA OLIVEIRA e outros; EXECUTADO: ITAMAR MARCELINO e outros Ofício expedido e à disposição para retirada pelo requerido na Secretaria da 4ª Vara Cível, no prazo de cinco dias. Adv - FERNANDA PONTES SILVA, PAULO EDUARDO SALGE, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, NATALIA SALGE SOARES, ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR, FABIO PRADO DE OLIVEIRA, RAPHAEL EURIPEDES DE PAIV... (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DA COMARCA DE CONQUISTA-MG

GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - GEEPP

Advogados

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844

Autor:

PAULO EDUARDO SALGE· OAB MG 35387

Autor:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO· OAB MG 143314

Autor:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063

Autor:

ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR· OAB MG 55575

+ outros advogados do autor

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 123617

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

ANDRIA MAIRA MANZAN CROSARA· OAB MG 113712

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Outros

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Reu

GUMERCINDO MAZETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Autor:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Reu:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO· OAB MG 143314

Autor:

NATALIA SALGE SOARES

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Autor:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

ANDRIA MAIRA MANZAN CROSARA

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Autor:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO· OAB MG 143314

Autor:

NATALIA SALGE SOARES

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

ANDRIA MAIRA MANZAN CROSARA

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Autor:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO· OAB MG 143314

Autor:

NATALIA SALGE SOARES

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

ANDRIA MAIRA MANZAN CROSARA

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONQUISTA

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

ANDRIA MAIRA MANZAN CROSARA

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - GEEPP

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DA COMARCA DE CONQUISTA-MG

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE CONQUISTA

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

ANDRIA MAIRA MANZAN CROSARA

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO CONQUISTA

Reu

GUMERCINDO MAZETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247· CPF 014.***.***-09

Autor:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 123617· CPF 048.***.***-12

Autor:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793· CPF 078.***.***-71

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247· CPF 014.***.***-09

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 123617· CPF 048.***.***-12

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793· CPF 078.***.***-71

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Relator - Des(a). Carlos Levenhagen GUMERCINDO MAZETO Remessa para ciência do despacho/decisão que declarou satisfeita a obrigação e julgou extinto o cumprimento de sentença Adv - ADALBERTO PEREIRA JUNIOR, GUILHERME BOVE CANASSA, MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA. (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA THEREZA RODRIGUES DA CUNHA

Reu

MOISES NUNES DA SILVA

Advogados

Autor:

GABRIELA FERNANDES ALVES· OAB MG 120813· CPF 073.***.***-39

Autor:

SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO· OAB MG 42918· CPF 548.***.***-04

Autor:

PAULO EDUARDO SALGE· OAB MG 35387· CPF 258.***.***-04

Autor:

CLEBER DOS SANTOS ROSA· OAB MG 93420· CPF 041.***.***-74

Autor:

RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS· OAB MG 112848

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA FERNANDES ALVES· OAB MG 120813· CPF 073.***.***-39

Reu:

SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO· OAB MG 42918· CPF 548.***.***-04

Reu:

PAULO EDUARDO SALGE· OAB MG 35387· CPF 258.***.***-04

Reu:

CLEBER DOS SANTOS ROSA· OAB MG 93420· CPF 041.***.***-74

Reu:

RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS· OAB MG 112848

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

09/03/2001

Distribuição

04/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE DO ESPÍRITO SANTO PAGLIAROCPF

Advogados

Autor:

GILMAR APARECIDO SILVA· OAB MG 57022· CPF 464.***.***-53

Autor:

RENATA LARA DE LIMA· OAB MG 72173

Autor:

FERNANDA DA VEIGA PIMENTA· OAB MG 166326· CPF 085.***.***-30

Autor:

PAULO ROBERTO ALVES PIMENTA· OAB MG 52788· CPF 548.***.***-53

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844· CPF 079.***.***-58

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Último movimento: Recebimento (16/04/2026)

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