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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

07/02/2026

Valor

R$ 6.625,85

Autor

SAMAP AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

MARIA NELZI FALCAO SILVA -TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ BARROS OLIVEIRA· OAB ES 21198· CPF 127.***.***-80

Autor:

MAYARA MARTINS SILVA· OAB ES 26997· CPF 056.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 7.948,57

Autor

SAMAP AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

GIGLIANE FERREIRA MARQUESCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA MARTINS SILVA· OAB ES 26997· CPF 056.***.***-32

Reu:

EDILSON OLIVEIRA SOUZA· OAB ES 20140· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 130.227,81

Autor

EDSON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAECNPJ

Advogados

Autor:

LIVRADA APARECIDA GAETE· CPF 637.***.***-20

Autor:

MARA PATRICIA MAZIERO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARA PATRICIA MAZIERO· OAB MT 23339· CPF 811.***.***-34

Reu:

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 12359· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 24.111,30

Autor

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

EDSON FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARULINE FERNANDO RIBEIRO· OAB MT 16255· CPF 948.***.***-53

Reu:

MARA PATRICIA MAZIERO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARA PATRICIA MAZIERO· OAB MT 23339· CPF 811.***.***-34

Reu:

CARULINE FERNANDO RIBEIRO· OAB MT 16255· CPF 948.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 12.206,38

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 12.206,38

Autor

KAYLOR WILLIAN CRESTANICPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/03/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (25/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 128.540,03

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 128.540,03

Autor

SINDICATO RURAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF· OAB MT 10453· CPF 957.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAECNPJ

Advogados

Autor:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Autor:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22539· CPF 008.***.***-54

Reu:

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 12359· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22539· CPF 008.***.***-54

Autor:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Reu:

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 12359· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22539· CPF 008.***.***-54

Autor:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Autor:

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 12359· CPF 006.***.***-32

Reu:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22539· CPF 008.***.***-54

Reu:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Reu:

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 12359· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1000887-47.2022.8.11.0055. REQUERENTE: JOAO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE Intimação - SENTENÇA Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença movido por JOAO PEREIRA DOS SANTOS em desfavor do SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE, em que houve o pagamento do débito em ID 135926... (25/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22539· CPF 008.***.***-54

Autor:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Autor:

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 12359· CPF 006.***.***-32

Reu:

ANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22539· CPF 008.***.***-54

Reu:

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA· OAB MT 14034· CPF 003.***.***-41

Reu:

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 12359· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Documento (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2011

Distribuição

16/04/2011

Valor

R$ 4.044,10

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 54.500,00

Autor

JOSE ENEIAS BARUFECPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 47.360,27

Autor

GEDEON ZANDONA BARBOSACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAECNPJ

Advogados

Autor:

REGINA MARILIA DE OLIVEIRA· OAB MT 3659· CPF 086.***.***-04

Reu:

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 12359· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (10/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

INCONSISTENTERecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 47.360,27

Autor

GEDEON ZANDONA BARBOSACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAECNPJ

Advogados

Autor:

REGINA MARILIA DE OLIVEIRA· OAB MT 3659· CPF 086.***.***-04

Reu:

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 12359· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (30/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 12.660,72

Autor

EMILIA MARIA BERTINI BUENOCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA· OAB MT 24181· CPF 042.***.***-94

Reu:

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 12359· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 12.660,72

Autor

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAECNPJ

Reu

EMILIA MARIA BERTINI BUENOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA MARIA BERTINI BUENOCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA· OAB MT 24181· CPF 042.***.***-94

Autor:

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 12359· CPF 006.***.***-32

Reu:

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA· OAB MT 24181· CPF 042.***.***-94

Reu:

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 12359· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (02/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA MARIA BERTINI BUENOCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA· OAB MT 24181· CPF 042.***.***-94

Autor:

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 12359· CPF 006.***.***-32

Reu:

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA· OAB MT 24181· CPF 042.***.***-94

Reu:

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 12359· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Documento (Certidão) (29/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 6.759,55

Último movimento: Juntada de Certidão (08/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 6.759,55

Autor

ANA FLAVIA VIEIRA BARBOSACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAECNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA VIEIRA BARBOSA· OAB MT 22347· CPF 037.***.***-83

Reu:

LUCILO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 12359· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/07/2023)

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