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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 9.124,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SAMIR NAMMOURACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SAMIR NAMMOURACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 9.124,98

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SAMIR NAMMOURACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MARIA FRANCISCA DE MORAESCPF

Reu

CLAUDE FAOUZI NAMMOURACPF

MERCEDES DOS SANTOS OLIVEIRACPF

SAMIR NAMMOURACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Outros

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB MS 26339

RENATO RODRIGUES GUALBERTO JUNIOR· OAB MS 7790· CPF 662.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 72.199,01

Autor

SAMIR NAMMOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Autor:

PEDRO LIMA TRELHA JACQUES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 75.522,16

Autor

ZULEICA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

HERMIRO LESCANO DE OLIVEIRACPF

Reu

SAMIR NAMMOURACPF

CLAUDE FAOUZI NAMMOURACPF

GISELLE SAMIR NAMMOURA

JANEDARK SAMIR NAMMOURA

JORGE SAMIR NAMMOURA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO LIMA TRELHA JACQUES· OAB SC 59182· CPF 020.***.***-73

Reu:

CAROLINE DA CUNHA CABRAL COSTA· OAB MS 21817· CPF 044.***.***-35

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 73.325,55

Último movimento: Informação do Sistema (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ELOISA RODRIGUES CHAVESCPF

Reu

CLAUDE FAOUZI NAMMOURA

GIZELLE SAMIR NAMMOURACPF

GRAZIELLA SAMIR NAMMOURACPF

GREICY SAMIR NAMMOURA

JANEDARK SAMIR NAMMOURACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO LIMA TRELHA JACQUES· OAB SC 59182· CPF 020.***.***-73

Autor:

CAROLINE DA CUNHA CABRAL COSTA· OAB MS 21817· CPF 044.***.***-35

Reu:

PEDRO LIMA TRELHA JACQUES· OAB SC 59182· CPF 020.***.***-73

Reu:

CAROLINE DA CUNHA CABRAL COSTA· OAB MS 21817· CPF 044.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA FERREIRA GONçALVES

Reu

CLAUDE FAOUZI NAMMOURA

SAMIR NAMMOURACPF

Advogados

Autor:

PEDRO LIMA TRELHA JACQUES· OAB SC 59182· CPF 020.***.***-73

Autor:

CAROLINE DA CUNHA CABRAL COSTA· OAB MS 21817· CPF 044.***.***-35

Reu:

PEDRO LIMA TRELHA JACQUES· OAB SC 59182· CPF 020.***.***-73

Reu:

CAROLINE DA CUNHA CABRAL COSTA· OAB MS 21817· CPF 044.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - A homologação de acordo em ação de usucapião, embora possível, exige a prévia observância das medidas que visam preservar os direitos de terceiros, por força em especial da natureza originária da aquisição. Dessa forma, cumpra-se integralmente o despacho de p. 59, citando-se todos réus/confinantes, dando-se vista dos autos ao Ministério Público e expedindo-se edital, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias, para citação de eventuais... (12/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 54.438,05

Último movimento: Prazo em Curso (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Multa de 10%Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIR NAMMOURACPF

Advogados

Autor:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Autor:

RAFAEL AUGUSTO CESAR COSME FRANÇA BRUNSZWICK E REZENDE· OAB MS 25234· CPF 025.***.***-45

Autor:

PENÉLOPE SARA CAIXETA DEL PINO· OAB MS 18401· CPF 923.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIR NAMMOURACPF

Reu

MARCELINA CORREIA

Advogados

Autor:

DALILA BARBOSA SOARES· OAB MS 16608· CPF 489.***.***-53

Autor:

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA· OAB MS 25301· CPF 016.***.***-40

Autor:

MOHAMED RENI A. AKRE· OAB MS 13033· CPF 011.***.***-99

Autor:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Reu:

DALILA BARBOSA SOARES· OAB MS 16608· CPF 489.***.***-53

Reu:

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA· OAB MS 25301· CPF 016.***.***-40

Reu:

MOHAMED RENI A. AKRE· OAB MS 13033· CPF 011.***.***-99

Reu:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICIA APARECIDA FERNANDES MACHADOCPF

FABIO ROBERTO FERNANDES MACHADOCPF

MARIA INEZ FERNANDES MACHADOCPF

WILSON ROBERTO MONTIEL MACHADOCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 014955· CPF 024.***.***-13

Autor:

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 008107· CPF 828.***.***-72

Autor:

MARIA INEZ FERNANDES MACHADO· CPF 173.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARIA INEZ FERNANDES MACHADOCPF

FABIO ROBERTO FERNANDES MACHADOCPF

PATRICIA APARECIDA FERNANDES MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

WILSON ROBERTO MONTIEL MACHADOCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

PATRICIA APARECIDA FERNANDES MACHADOCPF

FABIO ROBERTO FERNANDES MACHADOCPF

MARIA INEZ FERNANDES MACHADOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Reu:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 014955· CPF 024.***.***-13

Reu:

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 008107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

DIAS DE PINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Autor:

SÉRGIO WILLIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Autor:

ELITON A S DE OLIVEIRA· OAB MS 8720· CPF 826.***.***-04

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Autor:

MARCIO MEDEIROS· OAB MS 11530· CPF 404.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

SÉRGIO WILLIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

ELITON A S DE OLIVEIRA· OAB MS 8720· CPF 826.***.***-04

Reu:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Reu:

MARCIO MEDEIROS· OAB MS 11530· CPF 404.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravado: Dias de Pinho Advogados Associados S/s Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Helio Lopes da Silva Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Interessado: Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS - IDATERRA Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Interess... (28/04/2026)

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