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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

CofinsEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

SAMPAIO E BARRETTO LTDA - ME

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (06/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - DERSA

Advogados

Reu:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Reu:

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO· CPF 706.***.***-72

Reu:

LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO· OAB SP 127203· CPF 126.***.***-70

Reu:

CRISTIANE REGINA VOLTARELLI· OAB SP 152192· CPF 258.***.***-60

Reu:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

PATRÍCIA MAÍRA DE FARIA LOPES· OAB SP 286698· CPF 345.***.***-58

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO· OAB DF 050185

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

JULIANO BARBOSA DE ARAÚJO· OAB SP 252482· CPF 043.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2201559/SP (2024/0268866-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ''RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS'' ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO - SP088465 PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - SP147278 CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL - SP197342 JULIANO BARBOSA DE ARAÚJO - SP252482 CAIO CESAR BENICIO RIZEK - SP222238 FERNANDO GELLI AIELLO - SP344009 GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEI... (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL· OAB SP 197342· CPF 268.***.***-08

Autor:

JULIANO BARBOSA DE ARAUJO· OAB SP 252482· CPF 043.***.***-88

Autor:

CAIO CESAR BENICIO RIZEK· OAB SP 222238· CPF 212.***.***-35

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 006811· CPF 318.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 474588/2026 (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DO NASCIMENTO PENS· CPF 470.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DO NASCIMENTO PENS· CPF 470.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DO NASCIMENTO PENS· CPF 470.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO· CPF 706.***.***-72

Autor:

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

Autor:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· OAB SP 286698· CPF 345.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO· OAB SP 088465· CPF 030.***.***-96

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL· OAB SP 197342· CPF 268.***.***-08

Autor:

CAIO CESAR BENICIO RIZEK· OAB SP 222238· CPF 212.***.***-35

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - DERSA

Advogados

Reu:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Reu:

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO· CPF 706.***.***-72

Reu:

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

Reu:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· OAB SP 286698· CPF 345.***.***-58

Reu:

LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO· OAB SP 127203· CPF 126.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CRISTIANE REGINA VOLTARELLI· OAB SP 152192· CPF 258.***.***-60

Autor:

LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO· OAB SP 127203· CPF 126.***.***-70

Autor:

AMANDA LEITE LOMBARDI· OAB SP 445332· CPF 470.***.***-70

Autor:

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES· OAB SP 286698· CPF 345.***.***-58

Autor:

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 472319/2026 (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Autor:

SARAH PEREIRA DE SOUZA· CPF 232.***.***-17

Autor:

CRISTIANE REGINA VOLTARELLI· OAB SP 152192· CPF 258.***.***-60

Autor:

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO· CPF 706.***.***-72

Autor:

LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO· OAB SP 127203· CPF 126.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

JULIANO BARBOSA DE ARAUJO· OAB SP 252482· CPF 043.***.***-88

Autor:

CRISTIANE REGINA VOLTARELLI· OAB SP 152192· CPF 258.***.***-60

Autor:

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO· CPF 706.***.***-72

Autor:

LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO· OAB SP 127203· CPF 126.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOSCNPJ

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLOCPF

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Reu:

JULIANO BARBOSA DE ARAUJO· OAB SP 252482· CPF 043.***.***-88

Reu:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Reu:

SARAH PEREIRA DE SOUZA· CPF 232.***.***-17

Reu:

CRISTIANE REGINA VOLTARELLI· OAB SP 152192· CPF 258.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IVONE TIMOTEO DA CONCEICAOCPF

Reu

SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE GONCALVES FARIAS JUNIOR· OAB BA 57015

Autor:

SAVIO MOTA FARIAS· OAB BA 38140· CPF 029.***.***-17

Reu:

DIOGO PRIMO FERREIRA· OAB SE 11243· CPF 058.***.***-76

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Reu:

BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB SE 5372· CPF 020.***.***-96

Reu:

DAVID SAMPAIO BARRETTO· OAB SP 273314· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 95.308,74

Autor

LATICINIOS SANTA MARIA LTDACNPJ

Reu

WSC COMERCIO VAREJITA DE LATICINIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS DE GOIS· OAB SE 7781· CPF 021.***.***-88

Autor:

YURI MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB SE 9957

Autor:

DAVID SAMPAIO BARRETTO· OAB SP 273314· CPF 011.***.***-06

Autor:

RAFAEL MELO TAVARES· OAB SE 5006· CPF 016.***.***-83

Autor:

BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB SE 5372· CPF 020.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIRES SENA SANTOSCPF

Reu

M E M SERVICOS ODONTOLOGICOSCNPJ

HUMBERTO SANTOS FIGUEIREDOCPF

Outros

DAVID SAMPAIO BARRETO· OAB SE 790· CPF 011.***.***-06

BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB SE 5372· CPF 020.***.***-96

LUANNA ALBUQUERQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SE 11605· CPF 043.***.***-09

FERNANDA DE SOUZA SANTOS BITTENCOURT· OAB SE 9859

Último movimento: Remessa (23/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

M E M SERVICOS ODONTOLOGICOSCNPJ

HUMBERTO SANTOS FIGUEIREDOCPF

Reu

DAMIRES SENA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB SE 5372· CPF 020.***.***-96

Reu:

LUANNA ALBUQUERQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SE 11605· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Juntada >> Documento (08/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

LUIS GUILHERME FRANCA BEVILAQUA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

LUIS GUILHERME FRANCA BEVILAQUA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Autor:

RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR· OAB SE 5551· CPF 809.***.***-53

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SE 781· CPF 010.***.***-57

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR· OAB SE 5551· CPF 809.***.***-53

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SE 781· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Juntada >> Documento (03/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUILHERME FRANÇA BEVILAQUA VIEIRA

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR· OAB SE 5551· CPF 809.***.***-53

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SE 781· CPF 010.***.***-57

Autor:

DAVID SAMPAIO BARRETO· OAB SE 790· CPF 011.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR· OAB SE 5551· CPF 809.***.***-53

Reu:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SE 781· CPF 010.***.***-57

Reu:

DAVID SAMPAIO BARRETO· OAB SE 790· CPF 011.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUILHERME FRANÇA BEVILAQUA VIEIRA

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR· OAB SE 5551· CPF 809.***.***-53

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SE 781· CPF 010.***.***-57

Autor:

DAVID SAMPAIO BARRETO· OAB SE 790· CPF 011.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR· OAB SE 5551· CPF 809.***.***-53

Reu:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SE 781· CPF 010.***.***-57

Reu:

DAVID SAMPAIO BARRETO· OAB SE 790· CPF 011.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIS GUILHERME FRANÇA BEVILAQUA VIEIRA ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551-SE ADV.: JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA - OAB: 4048-SE ADV.: MATHEUS DE ABREU CHAGAS - OAB: 781-A-SE ADV.: DAVID SAMPAIO BARRETO - OAB: 790-A-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO/DE... (12/12/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/11/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA

Reu

FLORA SOUZA OLIVEIRA SOBRALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Autor:

DAVID SAMPAIO BARRETO· OAB SE 790· CPF 011.***.***-06

Autor:

LUCAS MELO LIMA· OAB SE 9586· CPF 054.***.***-21

Autor:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Autor:

DIOGO PRIMO FERREIRA· OAB SE 11243· CPF 058.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

DAVID SAMPAIO BARRETO· OAB SE 790· CPF 011.***.***-06

Reu:

LUCAS MELO LIMA· OAB SE 9586· CPF 054.***.***-21

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Reu:

DIOGO PRIMO FERREIRA· OAB SE 11243· CPF 058.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/01/1996

Distribuição

24/01/1996

Valor

R$ 400.059,91

Autor

CRIS METAL MOVEIS PARA BANHEIRO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS· OAB SP 69842· CPF 944.***.***-87

Autor:

DAVID SAMPAIO BARRETTO· OAB SP 273314· CPF 011.***.***-06

Autor:

JOAO PAULO PESSOA· OAB SP 273340· CPF 306.***.***-12

Autor:

LUCAS PEDROSO KLAIN· OAB SP 365495· CPF 227.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2000

Distribuição

17/03/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

CRIS METAL MOVEIS PARA BANHEIRO LTDA

Advogados

Autor:

DAVID SAMPAIO BARRETTO· OAB SP 273314· CPF 011.***.***-06

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS· OAB SP 69842· CPF 944.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO PESSOA· OAB SP 273340· CPF 306.***.***-12

Autor:

LUCAS PEDROSO KLAIN· OAB SP 365495· CPF 227.***.***-09

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/1996

Distribuição

24/01/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

CRIS METAL MOVEIS PARA BANHEIRO LTDA

Advogados

Autor:

DAVID SAMPAIO BARRETTO· OAB SP 273314· CPF 011.***.***-06

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS· OAB SP 69842· CPF 944.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO PESSOA· OAB SP 273340· CPF 306.***.***-12

Autor:

LUCAS PEDROSO KLAIN· OAB SP 365495· CPF 227.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

22/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CMA - CONSULTORIA, METODOS, ASSESSORIA E MERCANTIL S.A.

Advogados

Autor:

DAVID SAMPAIO BARRETTO· OAB SP 273314· CPF 011.***.***-06

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: CMA - CONSULTORIA, METODOS, ASSESSORIA E MERCANTIL S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: DAVID SAMPAIO BARRETTO - SP273314 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, devendo a parte interessada se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo as... (27/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CMA - CONSULTORIA, METODOS, ASSESSORIA E MERCANTIL S.A.

Advogados

Autor:

DAVID SAMPAIO BARRETTO· OAB SP 273314· CPF 011.***.***-06

Autor:

MATHEUS DE ABREU CHAGAS· OAB SP 273171· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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