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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2007

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 80.476,50

Autor

PROVISAO - ESTACAO GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Reu

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

ROGER DE MELLO OTTANO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

MARINOLIA DIAS DOS REIS· OAB TO 1597· CPF 431.***.***-91

Reu:

LUDMILA DE CASTRO TORRES· OAB GO 21433· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5000059-90.2007.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000059-90.2007.8.27.2729/TO APELANTE: PROVISAO - ESTACAO GRAFICA E EDITORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTAñO (OAB TO002583) ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por PROVISÃO - ESTAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA., já qualificada. Ao interpor sua apelação, a parte Provisão - Estação Gráfica e Editora Ltda. não recolh... (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 80.476,50

Autor

PROVISAO - ESTACAO GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Reu

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

ROGER DE MELLO OTTANO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

MARINOLIA DIAS DOS REIS· OAB TO 1597· CPF 431.***.***-91

Reu:

LUDMILA DE CASTRO TORRES· OAB GO 21433· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Remessa Interna - CCI01 -> SGB10 (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

08/03/2010

Valor

R$ 500.000,00

Autor

XEROX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO

Outros

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA VALERIA COUTOCPF

Reu

XEROX COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Autor:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Reu:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB PI 016085· CPF 077.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA VALERIA COUTOCPF

SOCIEDADE CIVIL MAUA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

ANGELA MARIA DE MEDEIROS

Reu

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Autor:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Autor:

JOSE MARCOS CREVELARO· CPF 027.***.***-52

Autor:

ROGERIO CEZARIO· OAB SP 188395· CPF 112.***.***-77

Reu:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB PI 016085· CPF 077.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELZA VALERIA COUTO (EMBARGANTE)

Reu

2. XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Autor:

MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Autor:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB SP 104431· CPF 077.***.***-29

Reu:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Reu:

MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Reu:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB SP 104431· CPF 077.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2006

Distribuição

16/08/2006

Valor

R$ 16.571.555,58

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA· CPF 095.***.***-01

Reu:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Outros

JOÃO MIRSILO GASPARRI· OAB RJ 224129· CPF 140.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

XEROX COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 16.571.555,58

Autor

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JULIO LOPA SELLES DA SILVA· CPF 005.***.***-63

Reu:

MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA· CPF 934.***.***-15

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaRecurso Especial

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Autor:

JOÃO MIRSILO GASPARRI· OAB RJ 224129· CPF 140.***.***-74

Reu:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Reu:

JOÃO MIRSILO GASPARRI· OAB RJ 224129· CPF 140.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

24/03/2008

Valor

R$ 3.133.083,00

Autor

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

ESTADO DO ESP SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

RAFAEL DINOA MANN MEDEIROS· CPF 110.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no REsp 1670101/ES (2017/0103338-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS: ANDREI FURTADO FERNANDES E OUTRO(S) - RJ089250 EMMANUEL BIAR DE SOUZA - RJ130522 RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL E OUTRO(S) - ES004423 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (20/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 40164/2026 (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

XEROX COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011140822008808002420251003191453 (03/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Autor:

PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL· OAB DF · CPF 713.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Reu:

PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL· OAB DF · CPF 713.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 4.888.752,24

Autor

XEROX COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7A REGIAO FISCAL

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Autor:

BERNARDO MONTEIRO DA SILVA· CPF 111.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199687/RJ (2025/0050051-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES - RJ089250 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

XEROX COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 329317/2026 - (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

XEROX COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO MONTEIRO DA SILVA· CPF 111.***.***-00

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 4.888.752,24

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

XEROX COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0003674262014402510120250225132518 (25/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2004

Distribuição

18/03/2004

Valor

R$ 180.554,71

Autor

XEROX COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES MENDES· CPF 073.***.***-04

Autor:

WALTER AUGUSTO CARDOSO· CPF 309.***.***-72

Autor:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB PI 016085· CPF 077.***.***-29

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

XEROX COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YURY RUFINO QUEIROZ· CPF 007.***.***-50

Reu:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB PI 016085· CPF 077.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (15/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 180.554,71

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

XEROX COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB PI 016085· CPF 077.***.***-29

Reu:

WALTER AUGUSTO CARDOSO· CPF 309.***.***-72

Reu:

EDUARDO GOMES MENDES· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2008

Distribuição

27/08/2008

Valor

R$ 2.008.961,83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL S/ACNPJ

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL S/ACNPJ

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ABNER GOMYDE NETO· OAB SP 264826· CPF 297.***.***-02

Autor:

JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO· OAB SP 118672· CPF 025.***.***-79

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Reu:

ABNER GOMYDE NETO· OAB SP 264826· CPF 297.***.***-02

Reu:

JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO· OAB SP 118672· CPF 025.***.***-79

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0014541062008826001920251028151836 (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL S/ACNPJ

Reu

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO· OAB SP 118672· CPF 025.***.***-79

Autor:

JOAO CESAR CAVALCANTI DE SOUZA· CPF 266.***.***-33

Autor:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Autor:

AMANDA MOREIRA JOAQUIM· OAB SP 173729· CPF 266.***.***-18

Autor:

MARIO MESQUITA PERDIGAO· CPF 211.***.***-68

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 2.008.961,83

Autor

MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL S/ACNPJ

Reu

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

JOAO CESAR CAVALCANTI DE SOUZA· CPF 266.***.***-33

Autor:

JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO· OAB SP 118672· CPF 025.***.***-79

Autor:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Autor:

AMANDA MOREIRA JOAQUIM· OAB SP 173729· CPF 266.***.***-18

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435

Reu:

NELSON NERY JUNIOR· OAB SP 051737· CPF 575.***.***-49

Último movimento: Informação (05/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAITTRA INDúSTRIA E COMéRCIO DE ARTEFATOS DE PAPéIS SA

Reu

XEROX COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CARLA DOS SANTOS DIAS· OAB SP 506591· CPF 426.***.***-23

Autor:

ABNER GOMYDE NETO· OAB SP 264826· CPF 297.***.***-02

Autor:

SARA CRISTIANE PINTO· OAB SP 243609· CPF 290.***.***-51

Autor:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Autor:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABEL CARLA DOS SANTOS DIAS· OAB SP 506591· CPF 426.***.***-23

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ABNER GOMYDE NETO· OAB SP 264826· CPF 297.***.***-02

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SARA CRISTIANE PINTO· OAB SP 243609· CPF 290.***.***-51

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DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

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FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0014541-06.2008.8.26.0019 (019.01.2008.014541) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Maittra Indústria e Comércio de Artefatos de Papéis Sa - Xerox Comércio e Indústria Ltda - Ciência às partes acerca do v. Acórdão. Ante a certidão de fl. 1493 informando que não há custas à serem recolhidas nestes autos e os incidentes de cumprimento/provisórios de sentença já instaurados, estes autos serão arquivados com a movi... (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2004

Distribuição

22/10/2004

Valor

R$ 57.250,06

Autor

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

GVC VASCONCELOS ME

Advogados

Autor:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB SP 104431· CPF 077.***.***-29

Autor:

JOAO JURANDIR DIAN· OAB SP 83645· CPF 048.***.***-08

Reu:

MARILENE ALVES PINHO· OAB BA 9340· CPF 282.***.***-20

Reu:

TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT· OAB BA 117· CPF 207.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de Gvc Vasconcelos Me em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2004

Distribuição

22/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO JURANDIR DIANCPF

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHOCPF

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

GVC VASCONCELOS ME

MARILENE ALVES PINHO

TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

JOAO JURANDIR DIAN· OAB SP 83645· CPF 048.***.***-08

Autor:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB BA 55340

Autor:

MARILENE ALVES PINHO· OAB BA 9340· CPF 282.***.***-20

Autor:

TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT· OAB BA 117· CPF 207.***.***-34

Reu:

JOAO JURANDIR DIAN· OAB SP 83645· CPF 048.***.***-08

Reu:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB BA 55340

Reu:

MARILENE ALVES PINHO· OAB BA 9340· CPF 282.***.***-20

Reu:

TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT· OAB BA 117· CPF 207.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2003

Distribuição

24/10/2003

Valor

R$ 3.000,00

Autor

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

FS COPIADORA-FLAUDEMIR SIQUEIRA CORDEIRO

Advogados

Autor:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB SP 104431· CPF 077.***.***-29

Autor:

JOAO JURANDIR DIAN· OAB SP 83645· CPF 048.***.***-08

Reu:

DAVID CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 755· CPF 105.***.***-53

Reu:

ISAC DE OLIVEIRA· OAB BA 21231· CPF 476.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FS COPIADORA-FLAUDEMIR SIQUEIRA CORDEIRO em 25/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

FLAUDEMIR SIQUEIRA CORDEIROCNPJ

FS COPIADORA-FLAUDEMIR SIQUEIRA CORDEIRO

Advogados

Autor:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO

Autor:

JOAO JURANDIR DIAN

Reu:

ISAC DE OLIVEIRA· OAB BA 21231· CPF 476.***.***-72

Reu:

DAVID CARVALHO DE SOUZA· OAB BA 755· CPF 105.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/07/2024 (30/07/2024)

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