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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS

SAMUEL CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JONAS LOPES SILVA· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922· CPF 089.***.***-12

Autor:

AULUS DE ARAUJO COSTA· OAB MG 144938· CPF 044.***.***-02

Autor:

ARMANDO APARECIDO SILVA· OAB MG 143365· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AULUS DE ARAUJO COSTA

Autor:

ARMANDO APARECIDO SILVA

Autor:

OTAVIO ADAO ALEIXO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ARMANDO APARECIDO SILVA

Autor:

OTAVIO ADAO ALEIXO

Autor:

AULUS DE ARAUJO COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2018

Distribuição

11/02/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCIANO SANTOS SOARESCPF

Advogados

Reu:

EMANUEL DE JESUS CAMPOS· OAB PA 4315· CPF 511.***.***-34

Último movimento: Mandado devolvido cancelado (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

Fornecimento de insumosRecurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON BATISTA SILVA OLIVEIRACPF

ERISSON BATISTA SILVA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

Autor:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473

Último movimento: Sem manifestação da parte (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

EMERSON BATISTA SILVA OLIVEIRA

ERISSON BATISTA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473· CPF 103.***.***-54

Autor:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Autor:

GLADYSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SE 7586· CPF 588.***.***-04

Autor:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Autor:

GUILHERME HENRIQUE TERRA DIAS· OAB MG 176134

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473· CPF 103.***.***-54

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Reu:

GLADYSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SE 7586· CPF 588.***.***-04

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Reu:

GUILHERME HENRIQUE TERRA DIAS· OAB MG 176134

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

EMERSON BATISTA SILVA OLIVEIRA

ERISSON BATISTA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473· CPF 103.***.***-54

Autor:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Autor:

GLADYSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SE 7586· CPF 588.***.***-04

Autor:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Autor:

GUILHERME HENRIQUE TERRA DIAS· OAB MG 176134

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473· CPF 103.***.***-54

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Reu:

GLADYSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SE 7586· CPF 588.***.***-04

Reu:

JOSE WALDIVINO DOS REIS· OAB MG 111727· CPF 543.***.***-49

Reu:

GUILHERME HENRIQUE TERRA DIAS· OAB MG 176134

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 28/01/2025 COMARCA DE BOCAIÚVA-MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (quinze) dias - SEM CUSTAS - Processo nº 0057976-49.2013.8.13.0073. O Exmº Sr. Dr. Rodrigo Kuniochi, MM. Juiz de Direito nesta Primeira Vara Judicial, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita uma ação Cri... (06/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauClasse não informada

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JUNIORCPF

CARVALHO E MANOEL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Outros

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA GOMES MENEZES CARVALHOCPF

SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Outros

DIOGO REIS SOUZA· OAB SE 6683· CPF 036.***.***-80

FREDERICO JOSÉ DE OLIVEIRA CABRAL· OAB SE 6489· CPF 039.***.***-97

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOposição

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESMERALDA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

JANETE DOS SANTOS CUNHACPF

RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 6821· CPF 007.***.***-31

Autor:

DIOGO REIS SOUZA· OAB SE 6683· CPF 036.***.***-80

Autor:

PATRICIA MYLLA DO NASCIMENTO SANTANA· OAB SE 9695· CPF 026.***.***-33

Autor:

SAWANA FONTES RESENDE· OAB SE 9765· CPF 054.***.***-23

Reu:

ALEX DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB SE 8093· CPF 778.***.***-49

Reu:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROX PNEUS LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO LV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Autor:

MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO· OAB SE 6365· CPF 027.***.***-86

Autor:

ANNA MARIA FERNANDES SANTOS ROCHA· OAB SE 14074· CPF 061.***.***-03

Reu:

SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 6821· CPF 007.***.***-31

Reu:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 9325· CPF 043.***.***-14

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MEIRELES DE OLIVEIRACPF

VITOR DIEGO LIMA FORTUNATOCPF

SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JUNIORCPF

CARLOS EDUARDO DE ARAUJO LIMACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE

Outros

UZIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 4484· CPF 532.***.***-49

CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ· OAB SE 566· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/08/2022)

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