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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2133720/AL (2024/0105859-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: GRENDENE S A ADVOGADOS: DANIEL ZARZA - RS075524 EDUARDO MASCARELLO - RS077475 ROBERTA DRESCH - RS088561 FELIPE AULER THOMAZI - RS102121 INTERESSADO: EMPRESARIAL H E M LTDA INTERESSADO: CONDOMÍNIO H & M EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOS: LEONARDO JATOBÁ DE SOUZA - AL018455 LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO - AL018526 EWERTON GABRIEL PROTA... (18/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2026

Distribuição

25/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

GRENDENE S/ACNPJ

Reu

GRENDENE S/ACNPJ

IOLANDA LIRA DE ALMEIDACPF

LUCIA MARIA LIRA DE ALMEIDACPF

FAZENDA NACIONALCPF

LIRABEL -LIRA DISTRIBUIDORA ALAGOANA DE BEBIDAS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO MASCARELLO· OAB RS 077475· CPF 807.***.***-72

Autor:

FELIPE AULER THOMAZI· CPF 832.***.***-34

Autor:

ROBERTA DRESCH· OAB RS 088561· CPF 003.***.***-70

Reu:

EDUARDO MASCARELLO· OAB RS 077475· CPF 807.***.***-72

Reu:

FELIPE AULER THOMAZI· CPF 832.***.***-34

Reu:

SAMUEL FREITAS CERQUEIRA· OAB AL 004037· CPF 129.***.***-91

Reu:

LUCIANA DE BARROS FREITAS· CPF 021.***.***-67

Reu:

EWERTON GABRIEL PROTAZIO DE OLIVEIRA· OAB AL 010220· CPF 073.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRENDENE S/ACNPJ

Reu

CONDOMINIO H & M EMPRESARIAL LTDACNPJ

IOLANDA LIRA DE ALMEIDACPF

LIRABEL -LIRA DISTRIBUIDORA ALAGOANA DE BEBIDAS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

LUCIA MARIA LIRA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GRENDENE S/ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONDOMINIO H & M EMPRESARIAL LTDACNPJ

LIRABEL -LIRA DISTRIBUIDORA ALAGOANA DE BEBIDAS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

LUCIA MARIA LIRA DE ALMEIDACPF

IOLANDA LIRA DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO MASCARELLO· OAB RS 077475· CPF 807.***.***-72

Autor:

FELIPE AULER THOMAZI· CPF 832.***.***-34

Reu:

EWERTON GABRIEL PROTAZIO DE OLIVEIRA· OAB AL 010220· CPF 073.***.***-48

Reu:

LEONARDO JATOBÁ DE SOUZA· OAB AL 018455· CPF 075.***.***-48

Reu:

LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO· OAB AL 018526· CPF 056.***.***-10

Reu:

LUCIANA DE BARROS FREITAS· CPF 021.***.***-67

Reu:

SAMUEL FREITAS CERQUEIRA· OAB AL 004037· CPF 129.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU (25/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRENDENE S/ACNPJ

Reu

CONDOMINIO H & M EMPRESARIAL LTDACNPJ

LIRABEL -LIRA DISTRIBUIDORA ALAGOANA DE BEBIDAS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

LUCIA MARIA LIRA DE ALMEIDACPF

IOLANDA LIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MASCARELLO· OAB RS 077475· CPF 807.***.***-72

Autor:

FELIPE AULER THOMAZI· CPF 832.***.***-34

Reu:

EWERTON GABRIEL PROTAZIO DE OLIVEIRA· OAB AL 010220· CPF 073.***.***-48

Reu:

MAYSA NOBREGA CORREA LIMA LIRA

Reu:

LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO· OAB AL 018526· CPF 056.***.***-10

Reu:

LEONARDO JATOBÁ DE SOUZA· OAB AL 018455· CPF 075.***.***-48

Reu:

LUCIANA DE BARROS FREITAS· CPF 021.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (12/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUY OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CORRENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE CORRENTESCNPJ

Advogados

Autor:

LOZINNY HENRIQUE GAMA FARIAS· OAB AL 14640· CPF 860.***.***-53

Autor:

SAMUEL FREITAS CERQUEIRA· OAB AL 4037· CPF 129.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL FREITAS CERQUEIRA· OAB AL 4037· CPF 129.***.***-91

Autor:

FELIPE LOPES DE AMARAL· OAB AL 11299· CPF 077.***.***-08

Reu:

KAMILA MERGULHÃO ALVES SCHWEINLE· OAB BA 48025· CPF 024.***.***-00

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA LIMA· OAB SE 14128· CPF 064.***.***-05

Último movimento: Conclusão (12/01/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

FELIPE LOPES DE AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCOCNPJ

Outros

FELIPE LOPES DE AMARAL· OAB AL 11299· CPF 077.***.***-08

SAMUEL FREITAS CERQUEIRA· OAB AL 4037· CPF 129.***.***-91

KAMILA MERGULHÃO ALVES SCHWEINLE· OAB BA 48025· CPF 024.***.***-00

CLAUDIA LIRA SANTANA· OAB SE 10354· CPF 033.***.***-41

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/02/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 560.855,46

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

LUCIA MARIA LIRA DE ALMEIDACPF

IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

IOLANDA LIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB SP 319936· CPF 799.***.***-91

Autor:

RODRIGO LOPES FERREIRA· CPF 361.***.***-24

Autor:

MATHEUS LEMOS DOS SANTOS· OAB SP 380710· CPF 386.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS FERREIRA

Reu:

ANTONIO RODRIGUES BANDEIRA· OAB AL 8009· CPF 186.***.***-49

Reu:

FERNANDA DWERI DE ASSIS BANDEIRA· OAB AL 10069

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS FERREIRA

Outros

SAMUEL FREITAS CERQUEIRA· OAB AL 4037· CPF 129.***.***-91

ROBERTA DRESCH· OAB RS 88561

LILIANE DE C. C. N. GOMM SANTOS· OAB PR 18256

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/10/2017

Distribuição

12/10/2017

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da 1955ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se no dia 23/4/2025, às 9h00, na modalidade híbrida. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é pe... (07/04/2025)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSAPHAT MARINHO MENDONCA· OAB BA 18518· CPF 953.***.***-72

Autor:

ROBERTO FREITAS PESSOA· OAB BA 3359· CPF 028.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO· CPF 009.***.***-54

Reu:

RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO· CPF 008.***.***-01

Reu:

CLARISSA SILVA MASCARENHAS· CPF 033.***.***-02

Reu:

KLEBER ARAUJO VALENCA· CPF 574.***.***-15

Reu:

JOAO MARCOS SOARES BATISTA· CPF 062.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389 (26/05/2025)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL FREITAS CERQUEIRA

Autor:

DEIVSON FERNANDO ALVES DA SILVA· CPF 007.***.***-30

Autor:

VANESSA SOUSA FREIRE· OAB BA 53788· CPF 055.***.***-79

Autor:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS· OAB BA 22386· CPF 809.***.***-04

Autor:

FELIPE VALENCA FELIX

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL FREITAS CERQUEIRA

Reu:

DEIVSON FERNANDO ALVES DA SILVA· CPF 007.***.***-30

Reu:

VANESSA SOUSA FREIRE· OAB BA 53788· CPF 055.***.***-79

Reu:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS· OAB BA 22386· CPF 809.***.***-04

Reu:

FELIPE VALENCA FELIX

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 11.129,05

Autor

ALESSANDRA SANCHES CORRALERO SANTOSCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

RICARDO NEGRÃO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

RICARDO BATISTA DA SILVEIRA· OAB SP 324806

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 11.129,05

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ALESSANDRA SANCHES CORRALERO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

RICARDO BATISTA DA SILVEIRA· CPF 198.***.***-43

Reu:

SAMUEL CERQUEIRA· CPF 198.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2024)

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